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Etapa 3 - Solicitação de Autorização Prévia (AP)

Publicado: Sexta, 13 de Janeiro de 2017, 16h27

A Autorização Prévia (AP) é solicitada em formulário específico no SisFauna. A AP equivale a um cadastro inicial e não autoriza o início das atividades. É nesta fase que se informa a localização do empreendimento, os dados do interessado e as espécies pretendidas. É também nesta fase que o sistema filtra as espécies permitidas de acordo com a finalidade do empreendimento segundo a legislação vigente.

Além do filtro automático do sistema, é preciso lembrar que o acréscimo de mais espécies implica em maiores exigências nas fases posteriores (projeto técnico; projeto de instalações, etc.) para a maioria dos empreendimentos .

A solicitação será analisada automaticamente pelo sistema, permitindo que o usuário obtenha o resultado imediatamente após o envio da solicitação; em caso de deferimento, já estará disponível ao interessado a sua Autorização Prévia.

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