Ibama delega a execução do licenciamento ambiental da UTE Santa Cruz Rolugi no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro

Brasília (21/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente delega a execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação bem como de eventuais alterações de características técnicas, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou Ministério de Minas e Energia (MME).

O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 05/08, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.

Mais informações:

• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2019

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama