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Autorização para exportação de mercúrio metálico
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27 Mai 2021 |
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Importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
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30 Abril 2021 |
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Exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
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30 Abril 2021 |
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Importação de produtos para preservação de madeiras
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09 Mai 2017 |
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Autorização do registro de aditivo para combustível
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03 Novembro 2016 |
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Editais de notificação 2016
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03 Novembro 2016 |
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Editais, Convites, Chamadas e Chamamentos Públicos - 2018
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03 Novembro 2016 |
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Editais de notificação 2017
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03 Novembro 2016 |
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Editais, Convites, Chamadas e Chamamentos Públicos
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03 Novembro 2016 |
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Importação de agrotóxicos para fins não agrícolas, produtos de preservação de madeiras, remediadores e dispersantes químicos
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27 Outubro 2016 |
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Selo Ruído
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27 Outubro 2016 |
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Importação/exportação de resíduos – Convenção de Basileia
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27 Outubro 2016 |
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Inclusão da Unidade Marítima de Perfuração (UMP)
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27 Outubro 2016 |
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Operações de transferência de petróleo em alto-mar
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27 Outubro 2016 |
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Produtos perigosos para o transporte
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27 Outubro 2016 |
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Autorização para acesso/remessa para fins de pesquisa científica
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27 Outubro 2016 |
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Autorização para importação de mercúrio metálico
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27 Outubro 2016 |
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Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio)
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27 Outubro 2016 |
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Anuência prévia à supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica
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25 Outubro 2016 |
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Editais de notificação - 2011
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25 Outubro 2016 |
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