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41. Instrução Normativa 204, de 22 de outubro de 2008

... l da Pesca - RGP da SEAP/PR, a regularidade do interessado junto ao Cadastro Técnico Federal - CTF do IBAMA, e os documentos de origem dos animais; b) Realizar o controle de compra e revenda de raias pa ...

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41.

42. Instrução Normativa 31, de 03 de dezembro de 2009

... adastro Técnico Federal - CTF será suspenso quando houver declaração de que a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica não exerce mais qualquer atividade e o seu cancelamento seja solicitado, de acordo com as ...

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42.

43. Portaria 160, de 29 de outubro de 2025

... de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CTF/APP Cadastro ...

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43.

44. Instrução Normativa 14, de 20 de dezembro de 2012

... de 1981, que institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais -CTF/Ibama, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que ...

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44.

45. Portaria 110, de 15 de agosto de 2025

... da comprovação de auditagem, por meio do relatório da funcionalidade alterar situação cadastral do módulo CTF/APP do Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização, e devolvido à ciência da autoridade ...

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45.

46. Instrução Normativa 8, de 25 de mar?o de 2022

... no Cadastro Técnico Federal - CTF; II - DOF Exportação, GF Exportação, ou autorização de transporte de produto florestal similar, adotada pelo órgão ambiental competente; III - cópia do documento fiscal ...

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46.

47. Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013

Regulamentar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa. / Revogada pela Instrução Normativa ...

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47.

48. Instrução Normativa 3, de 31 de janeiro de 2013

... no Cadastro Técnico Federal (CTF) de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais do IBAMA no código 20-28, na categoria "Uso de Recursos Naturais", descrição "manejo de ...

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48.

49. Instrução Normativa 207, de 19 de novembro de 2008

... .938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº. 10.165, de 27 de dezembro de 2000, que institui o Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF), obrigando o registro de pessoas físicas e jurídicas que ...

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49.

50. Instrução Normativa 8, de 28 de mar?o de 2014

... no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA, de que trata o art. 17, I, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; II - deixou de se inscrever no Cadastro Técnico ...

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50.

51. Portaria 123, de 11 de outubro de 2022

... s no CTF/APP Servidores da administração pública ambiental e sociedade em geral DF , MT 1030 85 Dominar o uso da ferramenta MS Project Assistentes, Assess ...

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51.

52. Portaria MMA nº 289, de 16 de julho de 2013

... nadores temáticos; Apresentação do certificado de regularidade no Cadastro Técnico Federal - CTF/IBAMA e das Anotações de Responsabilidade Técnica - ART (Anexos ao Estudo) de todos os profissionais resp ...

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52.

53. Instrução Normativa 12, de 16 de julho de 2013

... o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), normatizado pela Instrução Normativa do Ibama nº 6, de 15 de março de 2013, e o Cadastro ...

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53.

54. Norma Administrativa 2, de 14 de outubro de 2013

Estabelece procedimentos complementares referentes à auditagem de pessoas jurídicas de porte grande que não se recadastraram junto ao CTF/APP e dá outras providências. / INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ...

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55. Portaria 102, de 20 de setembro de 2022

... transporte internacional. § 2º O registro no Cadastro Técnico Federal - CTF e a comprovação de sua regularidade serão obrigatórios a partir da data do deferimento da LI no SISCOMEX ou da disponibilização ...

Registrado em: Legislações / Portaria 102, de 20 de setembro de 2022

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56. Portaria 2, de 13 de julho de 2005

Criar a câmara técnica de florestas (ctf), vinculada a gerência do ibama no estado amapá. ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2, de 13 de julho de 2005

56.

57. Portaria 91, de 14 de setembro de 2022

... internacional. § 2º O registro no Cadastro Técnico Federal - CTF e a comprovação de sua regularidade serão obrigatórios a partir da data do deferimento da LI no SISCOMEX ou da disponibilização da carga ...

Registrado em: Legislações / Portaria 91, de 14 de setembro de 2022

57.

58. Instrução Normativa 16, de 26 de agosto de 2013

... - CTF/APP; Considerando que segundo o Art. 10, inciso II, da Instrução Normativa IBAMA Nº 6, de 15 de março de 2013, são obrigadas à inscrição no CTF/APP as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, ...

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58.

59. Portaria 73, de 26 de maio de 2025

... os Cadastros Técnicos Federais de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA e de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais - CTF/APP e o Cadastro Naciona ...

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59.

60. Norma Administrativa 1, de 18 de maio de 2016

... informações pretendidos, inclusive a partir de outras fontes; III - atividades do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) obrigadas ...

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