Ibama reverte liminar e recupera apreensão recorde de 56 toneladas de pescado em SC para doação
Brasília (12/04/2017) – Cinquenta e seis toneladas de pescado da espécie abrótea-de-profundidade (Urophycis mystacea) apreendidas no litoral de Santa Catarina no último dia 06/04 foram doadas pelo Ibama ao Programa Mesa Brasil após revogação de liminar que determinava a devolução da carga ao infrator.
Para obter a revisão da decisão judicial, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Ibama demonstrou que a embarcação pesqueira de Itajaí (SC) não tinha autorização para captura da espécie em águas profundas. O proprietário foi multado em R$ 1,16 milhão.
A frota com permissão para pescar a abrótea-de-profundidade é controlada e está limitada a 17 embarcações. “Isto é essencial para a gestão sustentável da atividade pesqueira”, disse o chefe da unidade do Ibama em Itajaí, Sandro Klippel. Segundo ele, sem esse controle, a espécie seria explorada excessivamente e sofreria um colapso. “Foi isso o que aconteceu com muitas das espécies que hoje estão ameaçadas de extinção e que têm sua captura proibida pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente n.º 445, de 2014”, acrescentou Klippel.
A apreensão das 56 toneladas foi a maior realizada na região neste ano - o total desde janeiro é de 142 toneladas de pescado. A carga de abrótea-de-profundidade permaneceu conservada em uma câmara fria em Itajaí (SC) e foi doada ao Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que distribui alimento a entidades cadastradas.
Assessoria de Comunicação do Ibama
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