Legislação > Agrotóxicos

• • Avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola

  Avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola
  Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989	Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
  Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002	Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
  Portaria Ibama nº 84, de 15 de outubro de 1996	Dispõe sobre o efeito de registro e avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) de agrotóxicos, seus componentes e afins, e institui o sistema permanente da avaliação e controle dos agrotóxicos, segundo disposições do Decreto nº 98.816 em seu art. 2º.
  Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26 de outubro de 2005	Norma específica para fins de registro de produtos bioquímicos.
  Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 23 de janeiro de 2006	Norma específica para fins de registro de produtos semioquímicos.
  Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 23 de janeiro de 2006	Norma específica para fins de registro de agentes biológicos de controle.
  Instrução Normativa Conjunta nº 03, de 10 de março de 2006	Norma específica para fins de registro de produtos microbiológicos.
  Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 18 de abril de 2013	Instrução Normativa Conjunta Mapa, Anvisa e Ibama sobre alteração de formulação de agrotóxicos e afins. Estabelece critérios e procedimentos para a alteração de formulação de agrotóxicos e afins registrados. • Ato nº 49, de 22 de junho de 2017: complementa a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 18 de abril de 2013.
  Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014	Diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de resíduos permitido.
  Instrução Normativa nº 02, de 09 de fevereiro de 2017	Avaliação de Risco para insetos polinizadores. • Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas (PDF, 26.4 MB)

   

• • Agrotóxicos de uso não agrícola - Registro

  Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989	Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
  Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002	Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, experimentação e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e da outras providências.
  Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009	Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação,a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização,a propaganda comercial, a utilização,a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro,a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
  Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013	Regulamentar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa.
  Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015	Atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama relacionados no Anexo e no Anexo IX da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

   

   

• • Agrotóxicos de uso não agrícola - Importação

  Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989	Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
  Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002	Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
  Portaria MDIC/Secex nº 23, de 14 de julho de 2011	Consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e exportações e sobre o regime especial de drawback.

   

• • Importação de dispersantes químicos

  Resolução Conama nº 472, de 27 de novembro de 2015	Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar. Revoga a Resolução Conama nº 269, de 14 de setembro de 2000.
  Portaria MDIC/Secex nº 23, de 14 de julho de 2011	Consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e exportações e sobre o regime especial de drawback.

• • Reavaliação ambiental

  Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989	Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
  Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002	Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
  Instrução Normativa Conjunta n° 2, de 29 de setembro de 2006	Estabelece procedimentos para fins de reavaliação agronômica ou toxicológica ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins.
  Instrução Normativa nº 17, de 29 de maio de 2009	Institui os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a reavaliação ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins.
  Instrução Normativa nº 02, de 09 de fevereiro de 2017	Estabelecer diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente(s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores. Publicações relacionadas: • Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas (PDF, 26.4 MB) • Nota Técnica sobre o histórico da avaliação de risco para abelhas no Ibama e lacunas de conhecimento (PDF, 20.9 MB) • Resultado da consulta pública de procedimento para avaliação de risco para abelhas (PDF, 522 KB)