Brasília (21/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama e Sudema oficializa a delegação de execução do licenciamento ambiental das atividades de piscicultura, ostreicultura e algocultura de interesse da Miriri Alimentos e Bioenergia S/A. O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 17/04, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e...