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  • Brasília (23/08/2016) - O Ibama realizará reunião pública no dia 01/09, em Paulo Afonso, na Bahia, para apresentar e discutir o processo de licenciamento do Complexo de Paulo Afonso, conjunto de usinas hidrelétricas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), localizado nos municípios de Paulo Afonso (BA), Glória (BA), Delmiro Gouveia (AL) e Jatobá (PE). O objetivo é debater com a população as medidas de mitigação e compensação adotadas pela Chesf no processo de licenciamento ambiental do empreendimento e ouvir sugestões para a definição de novas diretrizes a serem estabelecidas para a emissão da licença de Operação (LO).

    Participarão das reuniões públicas técnicos dos Núcleos de Licenciamento Ambiental do Ibama de Recife (PE), Aracaju (SE) e Maceió (AL), e da Coordenação de Energia Hidrelétrica, de Brasília. Foram convidados representantes dos órgãos ambientais dos estados envolvidos, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, da Agência Nacional de Águas (ANA), das prefeituras de municípios vizinhos e dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados.

    Data e Local da Reunião:

    Dia 01/09, às 14h00, no Memorial Chesf, localizado na Rua Carlos Berenhauss, S/N, Bairro Alves de Souza, Paulo Afonso (BA).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015

  • Brasília (05/08/2016) – O Ibama arquivou o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) São Luiz do Tapajós, no Pará. Em despacho assinado nesta quinta-feira (04/08), a presidente Suely Araújo determina o arquivamento sob a justificativa de que “o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”.

    A decisão foi baseada em proposta de encaminhamento da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hofmann, e em recomendação unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, ambas do último dia 25 de julho.

    O Ibama já havia suspendido o processo de licenciamento em 19 de abril deste ano, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter apresentado documentos que apontam a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena, em razão de impactos irreversíveis e da necessidade de remover grupos indígenas de seus territórios tradicionais. Em seguida, foi aberto prazo para a Eletrobras apresentar sua contra-argumentação, mas as alegações não foram acatadas pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama. No despacho desta quinta-feira, a presidente do Ibama também menciona os impedimentos legais e constitucionais relacionados ao componente indígena.

    “O projeto da UHE São Luiz do Tapajós não apresenta maturidade suficiente para ser submetido ao crivo do licenciamento ambiental, tanto no que se refere à inserção da variável ambiental em sua concepção quanto no que se refere aos conflitos sobre o direito de uso da área pretendida, o que tem gerado considerável apreensão”, aponta a diretora de Licenciamento Ambiental no documento que embasou o arquivamento.

    Hofmann menciona diagnóstico ambiental que evidenciou a riqueza extraordinária da bacia, caracterizada por sua altíssima diversidade biológica, e destaca impactos e medidas de mitigação nos meios físico, biótico e socioeconômico que deveriam ter sido apresentados nas complementações exigidas do empreendedor. Segundo ela, as simulações realizadas no processo de modelagem hidráulico não contemplaram o trecho à frente do futuro barramento, nem o de vazão reduzida (TVR). Também faltaram estudos sobre assoreamento de rios tributários, redução das áreas preservadas em Unidades de Conservação e impactos sobre espécies da flora ameaçadas de extinção ou raras e nas populações de quelônios, crocodilianos e mamíferos aquáticos e semiaquáticos, entre outros. “A ausência de algumas dessas informações no EIA salta aos olhos, por serem impactos notórios da tipologia de geração hidroelétrica, que precisam ser avaliados antes da decisão sobre a viabilidade do empreendimento”, aponta a diretora de Licenciamento Ambiental.

    Mais informações nos links abaixo:

    Despacho da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama
    Ata da reunião da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais
    Parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE)
    Despacho para arquivamento do processo de licenciamento

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (22/11/2016) – O Ibama embargou nesta segunda-feira (21/11) área de expansão do Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, que funcionava sem Licença de Operação (LO), e aplicou multa de R$ 1.500.500,00 à CearáPortos, responsável pelo empreendimento. Vistoria realizada em 17/11 constatou a movimentação não autorizada de três navios e 635 contêineres nos berços de atracação 7 e 8, além de placas de aço, material para aerogeradores e produtos classificados como perigosos e inflamáveis.

    Em junho, a empresa havia informado ao Ibama que, após a conclusão das obras do novo cais, daria início à fase de testes das instalações construídas, o que implicaria na atracação de embarcações e na movimentação de cargas. Na ocasião, o Instituto respondeu por ofício que a operação das estruturas associadas à ampliação do Terminal Portuário não estava autorizada, mesmo em caráter de teste.

    O fato de a CearáPortos ter sido comunicada previamente da negativa de autorização para movimentar cargas constitui agravante do crime ambiental constatado, aponta parecer produzido pelo Núcleo de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais do Ibama no Ceará.

    No início de setembro, a CearáPortos já havia sido autuada em R$ 150.500,00 pelo descumprimento de duas condicionantes do licenciamento.

    As atividades de carga, descarga e testes nos berços 7, 8 e 9 permanecerão embargadas até que o empreendimento receba a Licença de Operação.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (05/09/2016) – O Ibama e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) realizaram na última quinta-feira (01/09), em Paulo Afonso (BA), reunião pública para discutir o processo de licenciamento do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso.

    O evento reuniu cerca de 200 pessoas, entre autoridades públicas e representantes da comunidade, para apresentar o trabalho que vem sendo realizado e receber sugestões para a definição das condicionantes da Licença de Operação (LO).

