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Restrições durante o período eleitoral

Publicado: Sexta, 06 de Julho de 2018, 11h50

Brasília (06/07/2018) - A Instrução Normativa (IN) n° 01/2018 da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República determina que, no período eleitoral, "fica vedada a veiculação ou exibição de conteúdos noticiosos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) em suas propriedades digitais”.

De acordo com a IN, “os conteúdos noticiosos veiculados ou exibidos antes do período eleitoral poderão ser mantidos nas propriedades digitais dos integrantes do Sicom, desde que em área sem destaque e devidamente datados, para que se possa comprovar junto à Justiça Eleitoral o período de sua produção e veiculação”.

As restrições determinadas pela IN terão início a partir deste sábado (07/07): "três meses antes do primeiro turno das eleições presidenciais, podendo estender-se até o segundo turno, quando houver”.

 

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