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  • Brasília (30/06/2016) – Nota técnica concluída pelo Ibama nesta quarta-feira (29/6) aponta que a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais e prioritárias de gestão dos rejeitos determinadas pelo Comitê Interfederativo (CIF), formado por representantes da União, de Minas Gerais, do Espírito Santo e dos municípios afetados pelo desastre.  Das onze medidas definidas para minimizar o impacto ambiental da tragédia, sete não foram atendidas e quatro foram cumpridas parcialmente. “Passados sete meses do desastre, a empresa já deveria ter as ações emergenciais equacionadas dentro de um programa único de controle dos impactos continuados e de mitigação dos efeitos decorrentes”, aponta o documento.

    Até o momento, a empresa não se mostrou capaz de conter os 24,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida e podem ser carreados pela próxima temporada de chuva, agravando os impactos do desastre. Este volume equivale a 77% do total que foi lançado de Fundão em 5 novembro de 2015 e representa 4 vezes a quantidade de rejeitos que chegou à foz do Rio Doce.

    Estruturas de Contenção

    A Samarco propôs três estruturas para conter os rejeitos: o Eixo 1, localizado na barragem de Fundão; a Nova Santarém, que seria construída cerca de 100 metros abaixo da antiga; e o alteamento do dique S3, situado pouco antes de Bento Rodrigues, distrito que foi soterrado na tragédia. No entanto, a própria mineradora prevê que, apesar da construção dessas barreiras, 2,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos ainda poderão ser carreados rio abaixo até março de 2017.

    A empresa também não apresentou alternativas para substituir o dique S4, cuja construção foi impedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

    Dragagem no reservatório de Candonga

    O reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, ainda sofre a pressão de 10,5 milhões de m³ de rejeitos. Apesar de estar prevista uma operação de dragagem para o local, a empresa não definiu medidas para monitorar e mitigar os impactos dessa atividade.

    O posicionamento das dragas em local adequado para a retirada dos rejeitos demanda, em um primeiro momento, a elevação do nível de água no reservatório e, em seguida, sua diminuição, resultando em um aumento da vazão natural. Feita de forma inadequada, a redução do volume de água na usina poderia suspender os rejeitos e comprometer a disponibilidade hídrica de Candonga em diante.

    Combate à erosão

    Outra ação emergencial não atendida diz respeito à apresentação de projetos para controle de erosão e reconformação dos cursos d’água. A empresa se limitou a apresentar ações realizadas até o momento, como a semeadura de aproximadamente 640 hectares, iniciativa que não formou cobertura vegetal suficiente para assegurar a fixação dos rejeitos pelas raízes. “Com a proximidade do período chuvoso, o cenário mais provável é de um elevado nível de carreamento do rejeito depositado nas margens para dentro dos rios”, apontam os técnicos do Ibama.

    26 notificações

    O Ibama menciona em sua nota técnica que, apesar da magnitude do desastre, as alternativas para controle dos rejeitos apresentadas pela Samarco até o momento são “atrasadas e insuficientes”.

    As conclusões da análise realizada pelo Instituto resultaram na emissão de 26 notificações entre os dias 24 e 30 de junho, o que representa o início de novos processos de fiscalização. Se as exigências e os prazos apresentados não forem cumpridos, a empresa pode ser multada.

    Ações emergenciais determinadas pelo CIF Situação
    1.1 – Demonstração do comportamento de cada estrutura de contenção ao longo do tempo. Parcialmente atendida.
    1.2 – Alternativas de contenção. Não atendida.
    1.3 – Plano de gestão das águas. Não atendida.
    1.4 – Alternativas ao dique S4. Não atendida.
    2.1 – Plano de dragagem de Candonga e cronograma das atividades. Parcialmente atendida.
    2.2 – Monitoramento e medidas mitigadoras para minimizar impactos resultantes da movimentação de rejeitos durante as operações de dragagem de Candonga. Não atendida.
    2.3 – Previsão de elevação gradual no nível d’água no plano de dragagem. Parcialmente atendida.
    3.1 – Projetos de controle da erosão e reconformação dos cursos d’água entre Fundão e Candonga. Não atendida.
    3.2 – Projetos e cronogramas para contenção e gestão dos rejeitos depositados nos leitos dos rios atingidos. Não atendida.
    3.3 – Apresentar os trabalhos a serem executados até o início das chuvas e em 2016 para contenção dos sedimentos e melhoria da qualidade de água. Parcialmente atendida.
    3.4 – Apresentar e quantificar acúmulo de sedimentos na calha dos rios e afluentes, do dique S3 até Candonga. Não atendida.

     

     Mais informações

    Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF (PDF, 4.8 MB)

    Complemento da Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF (PDF, 212 KB)

    Notificações de junho de 2016 - 26  (PDF, 4.04 MB)

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  • Brasília (08/06/2016) – A mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), deverá apresentar até a próxima sexta-feira (17/6) um cronograma detalhado de ações mais efetivas para reverter os impactos socioambientais provocados pelo desastre, evitar vazamentos e prevenir novas tragédias.

    Nesta terça-feira (7/6), o Comitê Interfederativo (CIF) determinou prazo de dez dias para que a mineradora, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, apresente uma série de medidas para a contenção dos rejeitos remanescentes até o início do período chuvoso, previsto para meados de outubro, entre outras ações.

    Formado por representantes da União, dos estados de Minas, do Espírito Santo e dos municípios afetados, o CIF foi criado em março para monitorar e fiscalizar as ações de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que resultou na morte de 19 pessoas em novembro do ano passado, deixando vilarejos soterrados e um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, a 660 km de distância.

    Em vistorias realizadas em abril, o Ibama havia constatado que o ritmo de trabalho na região está muito aquém do necessário para que o quadro seja revertido no prazo previsto, até o fim do período seco.

    ADesastre Mariana situação é preocupante na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves/Candonga, que fica a 110 km de Fundão, cujo reservatório reteve grande parte dos rejeitos da Samarco. Cerca de 10 milhões de metros cúbicos permanecem depositados no local, pressionando a estrutura da barragem. A Samarco foi notificada para retirar o material com urgência e garantir a segurança da barragem.

