Base de lançamento em Alcântara tem construção autorizada pelo Ibama
Brasília (06/09/2010) - A licença do Ibama é para a implantação de uma base de lançamento de veículo espacial que inclui as estruturas dos complexos técnico e o de lançamento, do posto de comando e da área de armazenamento temporário de componentes de propelentes.
O Complexo Terrestre Cyclone IV é um empreendimento binacional, que envolve um acordo entre Brasil e Ucrânia, e será instalado no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
Essa Licença de Instalação, assinada hoje (6/9) pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma, é a segunda fase do processo de licenciamento ambiental iniciado em 2009 com as audiências públicas que antecederam a Licença Prévia.
Janete Porto
Ascom Ibama
Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do ADA
Brasília (27/08/2010) – A Coordenação de Monitoramento e Controle Florestal (Comon/DBFlo/Ibama) alerta os proprietários de imóveis rurais sobre o prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que se encerra em 30 de setembro de 2010.
O ADA é um instrumento legal que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural (ITR) de até 100% sobre as áreas de interesse efetivamente protegidas ao declará-las no Documento de Informação e Apuração (DIAT/ITR).
São consideradas áreas de interesse ambiental, não tributáveis, as áreas de preservação permanente, reserva legal, reserva particular do patrimônio ...
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