Busca

21. Portaria 92, de 14 de setembro de 2022

... de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA em decorrência de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Ibama e as Unidades da Federação. Art. 63. Ao Serviço de Contencioso Administrativo Fiscal compete: (NR) ...

Registrado em: Legislações / Portaria 92, de 14 de setembro de 2022

21.

22. Instrução Normativa 6, de 13 de outubro de 2016

... O Anexo I da Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013, fica acrescido da seguinte descrição de atividade: CATEGORIA CÓDIGO DESCRIÇÃO TCFA Outros Serviços 21-29 Troc ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 6, de 13 de outubro de 2016

22.

23. Instrução Normativa 1, de 03 de janeiro de 2019

... de 1981, e suas alterações, que instituiu a obrigatoriedade, pelo sujeito passivo da TCFA, de entrega de Relatório das Atividades exercidas no ano anterior; considerando a Instrução Normativa Ibama nº ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 1, de 03 de janeiro de 2019

23.

24. Portaria 896, de 16 de abril de 2021

... estatal exercido sobre essa atividade. Elas não contemplam definições sobre o regramento tributário relacionado à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, que foge ao escopo de competências da ...

Registrado em: Legislações / Portaria 896, de 16 de abril de 2021

24.

25. Instrução Normativa 19, de 13 de dezembro de 2022

... Parágrafo único. O Presidente do Ibama poderá designar servidores para o julgamento em primeira instância de impugnações contra a cobrança da TCFA em processo administrativo da área de jurisdição d ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 19, de 13 de dezembro de 2022

25.

26. Portaria 736, de 26 de mar?o de 2021

... as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais sujeitas ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. 3. O Anexo I da Instrução Normativa do Ibama nº ...

Registrado em: Legislações / Portaria 736, de 26 de mar?o de 2021

26.

27. Portaria 746, de 30 de mar?o de 2021

... e Fiscalização Ambiental - TCFA. 3. O Anexo I da Instrução Normativa do Ibama nº 6, de 15 de março de 2013, apresenta a relação de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, ...

Registrado em: Legislações / Portaria 746, de 30 de mar?o de 2021

27.

28. Portaria 2105, de 23 de julho de 2018

... s (SEI). 3.657 100% Lançar créditos tributários, decorrentes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que não foram pagos pelos seus contribuintes e a instruç ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2105, de 23 de julho de 2018

28.

29. Portaria 2, de 07 de fevereiro de 2012

... dos créditos decorrentes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e das infrações por descumprimento das obrigações acessórias dela decorrentes / Revogada pela Instrução Normativa 10, de 20 ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2, de 07 de fevereiro de 2012

29.

30. Instrução Normativa 10, de 20 de mar?o de 2020

... Instrução Normativa regulamenta o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de créditos decorrentes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ‒ TCFA no âmbito do Instituto Brasileir ...

Registrado em: Legislações / Instrução Normativa 10, de 20 de mar?o de 2020

30.

31. Portaria 2275, de 28 de setembro de 2020

... ujeito Passivo da TCFA. Estabelecimento gerenciado por pool de empresas. 326 2012 Orientação Jurídica Normativa 37 18/06/2012 Competência para Licenciamen ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2275, de 28 de setembro de 2020

31.

32. Portaria 2542, de 23 de outubro de 2020

... de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), e; VII - controlar os valores a serem repassados aos Estados, a título de cobrança conjunta da TCFA. Art. 45. Ao Serviço de Administração do Processo Fiscal ...

Registrado em: Legislações / Portaria 2542, de 23 de outubro de 2020

32.

33. Portaria 4396, de 10 de dezembro de 2019

... item I; VI - organizar e controlar a cobrança conjunta, entre Ibama e Estados que possuem acordo de cooperação firmado, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), e; VII - controlar os valores ...

Registrado em: Legislações / Portaria 4396, de 10 de dezembro de 2019

33.

34. Portaria 66, de 31 de agosto de 2022

... (revista e atualizada em novembro de 2016) 325 2012 Orientação Jurídica Normativa 41 31/07/2012 Sujeito Passivo da TCFA. Estabelecimento gerenciado por po ...

Registrado em: Legislações / Portaria 66, de 31 de agosto de 2022

34.

35. Portaria 1325, de 08 de junho de 2020

... da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. 5. As atividades correspondentes ao comércio de produtos químicos e produtos perigosos relacionadas no Anexo I da Instrução Normativa do Ibama nº ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1325, de 08 de junho de 2020

35.

36. Portaria 122, de 11 de outubro de 2022

... de crédito tributário decorrente da TCFA 1 Unidade Instrução Normativa elaborada Redução gradual das viagens urgentes 15% Percentual Percentual ...

Registrado em: Legislações / Portaria 122, de 11 de outubro de 2022

36.

37. Portaria 25, de 08 de fevereiro de 2023

... da TCFA 1 Unidade Instrução Normativa elaborada CGGP Elaborar proposta de perfis profissionais desejáveis para os CCE e as FCE de níveis 11 a 17 alocados na Estrutura ...

Registrado em: Legislações / Portaria 25, de 08 de fevereiro de 2023

37.

38. Portaria 78, de 05 de abril de 2023

... Nacional de Gestão de Fauna Silvestre 2.1.33. Sislic: Sistema de Licenciamento Ambiental 2.1.34. SISNAMA: Sistema Nacional do Meio Ambiente 2.1.35. TCFA: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 2.2. ...

Registrado em: Legislações / Portaria 78, de 05 de abril de 2023

38.

39. Portaria 1159, de 26 de maio de 2020

... 7.1. ANEXO I - Nota Técnica Padrão para Enquadramento no CTF/APP – NT-Enq Introdução No caso de subsídio à autoridade julgadora em processos de impugnação de TCFA: Trata-se de processo de impugnação ...

Registrado em: Legislações / Portaria 1159, de 26 de maio de 2020

39.

40. Portaria 73, de 05 de abril de 2023

... de Licenciamento Ambiental 2.1.34. SISNAMA: Sistema Nacional do Meio Ambiente 2.1.35. TCFA: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 2.2. Termos normativos 2.2.1. Ações de controle e fiscalização ambiental ...

Registrado em: Legislações / Portaria 73, de 05 de abril de 2023

40.