    A dragagem inicial em Candonga deveria ter começado em 28 de março, o que não ocorreu. A Samarco também deverá apresentar até 17/6 estudos para o período de chuvas, plano de gestão das águas, projeto de controle da erosão e alternativas para a implantação de um dique cuja obra foi paralisada por exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre outras ações.

    A última reunião do CIF teve a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que destacou a importância da participação de representantes dos atingidos e de povos indígenas afetados pelo desastre nas discussões e deliberações do comitê.

    Veja abaixo, na íntegra, as três resoluções assinadas no último dia 7/6 pela presidente do Ibama, Suely Araújo, que também preside do CIF:

    • Deliberação nº 03, de 07 de junho de 2016

    Deliberação nº 04, de 07 de junho de 2016

    Deliberação nº 05, de 07 de junho de 2016

     

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  • rasília (10/12/2015) - O Ibama realizou mapeamento com 12 mil fotos aéreas georreferenciadas de toda a área impactada pela lama de rejeitos da mineradora Samarco (Vale/BHP) após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 05/11.

    Imagem satélite NasaUma câmera de alta resolução acoplada ao helicóptero utilizado nas operações de emergência ambiental registrou o desastre nos 663,2 km de rios da barragem até a foz, no Espírito Santo, com uma foto a cada dois segundos.

    O levantamento foi realizado pelo coordenador do Núcleo de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental em São Paulo, Claudio Dupas, uma semana após o rompimento, nos dias 13, 14 e 20 de novembro. O estudo será atualizado na próxima semana com novas imagens da foz do Rio Doce.

    “Todo o material obtido nesses sobrevoos será fundamental para qualificar autos de infração e relatórios do Ibama, além de fornecer importante subsídio aos técnicos dos diversos órgãos que estão trabalhando na região”, disse Dupas. O armazenamento das imagens foi feito pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR). O estudo está disponível no site do Sistema Compartilhado de Informações Ambientais: http://siscom.ibama.gov.br/mariana/

    Para visualizar as fotos, selecione os trechos de voo no lado direito superior da tela e a imagem de fundo de sua preferência (Google Maps ou Open Street Map). É só clicar nos pontos coloridos para ter acesso às imagens.

    Imagem NasaO Ibama está atuando na região do desastre desde a manhã do dia 06/11 e continuará monitorando o avanço da pluma de rejeitos no mar com sobrevoos diários, além da análise de imagens de satélites como o Terra e o Aqua, da NASA. Veja abaixo mapa elaborado com base em imagens do satélite Aqua, de 29/11 e 01/12: “É importante ressaltar que situação atual da pluma não reflete tendência de movimentação para os próximos dias, tendo em vista que o sedimento, que está na superfície da água, é bastante influenciado pela ação dos ventos ", disse a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo.

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    Foto: Claudio Dupas/Ibama

     

  • Brasília (29/08/2016) – O Ibama aplicou no último dia 20/08 a sétima multa, no valor de um milhão de reais, à mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG,) que resultou no maior desastre socioambiental do país no setor de mineração. O motivo foi a omissão de informação em documento oficial entregue ao Ibama referente ao depósito temporário de rejeitos localizado na região de Barra Longa (MG). O Instituto também negou pedido da empresa, controlada pela Vale e pela BHP, de adiamento do prazo para a retirada da lama acumulada no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves, conhecida como Candonga.

    Durante a retirada, o transporte e o armazenamento de rejeitos no município de Barra Longa, a Samarco causou uma série de transtornos à população local. Por esse motivo, o Ibama emitiu em 27 de abril deste ano uma notificação na qual determinava à empresa a apresentação de alternativas tecnológicas para a lavagem das vias urbanas e de medidas eficientes para conter a dispersão dos rejeitos, tanto no ambiente urbano quanto em áreas de depósito temporário, como por exemplo o parque de exposições do município, uma Área de Preservação Permanente (APP) no rio do Carmo onde se encontram 35 mil metros cúbicos de rejeito. Apesar de dar resposta dentro do prazo, a Samarco não apresentou soluções para a situação do parque, considerado pelo Ibama como depósito temporário, o que caracterizou omissão de informações e levou à aplicação da sétima multa pelo Instituto, no valor de um milhão de reais.

    Neste mês, a mineradora também pediu adiamento da data limite para a retirada emergencial dos rejeitos que se estendem por 400 metros a partir de Candonga, trecho considerado fundamental para a segurança da barragem. Para justificar o prolongamento do prazo de 31 de dezembro deste ano para 2 de junho de 2017, ou até para abril de 2018, em um cenário pessimista, a empresa apontou que, no momento da assinatura do termo de compromisso, seus técnicos estimavam haver 550 mil metros cúbicos de rejeito no local, mas que uma nova avaliação teria elevado a estimativa para 1,3 milhão de metros cúbicos. O Comitê Interfederativo, no entanto, negou o pedido em sua deliberação n° 13, em 18/08, e determinou que a dragagem emergencial no trecho de 400 metros seja integralmente realizada em 2016.

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    Foto: Ibama

  • Brasília (19/11/2015) – O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, defendeu o fim do limite máximo de R$ 50 milhões para multas ambientais no país em audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados. A audiência foi convocada em razão da catástrofe provocada pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG), no último dia 5/11.

    "Nunca apanhamos tanto como nesses últimos dias por termos aplicado multas irrisórias na Samarco. Mas aplicamos o valor máximo previsto em todos os artigos que conseguimos encontrar na Lei de Crimes Ambientais. É preciso que esta Casa entenda que não pode haver limite para autuação em grandes catástrofes. Quando se limita uma autuação em R$ 50 milhões, o empreendedor que tem um custo de R$ 500 milhões para segurança vai preferir deixar cair, porque o valor da multa será menor. Temos que rever esse valor máximo”, disse Evaristo.

    O diretor de Proteção Ambiental apresentou um histórico do desastre, revelando que o rompimento da barragem de Fundão resultou no despejo de pelo menos 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Doce. "Quando chegamos, não vimos plano de emergência implantado pela empresa." Evaristo detalhou as ações realizadas pelo Ibama, entre elas o resgate de fauna, e disse que a onda de lama deverá chegar nesta sexta-feira (20) à foz, no Espírito Santo.

