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Posicionamento do Ibama sobre a sétima versão do PL 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento) apresentada pelo relator na CFT da Câmara dos Deputados

Publicado: Quarta, 10 de Maio de 2017, 19h56 | Última atualização em Segunda, 22 de Maio de 2017, 16h22

Brasília (10/05/2017) - O Ibama divulga posicionamento da presidente do Instituto, Suely Araújo, sobre a sétima versão do Projeto de Lei Nº 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), apresentada pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara do Deputados.

Leia o Parecer 001/2017 – PRESIDÊNCIA/IBAMA, de 05 de maio de 2017, e anexos.

 

Assessoria de Comunicação do Ibama
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(61) 3316-1015

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