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1. Legislação vigente inferior a Decreto

... ormativa 41 31/07/2012 Sujeito Passivo da TCFA. Estabelecimento gerenciado por pool de empresas. https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/orientacoes-tecnicas-e-juridicas/orientacoes-juridi ...

Registrado em: Base de dados de legislação ambiental na Biblioteca Digital - Lema/Sophia

Criado em 08 Setembro 2022

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2. Instrução Normativa 14, de 03 de outubro de 2014

... sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA e a necessidade de aperfeiçoar o modelo e escopo de serviços desse relatório; Considerando a Portaria MMA nº 53, de 20 de fevereiro ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 14, de 03 de outubro de 2014

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3. Portaria 133, de 08 de novembro de 2022

... de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. 2.1.7. SICAFI - Sistema integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização. 2.1.8. TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. 2.2. Termos Técnicos 2.2.1. ...

Registrado em: Legislações / Portaria 133, de 08 de novembro de 2022

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4. Portaria 133, de 08 de novembro de 2022

... da União. 2.1.6. INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. 2.1.7. SICAFI - Sistema integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização. 2.1.8. TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização ...

Registrado em: Legislações / Portaria 133, de 08 de novembro de 2022

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5. Instrução Normativa 17 , de 30 de dezembro de 2011

Regulamenta o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de crédito tributário decorrente da TCFA no âmbito do IBAMA, o auto de auto de infração decorrente do descumprimento das obrigações ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 17 , de 30 de dezembro de 2011

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6. Instrução Normativa 8, de 03 de setembro de 2012

... de material elétrico, eletrônico e comunicações Fabricantes de pilhas, baterias e outros acumuladores Médio TCFA Importação 98-4 Veículos automotores - pneus - pilhas e baterias ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 8, de 03 de setembro de 2012

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7. Portaria 126, de 14 de outubro de 2022

... da IN nº 17/2011, que regulamenta o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de crédito tributário decorrente da TCFA 1 Unidade Instrução Normativa elaborada ...

Registrado em: Legislações / Portaria 126, de 14 de outubro de 2022

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8. Portaria 2294, de 08 de setembro de 2021

... a sujeição passiva da TCFA. III. Convenções particulares celebradas entre as empresas não detém o condão de alterar a responsabilidade fiscal de cada uma das componentes do Pool. IV. As informações técnica ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2294, de 08 de setembro de 2021

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9. Instrução Normativa 10, de 17 de agosto de 2001

... alterada pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000. Art. 2º O sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA que exerça as atividades previstas no art. 17-C, da Lei nº 6.938, ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 10, de 17 de agosto de 2001

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10. Portaria 260, de 20 de dezembro de 2023

Esta Portaria estabelece procedimentos relativos à retificação do porte declarado pelo sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades ...

Registrado em: Legislações / Portaria 260, de 20 de dezembro de 2023

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11. Instrução Normativa 2, de 28 de janeiro de 2015

... relatório das atividades exercidas no ano anterior ao sujeito passivo da TCFA; Considerando os arts. 58, 62, 63 e 98 do ANEXO I da Portaria GM/MMA nº 341, de 31 de agosto de 2011; Considerando a Instrução ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 2, de 28 de janeiro de 2015

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12. Instrução Normativa 13, de 18 de dezembro de 2012

... da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Residuos Solidos; Considerando que todo sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 13, de 18 de dezembro de 2012

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13. Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013

... a atividades sujeitas à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA e à entrega do relatório anual do § 1º do art. 17-C da Lei nº 6.938, de 1981, serão vinculadas às respectivas categorias e descrições ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013

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14. Instrução Normativa 5, de 20 de mar?o de 2014

... resolve: Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 06, de 15 de março de 2013, fica acrescido da seguinte descrição de atividade; CATEGORIA CÓDIGO DESCRIÇÃO TCFA Outros ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 5, de 20 de mar?o de 2014

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15. Instrução Normativa 1, de 31 de janeiro de 2014

... 1º O ANEXO I da Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013, fica acrescido das seguintes descrições de atividades: CATEGORIA CÓDIGO DESCRIÇÃO TCFA Transporte, Terminais, ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 1, de 31 de janeiro de 2014

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16. Norma Administrativa 2, de 14 de outubro de 2013

... ada, voluntariamente ou de ofício, junto à Receita Federal do Brasil - RFB; e II - não houver pendência de débito de Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental - TCFA, conforme Certidão Negativa de D ...

Registrado em: Legislações / Norma Administrativa 2, de 14 de outubro de 2013

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17. Instrução Normativa 3, de 28 de fevereiro de 2014

... exercidas no ano anterior ao sujeito passivo da TCFA; Considerando o disposto na Lei nº 5.172, de outubro de 1966, na Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, na Lei Complementar 140, de 8 de dezembro ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 3, de 28 de fevereiro de 2014

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18. Instrução Normativa 6, de 24 de mar?o de 2014

... - TCFA e a necessidade de aperfeiçoar o modelo e escopo de serviços desse relatório; Considerando o disposto na Lei nº 5.172, de outubro de 1966, na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, na Lei Complementar ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 6, de 24 de mar?o de 2014

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19. Instrução Normativa 18, de 19 de dezembro de 2014

... publicação. VOLNEY ZANARDI JÚNIOR ANEXO I CATEGORIA - CÓDIGO - DESCRIÇÃO TCFA Indústria 5-4 Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos- Sim de Material - para telecomunicação ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 18, de 19 de dezembro de 2014

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20. Portaria 67, de 24 de maio de 2024

... de TCFA e análise de alteração de dados do CTF/APP Coordenação Suporte Frente de atuação Resultado Estratégico NQA/UF Responsável COAVI Padronização da ...

Registrado em: Legislações / Portaria 67, de 24 de maio de 2024

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