Ibama

Brasília (05/07/2016) – Manual lançado em junho deste ano explica o funcionamento do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32) e a importância de sua utilização adequada no sistema que controla as emissões de poluentes. A Cartilha de Conscientização Pública do Uso do Arla 32 foi desenvolvida pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) a partir de solicitação do Ibama.

O Arla 32 é uma solução transparente de ureia em água desmineralizada usada para controlar a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) no gás de escapamento dos veículos com motores a diesel.

Desde 2012, os veículos pesados produzidos no país contam com o Sistema de Redução Catalisadora (SCR), sendo o uso do Arla 32 obrigatório.

Isso permite que os gases que saem dos escapamentos dos veículos atendam aos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O Arla 32 não é tóxico, explosivo e nem inflamável. É classificado como produto de categoria de risco mínimo no transporte de fluídos. O número 32 é uma referência à concentração de ureia exigida (32,5%).

O Ibama indica a leitura atenta da cartilha pelos caminhoneiros, frotistas e proprietários de veículos utilitários a diesel, a fim de que estes ajudem na proteção do meio ambiente ao fazer bom uso do Arla 32 em seus veículos.

Leia a Cartilha de Conscientização Pública do Uso do Arla 32.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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Brasília (19/07/2019) - O Ibama e os órgãos de meio ambiente de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem concluir, até o final de agosto, as regras necessárias à integração dos sistemas estaduais de licenciamento com o Cadastro Técnico Federal.

Após nove meses de trabalho das equipes técnicas, serão publicadas as Portarias com as correspondências entre as atividades do CTF e do licenciamento estadual. Em seguida, serão aplicadas as soluções de TI para integrar os sistemas.

A maior vantagem da integração é que ela simplifica a regularização ambiental do empreendedor perante o CTF, além de propiciar o cruzamento de dados para geração de informações ambientais relevantes.

O mesmo trabalho está sendo realizado com os estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Amazonas, Pará, Piauí, Alagoas e Goiás.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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Brasília (15/09/2015) - A Coordenação de Recursos Pesqueiros (Corep) do Ibama realizará nesta quarta-feira (16), das 9h30 às 18h30,  reunião técnica sobre a espécie invasora Coral-sol no auditório 2 do edifício-sede, em Brasília. O evento reunirá representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e das universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além do Instituto Brasileiro de Biodiversidade (onde é desenvolvido o Projeto Coral-sol), com o objetivo de debater e avaliar propostas de trabalho sobre o tema.

Segundo estudos, o Coral-sol (Tubastrea tagusensiseTubastrea coccinea) teria chegado ao Brasil incrustado em cascos de navios e plataformas de petróleo, ainda nos anos 80, e hoje atinge principalmente costões rochosos do litoral do Rio, de São Paulo, de Santa Catarina, do Espírito Santo, da Bahia, de Sergipe e de Alagoas.

O Coral-sol tem origem no Oceano Pacífico. Por estar fora da sua área de distribuição natural e se reproduzir de forma descontrolada, ameaçando a fauna nativa, é considerado uma espécie exótica invasora. Sua presença em águas brasileiras reduz a biodiversidade e a abundância de espécies nativas, o que prejudica a produção pesqueira. Além disso, é considerado um invasor bastante eficiente por crescer rapidamente, ter estratégias de reprodução que aumentam seu potencial de consolidação e apresentar baixas taxas de mortalidade após o assentamento.

A reunião sobre o Coral-sol será transmitida por videoconferência para as superintendências do Ibama nos estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas/Ibama
Foto: Juliana da Costa Gomes

Brasília (26/09/2016) – Uma pesquisadora francesa foi detida pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (23/09) ao tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com 39 sapos mortos na bagagem sem autorização do Ibama. Agentes ambientais do Ibama haviam recebido denúncia anônima pela Linha Verde (0800-618080) e realizaram a abordagem durante o check-in.

A pesquisadora, que seguiria para a França, teve o passaporte retido e recebeu duas multas: R$ 19,5 mil por transporte de espécies da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente (Decreto 6.514/2008, art. 24, §3°, inciso III); e R$ 20 mil por transferir amostras de patrimônio genético nacional para instituição localizada fora do país sem cadastro prévio no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - Sisgen (Lei n.º 13.123/2015 e o Decreto n.º 8.772/16).

Quando abordada, a francesa apresentou uma licença antiga, que já havia sido usada em abril deste ano para o envio de 73 espécimes ao exterior. O documento não tinha relação com a carga biológica encontrada na bagagem durante a tentativa de embarque.

Os animais apreendidos estavam acondicionados em recipientes plásticos, alguns em formol, outros em lâminas de resina para estudos de estrutura microscópica, composição e função dos tecidos vivos. Laudo concluído pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo nesta terça-feira (27/09), a pedido do Ibama, identificou 11 espécies de anfíbios em meio ao material encontrado.

