Autorização para exportação de mercúrio metálico
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27 Mai 2021 |
Importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
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30 Abril 2021 |
Exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
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30 Abril 2021 |
Importação de produtos para preservação de madeiras
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09 Mai 2017 |
Editais, Convites, Chamadas e Chamamentos Públicos - 2018
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03 Novembro 2016 |
Editais, Convites, Chamadas e Chamamentos Públicos
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03 Novembro 2016 |
Importação de agrotóxicos para fins não agrícolas, produtos de preservação de madeiras, remediadores e dispersantes químicos
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27 Outubro 2016 |
Selo Ruído
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27 Outubro 2016 |
Importação de resíduos – Convenção de Basileia
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27 Outubro 2016 |
Exportação de resíduos – Convenção de Basileia
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27 Outubro 2016 |
Inclusão da Unidade Marítima de Perfuração (UMP)
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27 Outubro 2016 |
Operações de transferência de petróleo em alto-mar
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27 Outubro 2016 |
Produtos perigosos para o transporte
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27 Outubro 2016 |
Autorização para acesso/remessa para fins de pesquisa científica
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27 Outubro 2016 |
Autorização para importação de mercúrio metálico
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27 Outubro 2016 |
Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio)
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27 Outubro 2016 |
Anuência prévia à supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica
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25 Outubro 2016 |
Editais de notificação - 2011
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25 Outubro 2016 |
Editais de notificação - 2012
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25 Outubro 2016 |
Serviços - Consultas - Editais de notificação - 2013
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25 Outubro 2016 |
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