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Brasília (16/05/2012) – Foi inaugurado ontem (15/05), no prédio da Auditoria, no Ibama sede, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que diz que é dever do Estado garantir à sociedade o direito de acesso à informação. Segundo o presidente do Ibama substituto, Fernando Marques, a lei trará mais transparência e agilidade no atendimento ao cidadão. “O Ibama tomou todas as providências para estar adequado à lei”, informou.
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Brasília (16/05/2012) - Foi editada a Instrução Normativa N.° 5 do Ibama, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial de produtos perigosos. Esta IN vem atender o disposto no artigo 7º, incisos XXIV e XXV, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
São estabelecidos os procedimentos para emissão da “Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos” para pessoas jurídicas e físicas que estejam regularizadas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF.
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Brasília (16/05/2012) - Técnicos da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem) da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama, que conduzem os programas de controle de emissão veicular Proconve/Promot), avaliaram veículo da Toyota do Brasil que utiliza tecnologia híbrida, qual seja, dois motores, um elétrico e outro a gasolina, gerenciado por um computador de bordo, que deixa o motorista totalmente à vontade e despreocupado com a operação do sistema.
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