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Comitê Interfederativo (CIF)

Publicado: Segunda, 21 de Novembro de 2016, 17h50 | Última atualização em Sexta, 20 de Outubro de 2017, 17h57

O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05/11/2015, no município de Mariana (MG). Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia.

O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Nesta página, estão disponíveis informações e documentos produzidos pelo CIF:

• Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre União/Estados de MG e ES/Samarco/Vale/BHP
• Regimento Interno CIF
• Membros do CIF
• Calendário de reuniões ordinárias do CIF
Calendário de reuniões das Câmaras Técnicas do CIF
• Pautas das reuniões
• Atas
• Deliberações
• Notas técnicas
Notificações
Decisões e despachos
Processos das Câmaras Técnicas
Relatórios mensais e anuais da Fundação Renova
• Seminário
• Boletins informativos
• Respostas da Samarco aos questionamentos do CIF
• Rompimento da Barragem de Fundão

 


Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre União/Estados de MG e ES/Samarco/Vale/BHP

• Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) (PDF, 6.6 MB)

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Regimento Interno do CIF

• Regimento Interno (PDF, 7.6 MB)  

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Membros do CIF

Representação Órgão Titular Suplente
MMA Ibama Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Ana Alice Biedzicki de Marques
ANA Vicente Andreu Gisela Damm Forattini
Governo Federal Casa Civil Paula Oliveira Lima Marco André de Oliveira Pedro Garbelotti
Segov Maria Thereza Ferreira Teixeira Luciano de Oliveira Gonçalves
Governo MG Semad/MG Germano Luiz Gomes Vieira Zuleika Stela Chiacchio Torquette
Seapa/MG Pedro Claudio Coutinho Leitão Carlos Moura Murta
Governo ES Setades/ES Andrezza Rosalem Vieira Marinely Santos Magalhães
Seama/ES Aladim Fernando Cerqueira Andreia Pereira Carvalho
Representação
Municípios MG
Prefeitura Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior - 
Pref. Mariana
André Luiz Coelho Merlo -
Pref. Governador Valadares
Silvério Joaquim Aparecido da Luz -
Pref. Rio Doce
Welington Moreira de Oliveira -
Pref. Caratinga
Representação Municípios ES Prefeitura Guerino Luiz Zanon – Pref. de Linhares José Barros Neto (Neto Barros) - Pref. Baixo Guandu
CBH-Doce CBH-Doce Leonardo Deptulski Carlos Eduardo Silva

 

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Calendário de reuniões ordinárias do CIF

2017

Mês Dias Local
Janeiro 30/01 (segunda-feira) e 31/01 (terça-feira) Brasília 
Fevereiro 20/02 (segunda-feira) e 21/02 (terça-feira) Brasília
Março 30/03 (quinta-feira) e 31/03 (sexta-feira) Belo Horizonte
Abril 27/04 (quinta-feira) Vitória
Maio 09/05 (terça-feira) Brasília
24/05 (quarta-feira) e 25/05 (quinta-feira) Brasília
Junho 12/06 (segunda-feira) *Extraordinária   Brasília
23/06 (sexta-feira) *Extraordinária   Brasília
26/06 (segunda-feira) e 27/06 (terça-feira) Brasília
Agosto 03/08 (quinta-feira) e 04/08 (sexta-feira) Belo Horizonte
23/08 (quarta-feira) Brasília
Setembro 14/09 (quinta-feira) *Extraordinária   Brasília
25/09 (segunda-feira) e 26/09 (terça-feira) Vitória
Outubro 23/10 (segunda-feira) e 24/10 (terça-feira) Brasília
Novembro 20/11 (segunda-feira) e 21/11 (terça-feira) Brasília
Dezembro 14/12 (quinta-feira) e 15/12 (sexta-feira) Vitória

 

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Calendário de reuniões das Câmaras Técnicas do CIF

2017

Câmara Técnica Mês Dias Local

CT-Bio
Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade

Outubro 04/10 (quarta-feira) Brasília/DF
Novembro 01/11 (quarta-feira) Vitória/ES
29/11 (quarta-feira) Brasília/DF
Dezembro   -  -

