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Instrução Normativa 12, de 23 de novembro de 2010

Titulo: Instrução Normativa 12, de 23 de novembro de 2010
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

Revoga a Instrução Normativa nº 07, de 13 de abril de 2009.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 23/11/2010
Data da Publicação: 24/11/2010
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 24/11/2010 000113 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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