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  • Brasília (15/10/2015) - A Polícia Federal (PF) e o Ibama realizaram operação conjunta na manhã desta quinta-feira (15/10) para desarticular organização criminosa que atuava junto ao antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA, pasta recém incorporada ao Ministério da Agricultura) e à Superintendência do Ibama em Santa Catarina, causando graves danos ambientais também em outros Estados. Dois servidores do Ibama foram presos sob acusação de integrar o grupo, entre eles o superintendente em Santa Catarina.

    A presidente do Instituto, Marilene Ramos, determinou a exoneração imediata do superintendente, que estava no cargo desde 26 de fevereiro de 2014. Também foi determinada uma correição extraordinária na superintendência, que será coordenada pela Corregedoria do Ibama em Brasília, para rever todos os atos que estão sob suspeita.

    A investigação para apurar a ocorrência de fraudes no ramo do comércio atacadista de pescados, que resultou na Operação Enredados, começou no fim de 2014. A colaboração do Ibama com a Polícia Federal envolveu levantamento de informações de inteligência e operações de fiscalização em embarcações pesqueiras, entrepostos de pesca e no transporte de pescado, entre outras ações.

    Foram constatadas infrações ambientais como pesca de espécies ameaçadas de extinção, pesca em áreas ou períodos proibidos, pesca sem Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira ou em desacordo com a legislação e comercialização de pescados sem identificação de origem ou provenientes da pesca ilegal. Os principais suspeitos são servidores ligados ao MPA e ao Ibama, além de representantes de sindicatos e proprietários de embarcações.

    A investigação apurou que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e/ou advocacia administrativa, atuavam na concessão ilegal de permissões para a pesca industrial emitidas pelo MPA. Muitas das embarcações licenciadas irregularmente sequer possuíam os requisitos para obter a autorização. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para permitir a pesca sem cumprimento dos requisitos legais.

    A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF compilou dados de inteligência, de autuações aplicadas pelo Ibama e de ações ostensivas de patrulhamento na costa do Rio Grande do Sul. Além das ramificações no MPA e no Ibama, a investigação identificou ilícitos como pesca ilegal e fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem identificação de origem.

    Foram apreendidas durante a operação espécies ameaçadas de extinção cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-Fina, Tubarão Anjo e Raia Viola. Ao longo da investigação, 1.200 toneladas de pescado capturado de forma ilegal foram apreendidas em abordagens realizadas em diversos pontos da costa brasileira. Dentre as ilegalidades constatadas, algumas ocorreram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).

    Foram lavrados 50 autos de infração ambiental, totalizando R$ 20 milhões. A identificação e caracterização de grande parte das infrações ambientais ocorreu por meio da análise de dados de embarcações pesqueiras rastreadas. Somente para a safra 2015 da tainha, o valor estimado para a degradação ambiental causada pela concessão de certificados fraudulentos é de R$ 1,43 bilhão.

    “Foi a maior operação de combate à pesca ilegal realizada no país. Esse trabalho é importante não só para a proteção da biodiversidade brasileira, mas também para a sustentabilidade do setor pesqueiro, porque pune quem trabalha ilegalmente e permite que o trabalhador que cumpre a legislação possa competir no mercado”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, que participou de entrevista coletiva na sede da PF no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira.

    Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama participaram da Operação Enredados. Foram expedidos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).

    A área ambiental do governo federal está entre as que mais punem servidores por desvio de conduta, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Nos últimos dez anos, o Ibama demitiu 184 servidores.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
    61 3316-1015

  • Brasília (15/09/2015) - A Coordenação de Recursos Pesqueiros (Corep) do Ibama realizará nesta quarta-feira (16), das 9h30 às 18h30,  reunião técnica sobre a espécie invasora Coral-sol no auditório 2 do edifício-sede, em Brasília. O evento reunirá representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e das universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além do Instituto Brasileiro de Biodiversidade (onde é desenvolvido o Projeto Coral-sol), com o objetivo de debater e avaliar propostas de trabalho sobre o tema.

    Segundo estudos, o Coral-sol (Tubastrea tagusensiseTubastrea coccinea) teria chegado ao Brasil incrustado em cascos de navios e plataformas de petróleo, ainda nos anos 80, e hoje atinge principalmente costões rochosos do litoral do Rio, de São Paulo, de Santa Catarina, do Espírito Santo, da Bahia, de Sergipe e de Alagoas.

    O Coral-sol tem origem no Oceano Pacífico. Por estar fora da sua área de distribuição natural e se reproduzir de forma descontrolada, ameaçando a fauna nativa, é considerado uma espécie exótica invasora. Sua presença em águas brasileiras reduz a biodiversidade e a abundância de espécies nativas, o que prejudica a produção pesqueira. Além disso, é considerado um invasor bastante eficiente por crescer rapidamente, ter estratégias de reprodução que aumentam seu potencial de consolidação e apresentar baixas taxas de mortalidade após o assentamento.

    A reunião sobre o Coral-sol será transmitida por videoconferência para as superintendências do Ibama nos estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

    Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas/Ibama
    Foto: Juliana da Costa Gomes

  • Brasília (25/07/2016) – Fiscais do Ibama apreenderam na manhã desta segunda-feira (25/07) em Porto Belo (SC), durante a Operação Mareados, 50 toneladas de tainha capturadas em área proibida e duas embarcações avaliadas em 10 milhões de reais cada. A infração ambiental foi apontada pelo Sistema de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).

     Toda a carga apreendida será doada para o Mesa Brasil, programa de segurança alimentar e nutricional do Serviço Social do Comércio (Sesc). A multa pelo crime ambiental pode chegar a R$ 2 milhões, e os infratores responderão criminalmente.

    Os dois barcos pertencem à empresa Pioneira da Costa. Em razão da pesca ilegal, as autorizações emitidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foram suspensas. “A empresa operava com permissão judicial e foi flagrada pescando a menos de 10 milhas da costa, o que é proibido por lei”, disse o coordenador do Ibama em Itajaí, Sandro Klippel.

    No litoral Sul, a tainha está em período reprodutivo. O limite de dez milhas para a pesca da espécie na região foi estabelecido pela Portaria Interministerial Nº 04 de 2015, do MAPA e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo de preservar a área com maior quantidade de peixes. “A distância mínima da costa para operação das embarcações industriais garante que os cardumes tenham um corredor de proteção”, disse o analista ambiental Alexandre Rochinski.

    Operação Mareados

    A Operação Mareados é uma ação nacional do Ibama. Depois de identificar pelo Sistema Preps as embarcações envolvidas na pesca ilegal, analistas ambientais enviam alertas às superintendências do Instituto nos estados, que iniciam o monitoramento dos barcos para apreensão, autuação e recuperação do pescado capturado ilegalmente.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015

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