Biopirataria

Biopirataria é a apropriação indevida de recursos da biodiversidade para uso científico ou biotecnológico.

A Constituição Federal determina que o Poder Público deve preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do material genético.

Recentemente, a Lei n.º 13.123/2015 criou regras para a remessa de patrimônio genético ao exterior com finalidades científicas ou de desenvolvimento tecnológico. Seus infratores ficam sujeitos às punições previstas no Decreto n.º 8.772/2016. A pesquisadora francesa foi a primeira a receber multa com base neste decreto.

Texto atualizado em 28/09/2016.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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Brasília (23/12/2015) – O Ibama aprovou neste mês dois Planos de Área para atendimento de emergências ambientais no litoral do país. A presidente do Instituto, Marilene Ramos, e o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Otavio Okano, assinaram na última quarta-feira (16/12) o Plano de Área do Porto de Santos e Região (PAPS), em Santos/SP. No dia seguinte, foi assinado em Salvador/BA o Plano de Área da Baía de Aratu e Entorno (PA-BAAR).

O PAPS consolida os Planos de Emergência Individual (PEI) para atendimento a incidentes de poluição por óleo no mar de 47 instalações portuárias que atuam na movimentação de óleo combustível e resíduos oleosos em Santos, Cubatão e Guarujá. Para a presidente do Ibama, as três cidades estão se preparando para as atividades de risco. O presidente da Cetesb ressaltou a importância do Plano de Área para a segurança das atividades desenvolvidas na região portuária.

O PA-BAAR vai facilitar e ampliar a capacidade de resposta dos empreendimentos instalados no Porto de Aratu e entorno, promovendo de forma integrada o compartilhamento de profissionais e equipamentos. A elaboração do plano foi coordenada pelo Ibama e pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Este foi o terceiro plano de área aprovado no país. Ele consolida os Planos de Emergências Individuais dos seguintes empreendimentos: Codeba (Porto de Aratu), Dow, Base Naval de Aratu, TPC, Ultracargo, Braskem, Ford, Transpetro (Tamdeus), RLAM, Fafen, Vopak, Belov, Aratu Iate Clube, Marina de Aratu, MFX e Ocema Iate Clube. O PA-BAAR foi assinado pelo superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa, e pelo chefe de gabinete do diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Welton Luiz Costa.

Os próximos Planos de Área serão os de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Maranhão, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para o coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais do Ibama, Marcelo Amorim, as parcerias do governo com os empreendimentos preparam o país progressivamente para atender aos acidentes que possam ocorrer em águas brasileiras.

Coordenação Geral de Emergências Ambientais do Ibama
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Brasília (15/07/2019) – Operação de combate à criação e comércio ilegal de fauna silvestre realizada na última sexta-feira (12/07) pelo Ibama em parceria com a Polícia Militar Ambiental de São Paulo resultou na apreensão de 193 animais silvestres em Salto (SP).

Dois Jabutis Piranga (Chelonoidis carbonarius), espécie da fauna silvestre nativa, e 191 serpentes exóticas eram mantidos irregularmente em residência do município.

A apreensão é resultado do monitoramento de remessas e encomendas postais realizado pela Unidade Técnica do Ibama no aeroporto de Viracopos em conjunto com a PM Ambiental, em Campinas (SP).

O responsável foi autuado em R$ 49 mil por introduzir espécie exótica no país sem licença ambiental e manter animais silvestres da fauna nativa de forma irregular. As informações reunidas durante a ação fiscalizatória serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de responsabilidade criminal.

Equipes da Vigilância Sanitária e de Controle de Zoonoses do município de Salto foram acionadas para encerrar as atividades de biotério (criadouro de roedores para alimentação das serpentes) que funcionava na residência do infrator.

Os animais apreendidos foram encaminhados para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres da Associação Mata Ciliar, em Jundiaí (SP).

Assessoria de Comunicação do Ibama
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São Paulo (04/07/2016) – A fiscalização do Ibama em São Paulo realizou, no último dia 23/06, vistoria em pátio de três empresas transportadoras, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo foi verificar se a frota de caminhões está usando corretamente o Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32) e o sistema de controle de emissões veiculares.

Denúncias anônimas indicavam que alguns veículos estavam descumprindo as normas ambientais.

 No momento da operação havia 17 caminhões no pátio. Todos foram vistoriados e os proprietários terão que apresentar um laudo ao Ibama comprovando que não estão fraudando o sistema. Em um dos veículos, o percentual de Arla 32 estava abaixo do nível aceitável e a empresa foi multada. Imediatamente foi realizada a limpeza do tanque e a troca do líquido adulterado. Os agentes também encontraram um emulador escondido (dispositivo que engana o sistema de controle do nível de emissões poluentes).

