Etapa 5 - Solicitação de Vistoria
Após a obtenção de AI e conclusão das obras, o empreendedor deverá solicitar vistoria às instalações de seu empreendimento. A solicitação é feita por meio do SisFauna.
A vistoria é necessária para as categorias de empreendimentos que vierem a criar ou manter animais silvestres vivos: zoológicos; criadouros comerciais e científicos; mantenedouros; centros de triagem e de reabilitação; estabelecimento comercial de revenda de animais de estimação (pet shop).
Para os estabelecimentos comerciais de revenda (categoria 20.24) que trabalhem exclusivamente com partes e produtos da fauna silvestre (mel e cera; extração de veneno; carne, couro e outras partes; restaurantes e açougues; lojas de vestuário; etc.) não há exigência de instalações, nem necessidade de solicitar vistoria, já que esta sub-categoria não trabalha com animais vivos.
Redes Sociais