Ibama embarga expansão do porto do Pecém (CE) por falta de Licença de Operação
Brasília (22/11/2016) – O Ibama embargou nesta segunda-feira (21/11) área de expansão do Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, que funcionava sem Licença de Operação (LO), e aplicou multa de R$ 1.500.500,00 à CearáPortos, responsável pelo empreendimento. Vistoria realizada em 17/11 constatou a movimentação não autorizada de três navios e 635 contêineres nos berços de atracação 7 e 8, além de placas de aço, material para aerogeradores e produtos classificados como perigosos e inflamáveis.
Em junho, a empresa havia informado ao Ibama que, após a conclusão das obras do novo cais, daria início à fase de testes das instalações construídas, o que implicaria na atracação de embarcações e na movimentação de cargas. Na ocasião, o Instituto respondeu por ofício que a operação das estruturas associadas à ampliação do Terminal Portuário não estava autorizada, mesmo em caráter de teste.
O fato de a CearáPortos ter sido comunicada previamente da negativa de autorização para movimentar cargas constitui agravante do crime ambiental constatado, aponta parecer produzido pelo Núcleo de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais do Ibama no Ceará.
No início de setembro, a CearáPortos já havia sido autuada em R$ 150.500,00 pelo descumprimento de duas condicionantes do licenciamento.
As atividades de carga, descarga e testes nos berços 7, 8 e 9 permanecerão embargadas até que o empreendimento receba a Licença de Operação.
Assessoria de Comunicação do Ibama
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