    “O papel do Ibama agora na região é identificar os danos, mensurá-los, avaliá-los e fazer todas as outras autuações que ainda são necessárias. O trabalho administrativo e técnico do Ibama no levantamento desses danos será usado para respaldar os processos criminais e cíveis de indenização e reparação”, declarou.

    O diretor disse que as multas do Ibama serão convertidas em serviços para atender os municípios afetados. “O Ibama não multa para arrecadar, mas para mudar o comportamento do infrator e defender o meio ambiente.”

    O valor máximo de R$ 50 milhões está previsto no artigo 75 da Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 1998), sem reajuste há 17 anos.

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  • Brasília (08/01/2016) - O Ibama notificou nesta quinta-feira (7/01) a mineradora Samarco, responsável pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento da barragem de Fundão no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).

    A empresa iniciou a coleta de amostras da água do mar para confirmar a suspeita de que a lama de rejeitos de mineração atingiu o Parque Nacional Marinho de Abrolhos e as reservas extrativistas do Corumbau e Cassurubá, no sul da Bahia. Em sobrevoo realizado nesta quinta, analistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) verificaram a presença de sedimentos nas áreas de recifes de corais do arquipélago. A informação foi divulgada no início da noite, em entrevista coletiva concedida pelos presidentes do Ibama, Marilene Ramos, e do ICMBio, Claudio Maretti, em Brasília.

    O vento predominante na região nesta época do ano é o nordeste. Contudo, a partir do dia 4 de janeiro, uma frente subtropical entrou forte e provocou a formação de uma frente de baixa pressão perto da costa. Isso causou uma inversão do vento, que passou a ter predominância sul, carreando sedimentos na direção norte.

    Nos dias 5 e 6 de janeiro, foi verificada, por meio da interpretação de imagens dos satélites Terra/Modis e Aqua/Modis, da NASA, mudança na orientação da pluma de rejeitos, até então com tendência de se manter ao sul da foz do rio Doce, localizada em Regência, no estado do Espírito Santo. Essas imagens indicaram que a pluma de menor concentração avançou mais de 200 km na direção norte.

    Um novo mapa gerado pelo Ibama nesta quinta-feira, com imagens da NASA dos dias 6 e 7 de janeiro, estima que a área da pluma atingiu cerca de 7 mil km²: a de maior concentração com 772 km²; e a de menor concentração com 6.360 km².

    Não foi registrada até o momento mortandade de peixes na foz do rio Doce em decorrência da presença de rejeitos de mineração. A preocupação ambiental na região de Abrolhos está relacionada principalmente com a eventual diminuição da quantidade de luz que chega aos recifes de corais, causada pela turbidez da água, além do recobrimento dos organismos, caso haja sedimentação. Após receber os resultados das análises, o Ibama e o ICMBio poderão verificar os impactos no local.

    Monitoramento

    A Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP, deverá realizar coletas em diferentes pontos e em três profundidades a cada dez quilômetros ao longo da costa, da região de Abrolhos até a foz do rio Doce, com o objetivo de esclarecer a composição e a concentração da pluma.

    No dia 21/11, a lama de rejeitos atingiu o mar, no município de Linhares (ES), após ter percorrido 663 quilômetros pelo rio Doce e seus tributários. A lama mais densa afetou a Reserva Biológica de Comboios, em Regência (ES), e a pluma já atingiu a Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e a Reserva de Vida Silvestre de Santa Cruz, unidades de conservação federais localizadas nos municípios de Aracruz, Fundão e Serra (ES).

    A região da foz do rio Doce vem sendo monitorada desde o mês de novembro com coletas diárias de água, conforme planos de monitoramento ambiental apresentados em atendimento às notificações. Os resultados analisados até o momento não demonstram alteração nos valores dos metais monitorados (alumínio, arsênio, cádmio, chumbo, ferro, fósforo, manganês, zinco e mercúrio), permanecendo abaixo dos limites estabelecidos pela Resolução n.° 357/05, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define os padrões de qualidade para a água salina. Como é natural, espera-se a concentração de algum desses elementos devido à sua origem (área de mineração).

    É obrigação da empresa responsável pelo desastre realizar todas as medidas para mitigação e recuperação ambiental da área afetada. Os laboratórios contratados pela Samarco são certificados pelo Inmetro, em atendimento às normas técnicas brasileiras. Uma contraprova das coletas será enviada para universidade federal, que realizará análise independente para garantir a qualidade dos dados.

    Até o momento, não há restrição de visitação ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos e a outras unidades de conservação.

    Veja a íntegra da entrevista.

    Assessorias de Comunicação do Ibama e do ICMBio
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  • Brasília (19/11/2015) – O Ibama e o ICMBio realizam desde o início da semana ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes atuam para reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES).

    Uma das ações preventivas em andamento é a transferência de ninhos de tartarugas marinhas para áreas que não deverão ser atingidas diretamente pela onda de rejeitos de mineração. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar/ICMBio) faz o monitoramento das praias onde as tartarugas marinhas desovam e já removeu 33 ninhos das praias capixabas.

    Barreiras de contenção foram colocadas nesta quarta-feira (18) para evitar ou atenuar o possível avanço da lama para áreas de desova. As ações no cordão arenoso da barra do Rio Doce seguem para manter permanentemente abertos os canais escavados que conduzirão a lama diretamente para a praia.

    O impacto à biodiversidade neste momento está concentrado nos peixes. O avanço da lama provavelmente está provocando a fuga dos peixes de superfície rio abaixo. Mas os peixes de fundo – como cascudos e bagres – não acompanham este movimento. Ibama e ICMBio definiram que será feita a captura de matrizes e a proteção dos tributários (rios de menor porte que desaguam em outros maiores).

    A captura e o transporte de matrizes de espécies ameaçadas será realizada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA/ICMBio) com o objetivo de constituir uma poupança genética desta biodiversidade de peixes e iniciar de um processo de reprodução em cativeiro para viabilizar o repovoamento de trechos do rio.

    Técnicos iniciaram a busca e o mapeamento dos rios que estão servindo de refúgio aos peixes de superfície em toda a extensão do Rio Doce, entre a cidade de Mariana e a foz em Regência (ES). A previsão para conclusão deste trabalho é 11 de dezembro e incluirá as recomendações de exclusão de pesca na região.

