Norma |
Abrangência |
Espécies protegidas |
Início |
Fim |
Observações |
Portaria Ibama nº48/2007 |
Acre (AC) |
Aruanã, Caparari, Dourada, Jaraqui, Mapará, Matrinchã, Pacu, Piraíba, Pirapitinga, Sardinha |
15 Nov |
15 Mar |
• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
Acre (AC), Rios: Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani, Uaçá e seus tributários |
Anujá, Aruanã, Apaiari, Aracu, Branquinha, Cumaru, Curimatã, Curupeté, Jeju, Matrinchã, Pacu, Pacu ferro, Piau, Pirapitinga, Tambaqui, Tamoatá, Traíra, Trairão |
15 Nov |
15 Mar |
• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
Amapá (AP) |
Apaiari, Aracu, Aruanã, Branquinha, Curimatã, Jeju, Mapará, Matrinchã, Nujá, Pacu, Pescada branca, Piau, Piranha, Pirapitinga, Sardinha, Tamoatá, Traíra, Tambaqui |
15 Nov |
15 Mar |
• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
Ilha do Marajó |
Anujá, Apaiari, Aracu, Curimatã, Jeju, Pacu, Piau, Piranha, Tamoatá, Traíra |
01 Jan |
30 Abr |
• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
Mato Grosso (MT) |
Todas as espécies |
05 Nov |
29 Fev |
• Permite pesca de subsistência de 3kg/pessoa. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
Pará (PA) |
Aracu, Branquinha, Curimatá, Fura calça, Jatuarana, Mapará, Pacu, Pirapitinga |
15 Nov |
15 Mar |
• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
Rondônia (RO), Bacia do Rio Madeira |
Caparari, Jutuarana, Pescada, Pirapitinga, Surubim |
15 Nov |
15 Mar |
• Pesca de outras espécies permitida. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Peixes de aquicultura precisam de Guia de Transporte para comercialização. |
Rondônia (RO), Rios: Mamoré (exceto calha) e Guaporé |
Todas as espécies |
15 Nov |
15 Mar |
• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. • Peixes de aquicultura precisam de Guia de Transporte para comercialização. • Pesca permitida na calha do Mamoré. |
Roraima (RR) |
Todas as espécies |
01 Mar |
30 Jun |
• Permite pesca de subsistência. • Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
IN Ibama nº34/2004 |
Acre (AC), Amapá (AP) e Pará (PA) |
Pirarucu |
01 Dez |
31 Mai |
• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
Amazonas (AM) |
Pirarucu |
01 Dez |
31 Mai |
• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
Rondônia (RO) |
Pirarucu |
01 Nov |
30 Abr |
• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
Roraima (RR) |
Pirarucu |
01 Mar |
31 Ago |
• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. |
IN Ibama-AM nº01/2005 |
Amazonas (AM) |
Pirarucu |
01 Jun |
30 Nov |
• Pesca permitida em áreas de manejo autorizadas. |
IN MMA nº35/2005 |
Todos os estados |
Tambaqui |
01 Out |
31 Mar |
• Pesca permitida em áreas de manejo autorizadas. |
IN Ibama nº205/2008 |
Acre (AC), Rio Acre |
Todas as espécies |
15 Nov |
15 Mar |
- |
Rio Abunã |
Barba-Chata, Mandubé, Piau, Surubim |
15 Nov |
15 Mar |
- |
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