Gestão de recursos
A gestão de uma pescaria, segundo conceito da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, 1997), é o processo integrado de agrupamento de informações, análises, planejamento, consulta, tomada de decisões, alocação de recursos e implementação das regulamentações ou normas que governam as atividades pesqueiras, de modo a assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos e o alcance de outros objetivos das pescarias.
Até dezembro de 1989, não havia regulamentação específica à pesca de peixes ornamentais, sendo permitida a explotação desse recurso sem qualquer controle. Com a criação do IBAMA, percebe-se que há um ordenamento da atividade, por meio de regulamentações para promover a gestão do uso sobre esses recursos pelo Departamento de Pesca e Aqüicultura (Depaq).
Após uma série de mudanças políticas na Estrutura regimental do IBAMA ao longo dos últimos anos, atualmente a gestão do uso de organismos aquáticos com finalidade ornamental no Brasil é realizada pela Coordenação de Ordenamento Pesqueiro (Coope), vinculada diretamente à Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros (CGFAP), por sua vez subordinada à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO) do Ibama.
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