Empreendimentos e atividades licenciadas

O Núcleo de Fiscalização de Empreendimentos e Atividades Licenciadas (Nulic) atua, em ação conjunta e complementar à da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), na apuração de infrações administrativas contra o meio ambiente relacionadas a empreendimentos e atividades licenciadas pelo Ibama, buscando garantir o correto processo de gestão do uso dos recursos naturais.

Sua atuação se baseia, prioritariamente, na apuração de denúncias apresentadas pela Dilic, atendendo, também, solicitações de diversos órgãos de controle e fiscalização, assim como agenda própria de fiscalização desses empreendimentos. Dentre os ilícitos apurados, as principais infrações avaliadas pelo Nulic se relacionam ao descumprimento de condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores, assim como descartes irregulares e vazamentos relacionados aos processos de exploração de petróleo e gás natural.