Listas de invertebrados para importação
A Instrução Normativa nº 21, de 04 de outubro de 2018, estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, para fins de ornamentação e aquariofilia.
Espécies cuja importação será negada:
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Nome científico |
Nome comum |
Família |
Ordem |
CITES |
Histórico de Invasora? |
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Tubastraea aurea |
Coral-sol |
Dendrophilliidae |
Scleractinia |
App. 2 |
Não |
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Tubastraea coccinea |
Coral-sol |
Dendrophilliidae |
Scleractinia |
App. 2 |
Sim |
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Tubastraea spp. |
Coral-sol |
Dendrophilliidae |
Scleractinia |
App. 2 |
Sim |
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