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Serviços

Título Data de Criação
Autorização para exportação de mercúrio metálico 27 Mai 2021
Importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal 30 Abril 2021
Exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal 30 Abril 2021
Importação de produtos para preservação de madeiras 09 Mai 2017
Autorização do registro de aditivo para combustível 03 Novembro 2016
Editais de notificação 2016 03 Novembro 2016
Editais, Convites, Chamadas e Chamamentos Públicos - 2018 03 Novembro 2016
Editais de notificação 2017 03 Novembro 2016
Editais, Convites, Chamadas e Chamamentos Públicos 03 Novembro 2016
Importação de agrotóxicos para fins não agrícolas, produtos de preservação de madeiras, remediadores e dispersantes químicos 27 Outubro 2016
Selo Ruído 27 Outubro 2016
Importação/exportação de resíduos – Convenção de Basileia 27 Outubro 2016
Inclusão da Unidade Marítima de Perfuração (UMP) 27 Outubro 2016
Operações de transferência de petróleo em alto-mar 27 Outubro 2016
Produtos perigosos para o transporte 27 Outubro 2016
Autorização para acesso/remessa para fins de pesquisa científica 27 Outubro 2016
Autorização para importação de mercúrio metálico 27 Outubro 2016
Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio) 27 Outubro 2016
Anuência prévia à supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica 25 Outubro 2016
Editais de notificação - 2011 25 Outubro 2016
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