    A escassez hídrica na bacia do São Francisco foi amplamente debatida na reunião. Desde 2013, os empreendimentos da Chesf no rio São Francisco têm operado com vazões defluentes menores que a estabelecida no licenciamento ambiental. Atualmente, a vazão defluente mínima autorizada pelo Ibama e pela Agência Nacional de Águas (ANA) é de 800 metros cúbicos por segundo e já está em análise novo pedido de redução de vazão, desta vez para 700 metros cúbicos por segundo.

    Representantes da comunidade aproveitaram a oportunidade para pedir a continuidade do Plano de Ação Socioambiental (PAS), desenvolvido nos municípios da área de influência do empreendimento como condicionante estabelecida pelo Ibama. Participantes do programa relataram experiências bem-sucedidas do PAS e elogiaram os resultados alcançados.

    Perspectivas de trabalho do Ibama no rio São Francisco

    Após a realização da reunião pública, a equipe técnica do Ibama, composta por técnicos dos núcleos de licenciamento ambiental de Recife (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Salvador (BA), consolidará as contribuições dos participantes em parecer final, que servirá de base para a emissão da LO do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso.

    O Instituto também prevê a realização de reuniões públicas nos municípios vizinhos aos reservatórios de Itaparica e Sobradinho para a renovação das licenças de operação destes empreendimentos.

    O acompanhamento e a avaliação das condicionantes e programas socioambientais deve ser intensificado com a descentralização dos processos de licenciamento para as superintendências da região, aumentando a frequência de vistorias e reuniões com o empreendedor.

    A realização de reuniões públicas faz parte da estratégia de aproximação do Poder Público com as comunidades direta e indiretamente impactadas pelos empreendimentos instalados no rio São Francisco para facilitar o intercâmbio de informações sobre a gestão ambiental destes empreendimentos.

     

    Mais informações:

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015
    Foto: Ibama

  • Brasília (13/04/2016) – O Ibama realizou no último dia 31/03 o seminário “Caminhos para o Fortalecimento do Licenciamento Ambiental Federal”, que reuniu cerca de 450 pessoas em Brasília. O evento integra o Programa de Fortalecimento do Licenciamento Ambiental Federal (ProLAF).

    Diferentemente de outras iniciativas relacionadas ao tema, que têm como foco revisões normativas, reduções de prazos e restrição da participação pública, o Ibama apresentou propostas para aperfeiçoar o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Neste processo, são definidos os conteúdos que orientam as análises técnicas no licenciamento ambiental.

    Apresentação seminário licenciamentoNuma primeira etapa, serão desenvolvidas matrizes de impacto ambiental das tipologias de empreendimento licenciadas pelo Instituto, que poderão ser utilizadas como referência em diferentes fases do processo.

    Para promover a participação da sociedade em suas decisões, o Ibama submeteu a consulta pública no início desta semana as Listas de Atividades referentes a Rodovias  e Linhas de Transmissão. O Instituto receberá sugestões até 9 de maio. A partir do resultado desta primeira etapa, serão submetidas a consulta pública as demais tipologias licenciadas pelo Ibama.

    Mais informações sobre a Consulta Pública:
    http://www.ibama.gov.br/consultas/consultas-publicas

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Fotos: Vinícius Mendonça

  • Brasília (09/12/2016) – A presidente do Ibama, Suely Araújo, assinou nesta sexta-feira (09/12) a licença de operação do Projeto Carajás S11D, que inclui mina para extração de minério de ferro, usina de beneficiamento, acessos, pilhas de estéril, diques e demais estruturas auxiliares no Corpo D da Serra Sul, na Floresta Nacional de Carajás, em Canaã dos Carajás, no Pará. A Licença de Operação n° 1361/2016 autoriza a empresa Vale S.A. a operar o empreendimento. Está prevista a produção de até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

    A decisão ocorreu após a conclusão, no último dia 30/11, de parecer técnico que apontou não haver óbices à emissão da LO. O parecer técnico é acompanhado de análise criteriosa do cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação n° 947/2013, além da análise dos relatórios de execução dos programas ambientais previstos no Plano Básico Ambiental aprovado pelo Ibama e de vistorias técnicas para avaliar a situação das instalações de controle ambiental do empreendimento.

    O Projeto Carajás S11D não contempla barragens de rejeitos. Isso se deve à combinação da qualidade do minério a ser lavrado com a tecnologia de beneficiamento proposta durante a análise de viabilidade ambiental do empreendimento. O beneficiamento do minério ocorrerá sem a necessidade de adição de água, tornando desnecessário o estabelecimento de barragens de rejeitos.

    O projeto adotou outras tecnologias, como a implantação do sistema truckless, em que a lavra do minério é realizada sem a necessidade de utilização de “caminhões fora de estrada”, o que reduz a emissão de gases do efeito estufa e de material particulado, com o menor trânsito de veículos na área de lavra.

    Destaca-se a importância do trabalho realizado pelo Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na discussão do projeto, ainda na fase de análise de viabilidade, que resultou em melhorias significativas em relação à proposta inicial apresentada pela empresa.

    A gestão ambiental do empreendimento continuará sendo realizada durante a fase de operação, com a necessidade de aplicação dos programas previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA), que têm o objetivo de controlar, mitigar e compensar os impactos ambientais. A licença de operação estabelece o cumprimento de dezesseis condicionantes específicas pela empresa.

    Mais informações:
    LO 1361/2016

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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