    Também será realizada coleta e análise de material para verificar o impacto sobre os peixes em suas diversas fases de vida. Após esta etapa, será preparada uma avaliação geral sobre o estado de conservação da biodiversidade do rio e as recomendações para um plano de ações de conservação e recuperação da fauna do Rio Doce.

    O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, e o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino, realizam vistorias técnicas nos dois estados desde domingo (15).

    Alerta

    Em razão de notícias sobre iniciativas de resgate e transporte de peixes do Rio Doce para lagoas marginais no Espírito Santo, o Ibama e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) alertam que é preciso cuidado para que o problema não seja aprofundado por ações precipitadas, ainda que bem intencionadas.Transferência de ovas

    Os peixes de rio e os peixes das lagoas têm comportamentos e necessidades ambientais diversas, assim como são diferentes as características de cada um desses ambientes. As lagoas são alguns dos poucos ambientes que podem estar razoavelmente protegidos desta catástrofe, e podem ser fundamentais na tentativa de recuperação do Rio Doce no futuro. A transferência indiscriminada de peixes do rio para as lagoas pode gerar os seguintes problemas potenciais:

    - Altíssimos índices de mortalidade dos peixes trazidos do Rio Doce, pelas dificuldades técnicas no transporte ou pela não adaptação aos ambientes das lagoas marginais;

    - Predação maciça de peixes jovens em desenvolvimento em lagoas que tenham papel de berçário;

    - Transferência indiscriminada de espécies exóticas invasoras presentes no Rio Doce, como o bagre africano e o Tucunaré;

    - Concorrência intensa com os peixes residentes das lagoas, por comida e refúgios;

    - Alterações químicas decorrentes de possíveis contaminantes que podem já ter chegado aos pontos mais baixos do Rio Doce;

    - Mortandade em massa pelo esgotamento de oxigênio na água em razão da superlotação das lagoas.

    O Ibama atua em conjunto com o ICMBio e outros órgãos no resgate da fauna afetada desde antes da chegada da lama de rejeitos ao Espírito Santo. O objetivo é resgatar matrizes de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas do Rio Doce ou de maior importância socioeconômica.

    Elas são alojadas em tanques de aquicultura e outras estruturas capazes de conter os animais para futura reintrodução. Foi uma iniciativa realizada com a urgência requerida pela situação e o apoio voluntário de pesquisadores e especialistas.

    Assessorias de Comunicação do Ibama, do ICMBio e do MMA
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  • Brasília (10/05/2016) – Relatório do Ibama concluído após vistoria na região atingida pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há seis meses, aponta que a mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP, deve adotar medidas mais efetivas para conter os rejeitos remanescentes, reverter os impactos socioambientais e evitar novas tragédias.

    A presidente do Ibama, Marilene Ramos, expressou preocupação com o ritmo de execução das medidas de emergência exigidas pelo Instituto. "O que está sendo colocado de esforço, de gente trabalhando e de equipamentos está muito aquém da necessidade real para reverter o quadro de destruição que se estabeleceu com o rompimento da barragem”, disse ela, em entrevista coletiva.

    O acordo assinado em 2 de março pelos Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Samarco, a Vale e a BHP, homologado pela Justiça Federal na semana passada, determina que o prazo para construção e operação de estruturas emergenciais de contenção de sedimentos e sistemas de tratamento da área contida entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) é 31 de dezembro. No entanto, o resultado da vistoria indica que não será possível cumprir o cronograma se o ritmo atual for mantido.

    Para garantir a realização das ações, o Ibama organiza a Operação Áugias, que prevê um diagnóstico completo das áreas afetadas e acompanhamento sistemático das atividades por uma equipe de 16 servidores, que deverão se revezar em campo até dezembro.

    A Samarco deve aproveitar o período seco (até meados de outubro) para intervir nos cursos d’água afetados e intensificar os trabalhos de contenção e manejo dos rejeitos. "A empresa precisa evitar que os sedimentos depositados nas margens dos rios sejam levados para as calhas pelas próximas chuvas ou pela movimentação do ar, mas o ritmo está lento”, disse o coordenador da equipe responsável pelo relatório, André Sócrates.

    O dique S3, construído pela Samarco após a tragédia, não é capaz de reter todos os rejeitos remanescentes na barragem de Fundão (12,9 milhões de metros cúbicos). Por isso, a empresa deve construir novas estruturas de contenção, além de apresentar propostas alternativas à instalação do dique S4, que foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

    DragaEm Candonga, que fica a 110 km de Fundão, a situação é preocupante. Cerca de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos permanecem depositados, pressionando a parede do reservatório. A retirada inicial do material localizado nos primeiros 400 metros a partir da barragem deve ser realizada com urgência para evitar o rompimento da estrutura, conforme notificação. Uma draga que deveria estar em operação próximo à barragem desde 28/03 foi encontrada encalhada fora da área considerada prioritária para a retirada de rejeitos.

    O Ibama também cobrou a apresentação de projetos detalhados de recuperação ambiental para controle da erosão e reconformação de cursos d’água situados entre Fundão e Candonga. O relatório recomenda a elaboração de uma metodologia para recuperação dos afluentes afetados e o planejamento de estruturas de drenagem das áreas que receberão cobertura vegetal. Para o diretor do Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Paulo Fontes, recuperar os 835 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) diretamente impactadas pela lama é fundamental para recompor afluentes e assim ajudar no processo de regularização da qualidade e disponibilidade de água na região. Em relação à destruição dos 835 hectares de APPs, o Ibama aplicou nova multa de R$ 41,8 milhões à Samarco.

    Outra medida exigida é a análise contínua das características físico-químicas dos efluentes que descem da barragem de Fundão para o rio Piracicaba. No dique S3, a empresa deverá coletar amostras de água, material em suspensão e sedimentos em pelo menos três pontos do reservatório.

    Quanto à fauna terrestre e aquática, foi determinado que a Samarco apresente projeto de monitoramento ao longo do trecho entre Fundão e Candonga, com análise para verificar se há metais pesados nos grupos de animais monitorados.

    Entre os pontos em que foram identificados avanços, os técnicos destacam o andamento do processo de retirada de rejeitos do município de Barra Longa e a reconformação de parte dos afluentes impactados pela tragédia.

