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61. Portaria 13, de 11 de fevereiro de 1993

... base o CAE, sendo definido em Portaria do IBAMA. Art. 5º - O CE de que trata o artigo anterior, será rateado entre as empresas credenciadas pelo IBAMA, na forma de cota anual de exportação de madeira ...

Registrado em: Legislações / Portaria 13, de 11 de fevereiro de 1993

61.

62. Instrução Normativa 3, de 29 de mar?o de 2012

... - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 604 do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2011, no uso das atribuições que ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 3, de 29 de mar?o de 2012

62.

63. Instrução Normativa 3, de 15 de fevereiro de 2024

... devidamente autorizada, na qual material nuclear é produzido, processado, reprocessado, utilizado, manuseado ou estocado em quantidades relevantes (CNEN, 2020); Instalação radioativa: espaço físico, ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 3, de 15 de fevereiro de 2024

63.

64. Portaria 338, de 08 de junho de 1989

... rhea americana (ema), mazama gouazoubira (veado catingueiro) e agouti paca (paca) ...

Registrado em: Legislações / Portaria 338, de 08 de junho de 1989

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65. Portaria 24, de 16 de março de 1994

Resolve que os bens apreendidos pela fiscalizacao, por ato administrativo, serao alineados mediante a modalidade de leilao, prevista no art. 22, paragrafo 5, da lei 8666, de 21 de junho de 1993. sujeitam-se ...

Registrado em: Legislações / Portaria 24, de 16 de março de 1994

65.

66. Portaria 1631, de 29 de dezembro de 1989

... III. Gerência de Pesquisa IV. Gerência de Monitoramento V. Gerência de Administração Art. 5º - O Centro de Sensoriamento Remoto será dirigido por 1 (um) Chefe, nomeado pelo Presidente do Instituto ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1631, de 29 de dezembro de 1989

66.

67. Instrução Normativa 9, de 29 de agosto de 2017

... referente aomenor peso praticado pela empresa para despacho. § 2º Não se aplica o disposto no caput quando o bilheteadquirido permita despacho de peças sem custo adicional. § 3º Não se incluem nos ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 9, de 29 de agosto de 2017

67.

68. Portaria 84, de 15 de outubro de 1996

Dispoe sobre o efeito de registro e avaliacao do potencial de periculosidade ambiental(ppa) de agrotoxicos, seus componentes e afins, e institui o sistema permanente da avaliacao e controle dos agrotoxicos, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 84, de 15 de outubro de 1996

68.

69. Portaria 2294, de 08 de setembro de 2021

... DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeada pelo Decreto de 1º de março de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de março de 2019, no uso das atribuições ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2294, de 08 de setembro de 2021

69.

70. Portaria 85, de 25 de julho de 2012

... ares ou intimidades com os clientes; IX - apresentar-se sempre de forma asseada, com uniforme de condutor sempre em boas condições. CAPÍTULO IX - DA CONDUÇÃO DE VISITANTES -DAS PENALIDADES Art. 40 - Independente ...

Registrado em: Legislações / Portaria 85, de 25 de julho de 2012

70.

71. Portaria 63, de 26 de agosto de 2022

... +Brasil) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ibama. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da ...

Registrado em: Legislações / Portaria 63, de 26 de agosto de 2022

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72. Instrução Normativa 10, de 08 de maio de 2015

... da espécie, o tipo de produto e a origem do produto. § 2º As madeiras empacotadas ou gradeadas devem ser preferencialmente compostas por peças com as mesmas dimensões de espessura e comprimento, separadas ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 10, de 08 de maio de 2015

72.

73. Portaria 65, de 31 de agosto de 2022

... DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado por Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe ...

Registrado em: Legislações / Portaria 65, de 31 de agosto de 2022

73.

74. Portaria 2331, de 01 de novembro de 2017

... do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (PDA/Ibama). A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeada por Decreto de ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2331, de 01 de novembro de 2017

74.

75. Portaria 2, de 31 de outubro de 2016

... Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, nomeado pelo Decreto de 17 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2012, usando das atribuições que lhe conferem ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2, de 31 de outubro de 2016

75.

76. Portaria 2421, de 14 de novembro de 2017

... RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeada por Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2421, de 14 de novembro de 2017

76.

77. Portaria 113, de 25 de setembro de 1997

... e Similares 04.00 - Produtor de 04.01 - Carvão Vegetal 04.02 - Dormentes/Postes/Estacas/Mourões e Similares 04.03 - Erva-Mate cancheada não padronizada 04.04 - Plantas Ornamentais Nativas 04.05 ...

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78. Instrução Normativa 7, de 30 de abril de 2015

... O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pelo Decreto de 16 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, ...

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78.

79. Portaria 83, de 15 de outubro de 1996

... da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NBM/SH I - PLANTAS ORNAMENTAIS CAPÍTULO 06 NBM/SH CÓDIGO plantas ...

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79.

80. Portaria 113, de 22 de agosto de 2002

Alterar a composição do conselho consultivo do parque nacional da chapada dos veadeiros(parna chapada dos veadeiros), órgão integrante da estrutura do parque nacional da chapada dos veadeiros, criado pela ...

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