... art. 23, inc. V, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 25/01/2017, e art. 130, inc. VI, do Anexo I, da Portaria Ibama ...
Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 5, de 18 de fevereiro de 2020
4322.
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