    O relatório divulgado pelo Ibama é resultado de vistoria realizada por 16 analistas ambientais de 12 a 14 de abril, no trecho entre o complexo de Germano e a usina de Candonga. Foram analisadas estruturas remanescentes, sistemas de bombeamento de águas pluviais, trechos do córrego Santarém, do rio Gualaxo do Norte, do rio do Carmo, do rio Doce e de rios e córregos afluentes.

    Leia o Relatório de Vistoria

    Assista a entrevista coletiva realizada na sede do Ibama

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    Fotos: Jorge Cardoso/MMA e Banco de Imagens do Ibama

  • Brasília (22/07/2016) – Vistoria realizada por analistas do Ibama no trecho de 102 quilômetros da barragem de Fundão, em Mariana (MG), até a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), em Santa Cruz do Escalvado (MG), aponta que 64% das áreas afetadas pela tragédia de 5 de novembro de 2015 ainda não receberam obras para contenção de rejeitos.

     As equipes vistoriaram 96 pontos nos rios Doce, Santarém, Gualaxo do Norte e do Carmo na primeira quinzena de junho. Os técnicos fizeram um balanço dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem das medidas adotadas até o momento pela mineradora Samarco e por suas sócias, a Vale e a BHP.

    Foram avaliadas cinco ações: contenção de rejeitos; reconformação do traçado dos rios; drenagem; proteção de plantas com malhas (bioengenharia); e semeaduras (replantio) de espécies gramíneas e leguminosas.

    De acordo com o relatório técnico, além de não ter executado várias medidas, a mineradora deverá refazer intervenções que foram realizadas de forma equivocada. São necessárias ações em pelo menos 78% dos pontos vistoriados. Destaca-se a necessidade emergencial de obras físicas de drenagem para diminuir o impacto das águas pluviais e a erosão nas áreas, além da contenção, com o objetivo de reter os sedimentos.

    Os rejeitos não foram removidos em mais de 96% da área vistoriada - deste total, 53% dos pontos possuem lama com espessura acima de 50 centímetros de altura. A mineradora foi informada de que deverá realizar as ações emergenciais de drenagem e de contenção até 01/09, pois o período chuvoso na região começa em setembro. A Samarco realizou apenas 31% das obras de drenagem. Na época de chuva, há risco elevado de carreamento dos sedimentos para os corpos hídricos.

    A semeadura foi a técnica mais observada nas áreas vistoriadas. No entanto, metade deste trabalho foi considerado insatisfatório, ruim ou péssimo. O relatório aponta que a revegetação não formou cobertura satisfatória a ponto de se considerar segura a fixação de rejeitos pelas raízes, entre outros métodos. Além disso, o uso da chamada biomanta nos canais deve ser revisto, pois está abafando algumas espécies de plantas.

    Uma das equipes vistoriou Candonga. O reservatório da usina está completamente assoreado pelos rejeitos de mineração decorrentes do desastre. Cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos pressionam a estrutura da barragem. Esse volume poderá aumentar com o carreamento previsto para o período chuvoso se a Samarco não implementar as ações já planejadas e as medidas exigidas pelo Ibama quanto à retirada, contenção e gestão dos resíduos depositados ao longo do trecho vistoriado na operação. Está prevista a dragagem dos rejeitos junto ao barramento, mas o cronograma está atrasado.

    Durante a operação, as equipes do Ibama percorreram 83 tributários (afluentes dos rios principais) afetados pelo desastre. A Samarco havia informado anteriormente que 68 precisariam ser recuperados. Após identificar a divergência, o Ibama determinou que a mineradora apresente mapeamento completo e projetos específicos de intervenções nestes locais. A empresa também deverá apresentar, até 31/07, os resultados já obtidos dos estudos sobre os rejeitos depositados na região para avaliação sobre o manejo e a destinação dos sedimentos.

    Operação Áugias

    O objetivo da Operação Áugias é realizar um diagnóstico completo das áreas afetadas e acompanhar sistematicamente as atividades desenvolvidas pela Samarco. As equipes do Ibama deverão se revezar em campo até dezembro.

    Na primeira fase, denominada “Hélios”, 16 analistas dividiram-se em quatro equipes e percorreram 96 pontos. A vistoria abrangeu os municípios de Mariana, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, todos em Minas Gerais. De acordo com o Ibama, esta foi a região mais devastada pela tragédia, que resultou na morte de 19 pessoas. Em alguns pontos, o volume de rejeitos ultrapassa 50 centímetros de altura.

    O relatório divulgado pelo Ibama é resultado de vistoria realizada entre o complexo de Germano e a usina de Candonga. Foram vistoriadas estruturas remanescentes, sistemas de bombeamento de águas pluviais, trechos do córrego Santarém, do Rio Gualaxo do Norte, do Rio do Carmo, do Rio Doce e de córregos afluentes.

     

    Mais informações

    Relatório Fase Hélios da Operação Áugias - Julho de 2016 (PDF, 16.4 MB)

    Anexo Mapas e Fotografias dos Pontos Vistoriados pela Equipe Santarém - Julho de 2016 (PDF, 26.2 MB)

    Anexo Mapas e Fotografias dos Pontos Vistoriados pela Equipe Gualaxo - Julho de 2016 (PDF, 23.4 MB)

    Anexo Mapas e Fotografias dos Pontos Vistoriados pela Equipe Carmo - Julho de 2016 (PDF, 18.8 MB)

    Anexo Mapas e Fotografias dos Pontos Vistoriados pela Equipe Doce - Julho de 2016 (PDF, 24.6 MB)

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (09/11/2015) - A equipe de emergências ambientais do Ibama em Minas Gerais acompanha desde a última sexta-feira (06/11) os efeitos do rompimento da barragem de Fundão e o transbordo da barragem de Santarém, pertencentes à empresa Samarco, em Minas Gerais. Estima-se o lançamento de 50 milhões de m³ de rejeito de mineração (suficiente para encher 20 mil piscinas olímpicas), composto principalmente por óxido de ferro e sílica (areia).

    A lama atingiu diversas comunidades e avança sobre o Rio Doce.

    Houve alterações nos padrões de qualidade da água (turbidez, sólidos em suspensão e teor de ferro). Não é esperada toxidade no rejeito, mas o Ibama vai monitorar as análises realizadas e avaliar a possibilidade de contaminação adicional decorrente das áreas que foram arrastadas pela lama.

