Ibama

Brasília (19/07/2019) - O Ibama e os órgãos de meio ambiente de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem concluir, até o final de agosto, as regras necessárias à integração dos sistemas estaduais de licenciamento com o Cadastro Técnico Federal.

Após nove meses de trabalho das equipes técnicas, serão publicadas as Portarias com as correspondências entre as atividades do CTF e do licenciamento estadual. Em seguida, serão aplicadas as soluções de TI para integrar os sistemas.

A maior vantagem da integração é que ela simplifica a regularização ambiental do empreendedor perante o CTF, além de propiciar o cruzamento de dados para geração de informações ambientais relevantes.

O mesmo trabalho está sendo realizado com os estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Amazonas, Pará, Piauí, Alagoas e Goiás.

Assessoria de Comunicação do Ibama
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
061 3316 1015

Brasília (18/07/2019) - Duas ações de fiscalização resultaram na apreensão de 127 toneladas de peixes e R$ 3.208.200,00 (três milhões, duzentos e oito mil e duzentos reais) em autuações no dia 13 de julho nos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. O trabalho integra a Operação Mullet, que visa impedir a pesca irregular durante o período de migração da tainha nos litorais sul e sudeste do país.

Os ilícitos ambientais foram identificados pela Sala de Comando da operação, que utilizou informações colhidas em campo pelos agentes e dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).

Após a identificação dos portos de desembarque, equipes de campo, por terra e por mar, foram enviadas para abordagem. Pesca em áreas não autorizadas durante a safra da tainha, sem licença e desligamento do aparelho rastreador do Preps foram algumas das irregularidades encontradas.

No Rio Grande (RS) foram lavrados cinco autos de infração, totalizando R$ 2.963.800,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil e oitocentos reais) em multas, e apreendidas 115 toneladas de peixes. A ação contou com apoio da Polícia Federal e da PATRAM/Brigada Militar. Já em Niterói (RJ), a ação ocorreu na Baía de Guanabara em conjunto com Polícia Federal e a Marinha do Brasil. Os responsáveis pela atividade ilegal receberam auto de infração no valor de R$ 244.400,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) e 12 toneladas de tainha e uma embarcação foram apreendidas.

A operação segue em parceria com a Capitania dos Portos, Polícia Federal, ICMBio e Polícia Militar Ambiental até o fim do ciclo reprodutivo da espécie.

Os peixes apreendidos foram destinados ao Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (SESC), que distribui alimentos a instituições cadastradas e beneficia milhares de pessoas. No Rio Grande de Sul e no Rio de Janeiro, foram doadas 51,54 e 12 toneladas de pescado, respectivamente.

Assessoria de Comunicação do Ibama
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
061 3316 1015

Brasília (01/12/2015) – O Ibama realizou, em parceria com órgãos federais e estaduais, operação de fiscalização do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Foram emitidos 20 autos de infração, totalizando R$ 400 mil em multas. Durante a operação, realizada em dez municípios gaúchos, os fiscais encontraram depósitos ilegais e empresas funcionando sem licença. Foram apreendidos 33 mil litros de agrotóxicos.

A fiscalização abrangeu 23 propriedades agrícolas, 5 estabelecimentos comerciais e 20 empresas de aviação agrícola (34 aeronaves). Entre as irregularidades, a equipe encontrou documentos de controle obrigatórios incompletos ou não preenchidos. No município de Dom Pedrito, onde foi apurado o envenenamento de 402 pássaros, houve obstrução à fiscalização e ameaça de homicídio a servidores federais. Para obter informações que possam subsidiar novos autos de infração, o Ibama realizou 56 notificações.

“O objetivo do trabalho integrado é dissuadir o uso irregular de agrotóxicos e coibir o seu contrabando. O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos e o RS é o quarto estado em utilização e o primeiro em quantidade de uso de venenos por hectare", disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt. "Historicamente, está entre os estados com maior número de apreensões de veneno contrabandeado."

As apreensões de agrotóxicos ilegais, que chegam principalmente do Uruguai e do Paraguai, aumentaram nos últimos anos. Esses produtos podem levar à contaminação de pessoas, da fauna, da flora, do solo e dos recursos hídricos.

Participaram da operação servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEPAM), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado (MPE-RS), da Polícia Civil(PC-RS) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). O fiscalização nos 10 municípios foi um iniciativa de órgãos da Comissão Permanente de Controle e Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA).

Assessoria de Comunicação do Ibama
(61) 3316-1015

Brasília (14/09/2016) – O Ibama embargou nesta terça-feira (13/09) as atividades do Complexo Termelétrico Presidente Médici, em Candiota, no Rio Grande do Sul, e aplicou quatro multas, que totalizam de R$ 75,1 milhões, após identificar violações dos limites máximos de vazão de efluentes e das taxas de óleos e graxas, entre outras irregularidades.

O empreendimento, operado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subsidiária da Eletrobras, também produziu emissões atmosféricas em desacordo com os padrões estabelecidos, deixou de entregar relatórios de monitoramento e descumpriu obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que rege a operação das fases A e B da usina.

O embargo às atividades do complexo de Candiota, a mais antiga usina a carvão do país, será mantido até que seja comprovada a regularização dos sistemas de armazenamento e distribuição de óleo combustível pesado e dos dispositivos de controle ambiental associados.

"O embargo foi necessário para evitar a continuidade de irregularidades que causam danos ao meio ambiente e à saúde da população", disse o superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Kuriakin Humberto Toscan.

O empreendimento, que também é alvo de ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), já havia sido multado em outras seis ocasiões pelo Ibama.

Assessoria de Comunicação do Ibama
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(61) 3316-1015
Foto: Ibama

Brasília (29/10/2015) - A 9ª Vara da Justiça Federal publicou na última sexta-feira (23/10) a condenação de traficantes de animais silvestres presos em 2012, durante operação do Ibama em conjunto com a Polícia Federal (PF) do Rio Grande do Sul.

A juíza federal Clarides Rahmeier condenou os quatro acusados por crimes associados ao tráfico de animais silvestres e exóticos, aplicando penas de reclusão que variaram de um ano e onze meses a dois anos e cinco meses, além do pagamento de multa. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Operação Pampa Verde

A ação, que começou em 16 de outubro de 2012, se estendeu por seis meses e resultou na prisão de quatro acusados no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Uruguai e na Argentina. Na época foram apreendidos 400 animais, a maioria passeriformes (pássaros e passarinhos), e foram cumpridos mandados de busca e prisão preventiva nas cidades da região metropolitana de Porto Alegre, no interior do RS e em São Paulo.

Os traficantes introduziam animais silvestres no país e “exportavam” principalmente quelônios (tartarugas), passeriformes e psitacídeos (papagaios, periquitos e araras). Um dos núcleos da quadrilha seria formado por uma família de uruguaios residente no estado. As vendas ocorriam sem qualquer tipo de licença ou autorização do órgão ambiental competente. A PF apurou que alguns investigados do grupo também atuavam no tráfico de armas e munições do Uruguai para o Brasil.

“Graças ao trabalho de fiscalização da equipe do Ibama no Rio Grande do Sul com a PF foi possível essa condenação na Justiça. Isso demonstra que além das medidas punitivas que o Ibama aplica, os traficantes também sofrem outras penalidades”, avaliou o coordenador geral de fiscalização ambiental do Ibama, Jair Shmitt.

Assessoria de Comunicação do Ibama
(61) 33161015