CT-CPDCS
Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social 

Outubro 09/10 (segunda-feira) Brasília/DF
31/10 (terça-feira) Belo Horizonte/MG
Novembro 01/11 (quarta-feira) Belo Horizonte/MG
28/11 (terça-feira) Vitória/ES
29/11 (quarta-feira) Vitória/ES
Dezembro - -
CT-ECL
Câmara Técnica de Educação Cultura e Lazer
Outubro 06/10 (sexta-feira) Belo Horizonte/MG
Novembro A confirmar (07/11) A confirmar
Dezembro A confirmar (07/12) A confirmar
CT-EI
Câmara Técnica de Economia e Inovação
Outubro 11/10 (quarta-feira) Belo Horizonte/MG
Novembro 08/11 (quarta-feira) Belo Horizonte/MG
Dezembro 04/12 (segunda-feira) Belo Horizonte/MG
CT-Flor
Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água
Novembro 23/11 (quinta-feira) Brasília/DF
Dezembro 13/12 (quarta-feira) Vitória/ES
CT-Infra
Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura
Outubro 19/10 (quinta-feira) Mariana/MG
Novembro 23/11 (quinta-feira) Belo Horizonte/MG
Dezembro 14/12 (quinta-feira) Rio Doce/MG
CT-IPCT
Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais
Outubro 05/10 (quinta-feira) Brasília/DF
19/10 (quinta-feira) Brasília/DF
Novembro  13/11 (segunda-feira) Brasília/DF
25/11 (sábado) Linhares/ES
Dezembro A confirmar A confirmar
CT-OS
Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial
Outubro 10/10 (terça-feira) Brasília/DF
Novembro 07/11 (terça-feira) Brasília/DF
Dezembro 04/12 (quinta-feira) Brasília/DF
CT-Rejeitos
Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental
Outubro - -
Novembro 09/11 (quinta-feira) Belo Horizonte/MG
30/11 (quinta-feira) Belo Horizonte/MG
Dezembro - -
CT-Saúde
Câmara Técnica de Saúde
Outubro 17/10 (terça-feira) Belo Horizonte/MG
18/10 (quarta-feira) Belo Horizonte/MG
19/10 (quinta-feira) Belo Horizonte/MG
Novembro 08/11 (quarta-feira) Mariana/MG
09/11 (quinta-feira) Mariana/MG
Dezembro 11/12 (segunda-feira) Belo Horizonte/MG
12/12 (terça-feira) Belo Horizonte/MG
CT-SHQA
Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água
Outubro 10/10 (terça-feira) Brasília/DF
Novembro 10/11 (sexta-feira) Belo Horizonte/MG
Dezembro 01/12 (sexta-feira) Vitória/ES

 

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Pautas das reuniões

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Atas

 

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Deliberações

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Notas técnicas

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Notificações

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Decisões e despachos

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Processos das Câmaras Técnicas

Documentos protocolados na Secex/CIF pela Fundação Renova destinados às Câmaras Técnicas. 

Data de geração Nº processo Câmara Técnica

2017

29/06/2017 Processo nº 02001.110146/2017-34
Anexos
Câmara Técnica de Educação Cultura e Lazer (CT-ECL) 

2016

24/08/2016 Processo nº 02001.004151/2016-28
• Anexos
Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais
24/08/2016 Processo nº 02001.004148/2016-12
Anexos
Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social (CT-CPDCS)
24/08/2016 Processo nº 02001.004149/2016-59
Anexos
Câmara Técnica de Saúde (CT-Saúde)
23/08/2016 Processo nº 02001.004140/2016-48
Anexos
Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA)
24/08/2016 Processo nº 02001.004155/2016-14
Anexos
Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS)
24/08/2016 Processo nº 02001.004153/2016-17
Anexos
Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura (CT-Infra)
24/08/2016 Processo nº 02001.004150/2016-83
Anexos
Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI)
23/08/2016 Processo nº 02001.004139/2016-13
Anexos
Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-Rejeitos)
24/08/2016 Processo nº 02001.004152/2016-72
Anexos
Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CT-Bio)
24/08/2016 Processo nº 02001.004154/2016-61
Anexos
Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA)

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Relatórios mensais e anuais da Fundação Renova

Data de geração Nº processo Interessados

2017

20/03/2017 Processo nº 02001.000974/2017-65 Fundação Renova

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Atas

 

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Seminário

Rio Doce: Desafios da Governança Interfederativa

O CIF monitora 41 programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre a União, os estados de MG e ES e as empresas Samarco, Vale e BHP. O seminário tem o objetivo de avaliar os resultados obtidos até agora e os desafios a serem superados no âmbito desses programas.

Data: 24 e 25 de agosto de 2017
Horário: 9h00
Local: Auditório I - Sede do Ibama, Brasília/DF

Mais informações

• Seminário apresenta resultados dos programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta
• Programação do evento (PDF, 1.45 MB)
Vídeos do evento
• Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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Boletins informativos

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Respostas da Samarco aos questionamentos do CIF

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Rompimento da Barragem de Fundão

• Documentos do Ibama relacionados ao desastre da Samarco 

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