    Nos locais atingidos pela lama concentrada, um dos impactos esperados é a mortandade de animais, terrestres e aquáticos, por asfixia. Devido à densidade da lama, ainda não foi possível observar o fenômeno, porque os animais mortos não flutuarão. No Rio Doce, onde a pluma chega mais diluída, poderá ocorrer mortandade de peixes devido a impactos no sistema respiratório.

    O Ibama acompanha diariamente as ações no gabinete de crise, alertando sobre questões ambientais e prováveis áreas impactadas. Um helicóptero do Ibama reforçou a equipe nesta segunda-feira (09/11) para auxiliar no resgate de pessoas, animais e no monitoramento da pluma.Barragem

    A prioridade dos órgãos envolvidos neste momento é resolver a situação de emergência, principalmente o resgate da população que ficou isolada e a busca por desaparecidos. O Ibama participa das atividades do gabinete de crise desde a primeira comunicação do desastre. O órgão licenciador do empreendimento é a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam/MG), que deverá apurar as responsabilidades e adotar as medidas previstas na legislação.

    Coordenação Geral de Emergências Ambientais do Ibama

  • Brasília (28/01/2016) – O Ibama encaminhou ofício nesta quarta-feira (27/01) à mineradora Samarco, responsável pela catástrofe provocada pelo rompimento de barragem em Mariana (MG), exigindo que a empresa apresente um novo Plano de Recuperação Ambiental da região afetada, com as complementações e atualizações necessárias.

    Em 18/01, a Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, protocolou na Superintendência do Ibama em Minas Gerais o Plano de Recuperação Ambiental, exigido por meio de notificação.

    A equipe técnica responsável pela análise considerou que o levantamento dos impactos foi feito "de maneira genérica e superficial, sem considerar o imenso volume de informações produzidas e disponíveis até o momento". As ações propostas foram classificadas como "pouco detalhadas e pouco fundamentadas do ponto de vista metodológico e científico".

    "O diagnóstico dos danos é extremamente superficial", apontam os técnicos no documento.De acordo com a avaliação, a empresa "minimiza todos os impactos ambientais da ruptura da barragem”. "Em relação aos impactos sobre os organismos aquáticos, verifica-se a tendência a subestimar o problema, inclusive se omitindo completamente em relação ao volume e diversidade de peixes encontrados mortos ao longo da bacia do Rio Doce."

    A Nota Técnica produzida pelos analistas do Ibama ressalta que “a falta de prazos definidos impossibilita qualquer monitoramento das atividades a serem desenvolvidas por parte dos órgãos competentes”.

    O prazo para entrega das complementações e atualizações exigidas é 17 de fevereiro.

    Leia a Nota Técnica.

    Assessoria de Comunicação do Ibama

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  • Brasília (12/11/2015) – A mineradora Samarco, responsável pela catástrofe em Mariana (MG), foi multada pelo Ibama nesta quinta-feira (12/11) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

    Vistoria SamarcoNo dia 05/11, por volta das 16 horas, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP. O volume extravasado foi estimado em pelo menos 50 milhões de metros cúbicos (quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas). Os distritos de Bento Rodrigues e Barra Longa foram soterrados pela onda de lama, composta principalmente por óxido de ferro e sílica (areia). Até o momento foram confirmadas nove mortes e há pelo menos 19 desaparecidos.

    As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, na quarta-feira (11/11). "Nada vai reparar o drama humano causado por esta tragédia, mas a mineradora precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais, uma obrigação da empresa", disse Marilene.

    A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce.

    Vistoria Samarco"Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”

    Equipes da coordenação de Emergências Ambientais do Ibama participam das atividades do gabinete de crise em Mariana (MG) desde a primeira comunicação do desastre, monitorando o avanço dos rejeitos em direção ao Espírito Santo e avaliando o dano ambiental. Um helicóptero auxilia na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão da catástrofe.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (17/12/2015) – Imagens do satélite Aqua, da Nasa, geradas nos dias 14 e 15 deste mês na foz do Rio Doce, no Espírito Santo, confirmam tendência observada nas últimas semanas de deslocamento dos rejeitos decorrentes do rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), no dia 5/11. A parte da pluma situada mais ao sul, hoje a 60 km a leste de Vitória (ES), tende a se afastar da costa brasileira, enquanto a parte localizada mais ao norte, a cerca de 20 km da foz, se aproxima do litoral.

    Segundo a pesquisadora Natália Rudorff, do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTec), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a tendência é que a pluma se movimente na direção sul ou, com menos intensidade, para sudoeste. Frentes frias poderiam estimular um deslocamento no sentido norte, mas isso costuma ser menos frequente nesta época do ano. A geografia do litoral brasileiro também contribui para que a pluma não fique tão próxima à costa, diz a pesquisadora.

    De acordo com o coordenador do Núcleo de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Superintendência do Ibama em São Paulo, Claudio Dupas, o acompanhamento por imagens de satélite e sobrevoos diários não permite prever com segurança o destino que a pluma terá nas próximas semanas. Variáveis podem influenciar o deslocamento, como direção e velocidade dos ventos, correntes marítimas e vazão na foz do Rio Doce.

    Uma das principais preocupações dos pesquisadores neste momento é o nível de turbidez da água no mar, que pode se intensificar com o aumento das chuvas na bacia do rio.

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  • Brasília (02/12/2015) - A catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5/11, atingiu 663 km de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), aponta laudo técnico preliminar do Ibama. No distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações (82%) foram soterradas.

    Os rejeitos de mineração formaram uma onda de lama que afetou diretamente 663 km no Rio Doce e seus afluentes, chegando ao oceano em 21/11, no município de Linhares, no Espírito Santo. A destruição de Áreas de Preservação Permanente ocorreu no trecho de 77 quilômetros de cursos d'água da barragem de Fundão até o Rio doImpacto ambiental Mariana Carmo, em São Sebastião do Soberbo (MG). Os impactos no ambiente marinho ainda estão em curso e não foram avaliados neste relatório.

