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Legislação > RAPP

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Lei nº 10.165, de 27/12/2000

Altera a Lei nº 6.938, de 31/08/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24/03/2014

Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Instrução Normativa Ibama nº 2, de 28/01/2015

Acrescenta atividades ao Anexo V, da Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24/03/2014.

Instrução Normativa Ibama nº 1, de 3/01/ 2019

 

Altera os arts. 2º, 6º, 10 e os anexos C, D, III, V, VII, XV, XVIII, XX, XXI, XXII, XXIII, XXV, XXVI e XXVII, da Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24/03/2014

 

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