O Arla 32 é uma solução usada para controlar a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) no gás de escapamento dos veículos com motores a diesel. Desde 2012, seu uso é obrigatório junto com o Sistema de Redução Catalisadora (SCR). Isso permite que os limites de emissão de poluentes, estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sejam cumpridos.

A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) lançou em junho deste ano a Cartilha de Conscientização Pública do Uso do Arla 32. O material foi produzido a partir de solicitação do Ibama para informar sobre a importância da utilização adequada do sistema no controle de emissões poluentes.

O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Ibama é responsável por executar as políticas estabelecidas pelo Conama. Os limites de emissão veiculares estão disponíveis para consulta no site do Instituto.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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Brasília (01/06/18) – Operação de combate a fraudes no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF) realizada pelo Ibama em conjunto com a Polícia Federal (PF) resultou na apreensão de 1.818 metros cúbicos de madeira serrada em São Paulo, a maior já realizada pelo Instituto no estado. A mercadoria equivale a 72 carretas carregadas que, enfileiradas, se estenderiam por cerca de 1,5 km. Uma empresa exportadora de madeira processada foi autuada em R$ 695,7 mil no município de Tietê (SP).

As multas foram aplicadas por manter em depósito madeira nativa sem origem comprovada no volume de 1.607,65 metros cúbicos em uma filial e 211,5 m3 na sede da empresa. A mercadoria é avaliada em pelo menos R$ 10 milhões.

Além da carga irregular encontrada nos pátios, foram identificados 10.740,49 metros cúbicos de créditos fictícios em nome do estabelecimento no sistema DOF, apesar de não haver madeira correspondente no estoque, o que também resultou em autuação. A empresa foi suspensa pelo Ibama e está proibida de realizar novas movimentações de madeira.

Outros dois autos de infração e uma notificação foram lavrados para empresas do ramo madeireiro nos municípios de São Bernardo do Campo e Cotia.

A ação é um desdobramento da Operação Pátio, realizada pela PF em conjunto com o Ibama para desarticular esquema de fraudes na homologação de depósitos de madeireiras com o objetivo de “esquentar” madeira nativa da Amazônia de origem ilegal.

A operação foi deflagrada no dia 24 de maio e resultou no cumprimento de 13 mandados de prisão temporária e 9 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Osasco, Tietê e Piracicaba. Na ocasião, o diretor de Proteção Ambiental do Instituto, Luciano Evaristo, participou de entrevista coletiva na sede da Superintendência da PF em São Paulo.

As investigações começaram em maio de 2016, junto à delegacia da Polícia Federal em Bauru, após o Ibama ter encaminhado à PF documento sobre a suspeita de esquema criminoso envolvendo um servidor da Autarquia. Mais de 8 mil metros cúbicos de créditos florestais fictícios são investigados.

Além das sanções administrativas impostas pelo Ibama, os responsáveis pelas fraudes identificadas ao longo da investigação responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação oficiais, corrupção passiva, corrupção ativa e violação de sigilo de dados.

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Brasília (29/10/2015) - A 9ª Vara da Justiça Federal publicou na última sexta-feira (23/10) a condenação de traficantes de animais silvestres presos em 2012, durante operação do Ibama em conjunto com a Polícia Federal (PF) do Rio Grande do Sul.

A juíza federal Clarides Rahmeier condenou os quatro acusados por crimes associados ao tráfico de animais silvestres e exóticos, aplicando penas de reclusão que variaram de um ano e onze meses a dois anos e cinco meses, além do pagamento de multa. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Operação Pampa Verde

A ação, que começou em 16 de outubro de 2012, se estendeu por seis meses e resultou na prisão de quatro acusados no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Uruguai e na Argentina. Na época foram apreendidos 400 animais, a maioria passeriformes (pássaros e passarinhos), e foram cumpridos mandados de busca e prisão preventiva nas cidades da região metropolitana de Porto Alegre, no interior do RS e em São Paulo.

Os traficantes introduziam animais silvestres no país e “exportavam” principalmente quelônios (tartarugas), passeriformes e psitacídeos (papagaios, periquitos e araras). Um dos núcleos da quadrilha seria formado por uma família de uruguaios residente no estado. As vendas ocorriam sem qualquer tipo de licença ou autorização do órgão ambiental competente. A PF apurou que alguns investigados do grupo também atuavam no tráfico de armas e munições do Uruguai para o Brasil.

“Graças ao trabalho de fiscalização da equipe do Ibama no Rio Grande do Sul com a PF foi possível essa condenação na Justiça. Isso demonstra que além das medidas punitivas que o Ibama aplica, os traficantes também sofrem outras penalidades”, avaliou o coordenador geral de fiscalização ambiental do Ibama, Jair Shmitt.

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