    O volume total da barragem era de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, e pelo menos 34 milhões de m³ foram lançados no meio ambiente. “É indiscutível que o rompimento da barragem de Fundão trouxe consequências ambientais e sociais graves e onerosas, em escala regional, devido a um desastre que atingiu 663,2 km de corpos d´água nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de impactos ao estuário do Rio Doce e à região costeira”, aponta o laudo. “O nível de impacto foi tão profundo e perverso, ao longo de diversos estratos ecológicos, que é impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local, visando o reequilíbrio das espécies na bacia.”

    Das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas da bacia antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 são endêmicas do Rio Doce – ou seja, existiam apenas lá. “A mortalidade instantânea é apenas um dos impactos aos organismos aquáticos”, apontam os técnicos. “Muito mais do que os organismos em si, os processos ecológicos responsáveis por produzir e sustentar a riqueza e a diversidade do Rio Doce foram afetados.”

    Laudos técnicos do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre os impactos decorrentes do rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, subsidiaram a Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira (30/11) pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. O objetivo é que as empresas sejam condenadas a destinar pelo menos R$ 20,2 bilhões para reparação dos danos ambientais e indenização das comunidades atingidas.

    Foram constatados danos ambientais e sociais diretos, tais como morte e desaparecimento de pessoas; isolamento de áreas habitadas; desalojamento de comunidades pela destruição de moradias e estruturas urbanas; fragmentação de habitats; destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa; mortandade de animais de produção e impacto à produção rural e ao turismo, com interrupção de receita econômica; restrições à pesca; mortandade de animais domésticos; mortandade de fauna silvestre; dizimação de ictiofauna silvestre em período de defeso; dificuldade de geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas; alteração na qualidade e quantidade de água, bem como a suspensão de seus usos para as populações e a fauna, como abastecimento e dessedentação; além da sensação de perigo e desamparo da população em diversos níveis.

    De acordo com o documento, a força do volume lançado com o rompimento da barragem pode ter revolvido e colocado novamente em suspensão os sedimentos de fundo dos rios afetados, que pelo histórico de uso já continham metais pesados.

    As medidas para reparação dos danos à vegetação e dos impactos à fauna, à qualidade da água e socioeconômicos, entre outros, deverão ser realizadas por pelo menos dez anos, avaliam os técnicos do Ibama. “Cabe ressaltar que os impactos ambientais não se limitam aos danos diretos, devendo ser considerado que o meio ambiente é um sistema complexo, no qual diversas variáveis se interrelacionam, especialmente no contexto de uma bacia hidrográfica, sendo que as medidas de reparação dos danos, tangíveis e intangíveis, quando viáveis, terão execução a médio e longo prazo, compreendendo neste caso pelo menos dez anos.”

    O cálculo da área atingida foi realizado com imagens do satélite Landsat8. A avaliação do Centro de Sensoriamento Remoto vai embasar novo auto de infração contra a Lama Mariana mineradora. No último dia 12/11, o Ibama aplicou cinco multas preliminares no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais, que está sem reajuste há 17 anos. Ainda não foram mapeadas as edificações atingidas nos demais trechos além de Bento Rodrigues, como Paracatu de Baixo e Barra Longa.

    A bacia do Rio Doce ocupa área total de 82.646 quilômetros quadrados, duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro. A área atingida pela lama foi delimitada na imagem do satélite Landsat de 12/11, sete dias após o rompimento da barragem. Todos os dados foram gerados com o Sistema de Coordenadas SIRGAS 2000, segundo o padrão estabelecido pelo IBGE.

    O laudo técnico preliminar foi apresentado nesta terça-feira (1/12) pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, durante reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Em 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, com o lançamento de 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. Os poluentes ultrapassaram a barragem de Santarém, percorrendo 55 km no rio Gualaxo do Norte até o rio do Carmo, e outros 22 km até o rio Doce. A onda de rejeitos, composta principalmente por óxido de ferro e sílica, soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, percorrendo 663,2 km de cursos d'água.

    Laudo Técnico Preliminar, concluído em 26 de novembro de 2015, aponta que “o nível de impacto foi tão profundo e perverso ao longo de diversos estratos ecológicos que é impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local”. O desastre causou a destruição de 1.469 hectares, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs).

    Dezenove pessoas morreram na tragédia. Foram identificados ao longo do trecho atingido diversos danos socioambientais: isolamento de áreas habitadas; desalojamento de comunidades pela destruição de moradias e estruturas urbanas; fragmentação de habitats; destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa; mortandade de animais domésticos, silvestres e de produção; restrições à pesca; dizimação de fauna aquática silvestre em período de defeso; dificuldade de geração de energia elétrica pelas usinas atingidas; alteração na qualidade e quantidade de água; e sensação de perigo e desamparo da população em diversos níveis.

    A força do volume de rejeitos lançado com o rompimento da barragem também pode ter revolvido e colocado novamente em suspensão os sedimentos de fundo dos cursos d'água afetados, que pelo histórico de uso e relatos na literatura já continham metais pesados.

    Controlada pela Vale e pela BHP Billiton, a Samarco foi notificada 73 vezes e recebeu 25 autos de infração do Ibama até o momento. O Ibama acompanha a evolução do desastre em campo desde o dia 06/11/2015 e reúne nesta página todos os documentos relacionados à tragédia.

     
    Autos de Infração
    Laudos técnicos
    Relatórios
    Pareceres
    Notificações
    Mapas
    Levantamentos de imagens aéreas
    Notas técnicas
    Informações técnicas
    • Expedição Navio Soloncy Moura
    Comitê Interfederativo (CIF)

     


    Autos de Infração

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    Laudos técnicos

    Data Item Informações do item
    26/11/15 Laudo Técnico Preliminar PDF, 41.6 MB


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    Relatórios

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    Pareceres

    Data Item Informações do item
    11/08/16 Parecer 02022.000443/2016-43 PDF, 248 KB
    11/08/16 Parecer 02022.000443/2016-43 - Anexos PDF, 5.32 MB
    04/02/16 Parecer Técnico 02015.000025/2016-45 PDF, 189 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000022/2016-10 PDF, 144 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000018/2016-43 PDF, 140 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000017/2016-07 PDF, 140 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000016/2016-54 PDF, 175 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000015/2016-18 PDF, 175 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000014/2016-65 PDF, 142 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000013/2016-11 PDF, 144 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000012/2016-76 PDF, 171 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000011/2016-21 PDF, 148 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000010/2016-87 PDF, 173 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000009/2016-52 PDF, 171 KB
    01/02/16 Parecer Técnico 02015.000008/2016-16 PDF, 140 KB
    29/01/16 Parecer Técnico 02024.000023/2016-47 PDF, 140 KB
    29/01/16 Parecer Técnico 02013.000007/2016-83 PDF, 139 KB

