Finalidade Autorizar o manejo florestal sustentável em florestas públicas federais ou unidades de conservação instituídas pela União. Requisitos Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e contrato de concessão de floresta pública federal. Previsão legal Lei Complementar nº 140/11; Lei n° 11.284/2006; Lei nº 12.651/2012; Decreto nº5.975/2006; Instrução...