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41. Portaria 95, de 19 de abril de 2023

... e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e cadastros técnicos distrital e estaduais, incluindo os procedimentos para recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e das Taxas ...

Registrado em: Legislações / Portaria 95, de 19 de abril de 2023

41.

42. Portaria 21, de 17 de fevereiro de 2025

... incluindo os procedimentos para recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA e das Taxas de Fiscalização Ambiental - TFA do Distrito Federal e dos estados, passa a vigorar com as seguintes ...

Registrado em: Legislações / Portaria 21, de 17 de fevereiro de 2025

42.

43. Portaria 2805, de 29 de outubro de 2021

... que versam sobre o aspecto material da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, bem como propor ações visando a reorganização dos fluxos de trabalho envolvendo os processos administrativos fiscais ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2805, de 29 de outubro de 2021

43.

44. Portaria 173, de 18 de julho de 2023

... da interpretação da legislação e sobre as decisões em matéria tributária na esfera administrativa; e IV - gerir a arrecadação conjunta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA em decorrênci ...

Registrado em: Legislações / Portaria 173, de 18 de julho de 2023

44.

45. Portaria 261, de 21 de dezembro de 2023

... da TCFA 1 Unidade Instrução Normativa elaborada Instrução Normativa nº 17, de 01/12/2022 100% CGGP Elaborar proposta de perfis profissionais desejáveis ...

Registrado em: Legislações / Portaria 261, de 21 de dezembro de 2023

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