     


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    Notificações

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    Mapas

    1. Mapas de monitoramento da pluma na foz do Rio Doce

    2. Mapas da área de proibição da pesca

     

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    Levantamentos de imagens aéreas

     

    Data Item Informações do item
    10/12/15 Levantamento de imagens aéreas divulgado Link

     

     

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    Notas técnicas

     

    Data Item Informações do item
    29/06/16 Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF PDF, 4.8 MB
    29/06/16 Complemento da Nota Técnica 02001.001235/2016-18 de 29/06/2016 - Análise do atendimento às deliberações do CIF PDF, 212 KB
    31/03/16 Nota Técnica 02001.000606/2016-36 de 31 de março de 2016 - Mensuração do dano em APP dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e seus afluentes PDF, 144 KB
    18/03/16 Nota Técnica Conjunta Nº 006/2016 - Centro Tamar/APA Costa Das Algas/Rebio Comboios e RVS de Santa Cruz PDF, 5.8 MB
    29/02/16 Nota Técnica 001/2016 PDF, 9.5 MB
    21/01/16 Nota Técnica 02001.000088/2016-51 PDF, 188 KB

     

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    Informações técnicas

    Data Item Informações do item
    21/03/16 Informação Técnica Nº 003/2016 Centro Tamar/ICMBio PDF, 2.1 MB


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    Expedição Navio Soloncy Moura

     

    Data Item Informações do item
    15/03/16 Memória da Reunião Resultados da Expedição Navio Soloncy Moura PDF, 193 KB
    15/03/16 Março de 2016 - Resumo Das Análises Realizadas - Expedição Soloncy Moura PDF, 818 KB

     

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    Comitê Interfederativo (CIF)

    Documentos relacionados ao Comitê Interfederativo (CIF)

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  • Brasília (03/03/2016) - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quarta-feira (02/03) pelos Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, garante a recuperação de 42 mil hectares de áreas de preservação degradadas e 5 mil nascentes na bacia do Rio Doce.

    O acordo estabelece que as empresas deverão desembolsar nos próximos três anos R$ 4,4 bilhões para reparação dos danos causados pela catástrofe em Mariana (MG), sendo R$ 2 bilhões em 2016. Estão previstos investimentos até 2031 de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão por ano, totalizando cerca de R$ 20 bilhões. O valor poderá ser maior, de acordo com estudos que precisarão ser aprovados pelo Ibama e outros órgãos estaduais e federais. Todos os custos serão pagos pelas empresas responsáveis pelo desastre.

    Em discurso durante a assinatura do TAC no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não há limites financeiros para a reparação de todos os danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015.

    A Samarco deverá aplicar R$ 4,1 bilhões em ações compensatórias. Entre elas, a recuperação de pelo menos 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente na bacia – cada hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol. Se o custo desta ação for inferior a R$ 1,1 bilhão, outras medidas poderão ser impostas à mineradora. A recuperação das 5 mil nascentes ocorrerá em até uma década: serão no mínimo 500 por ano. Também foi definida a restauração de 2 mil hectares de áreas diretamente afetadas nas margens de rios, com controle de processos erosivos, reflorestamento e recuperação da biodiversidade.

    Os 39 municípios da calha dos rios Doce, Carmo e Gualaxo do Norte receberão R$ 500 milhões para investimento em sistemas de coleta e tratamento de esgoto, além da erradicação de lixões e criação de aterros sanitários. Estão previstos recursos para uma nova Área de Proteção Ambiental na Foz do Rio Doce, além de sistemas alternativos de captação de água para os municípios. As empresas também deverão construir e aparelhar Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres. No total, foram estabelecidos 17 programas socioambientais e 22 socioeconômicos.

    Os programas socioambientais foram discutidos em Grupo de Trabalho com participação de representantes do Ibama, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dos órgãos ambientais de Minas e do Espírito Santo.

    As ações serão realizadas por meio de uma Fundação de Direito Privado, sob fiscalização do Ministério Público, com acompanhamento da sociedade, participação de atingidos e orientação/validação dos atos pelo Poder Público. Um Comitê Interfederativo será responsável por acompanhar, monitorar e fiscalizar todos os atos da fundação. Também foi definida a criação de um Conselho Consultivo com a participação de instituições de ensino e pesquisa, entre outros.

    Uma das premissas do acordo é assegurar que os impactados, incluindo as comunidades e os movimentos sociais, participem da discussão, do acompanhamento e do desenvolvimento de todas as ações de recuperação. A integral reparação do meio ambiente e das condições socioeconômicas impactadas pelo desastre são absolutamente inegociáveis e não possuem qualquer limite ou teto. O acordo estabelece forma, metodologia e cronograma de execução das ações, além de prever medidas adicionais compensatórias para a sociedade.

    O foco dos investimentos neste primeiro ano será a contenção e dragagem dos rejeitos, indenização de atingidos e reconstrução/realocação dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Caso a Samarco não cumpra o cronograma de aportes, suas controladoras, a Vale e a BHP, deverão assumir todos os custos. O acordo não está relacionado à retomada das atividades da mineradora. Em caso de descumprimento do TAC, foi fixada multa de até R$ 1 milhão por cada prazo ou obrigação descumprida, além de multa diária de até R$ 100 mil enquanto persistir o descumprimento. O acordo ainda deverá ser homologado pela Justiça.

    Maior desastre ambiental do país, o rompimento da barragem de Fundão provocou uma onda de rejeitos que matou pelo menos 17 pessoas (duas continuam desaparecidas) e arrasou distritos, provocando a perda da biodiversidade ao longo de 663 km de rios. Os rejeitos chegaram ao litoral do Espírito Santo no dia 21 de novembro e continuam impactando a região.

    Veja detalhamento dos programas socioambientais e socioeconômicos.

    Foto: Banco de Imagens do Ibama
    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015

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