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  • Brasília (12/09/2016) – O Ibama realiza, de 26 a 30 de setembro, nove audiências públicas para apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do sistema de transmissão Xingu-Rio às comunidades interessadas. O empreendimento, que possui 2771,8 km de linhas e instalações associadas, atinge 78 municípios nos estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A audiência pública é uma das etapas da avaliação de impacto ambiental e o principal canal de participação das comunidades nas decisões relacionadas ao empreendimento. Seu objetivo é apresentar o conteúdo dos estudos desenvolvidos pelo empreendedor aos interessados, esclarecer dúvidas e receber críticas e sugestões.

    Datas e locais das reuniões:

    Seropédica (RJ): dia 26/09/2016, às 18h30, no Seropédica Atlético Clube, localizado na Av. Ministro Fernando Costa nº 1330.

    Monte Alegre de Goiás (GO): dia 26/09/2016, às 18h30, no Teatro Multiuso, localizado na Praça Santo Antônio, nº 30, Centro.

    Andrelândia (MG): dia 27/09/2016, às 18h30, no Campestre Clube de Andrelândia, localizado na
    R. José Andrade Godinho nº 510.

    Porto Nacional (TO): dia 27/09/2016, às 18h30, no Centro Cultural Prof. Durval Godinho, localizado na Av. Joaquim Aires, s/n, Centro.

    Itutinga (MG): dia 28/09/2016 às 18h30, no Salão Cultural do Município, localizado na R. Lavras, nº 50, Centro.

    Itaporã do Tocantins (TO): dia 28/09/2016, às 18h30, na Escola Municipal Dona Augusta Maria de Jesus, localizada na R. Sete de Setembro, s/n, Centro.

    Unaí (MG): dia 29/09/2016, às 18h30, no Itapuã Iate Clube, localizado na R. Ursilino Brachado, nº 267, Centro.

    Curionópolis (PA): dia 29/09/2016, às 18h30, no Hotel Serra Leste, localizado na Rodovia PA-275, km 31, s/n, Bairro Planalto.

    Novo Repartimento (PA): dia 30/09/2016, às 18h30, no Auditório da Prefeitura de Novo Repartimento, localizado na Av. Girassóis, Quadra 25, nº 15, Bairro Morumbi.

    Mais informações:
    EIA/RIMA
    Edital de Convocação
    Edital de Disponibilização do EIA/RIMA

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (02/09/2016) – O caçador apontado como responsável pela morte de pelo menos 19 felinos no Pará foi multado em R$ 494 mil pelo Ibama. Júlio César da Silva foi preso pela Policia Militar em Curionópolis (PA) no dia 26/08, durante a apuração de uma denúncia de porte ilegal de armas. O acusado armazenava cabeças, crânios, couros e patas dos animais silvestres abatidos em um refrigerador. Os policiais também apreenderam no local espingardas e munições.

     Foi a maior quantidade de grandes felinos caçados já registrada em uma operação. Para os agentes ambientais, o crime está relacionado ao tráfico de fauna. Três autos de infração totalizaram R$ 460 mil por matar, mutilar e manter animais silvestres em depósito. A apreensão de sete aves silvestres no local resultou na aplicação de mais uma multa no valor de R$ 34 mil.

    Pelo menos 20 animais foram abatidos: 16 onças (Panthera onca), duas suçuaranas (Puma concolor), uma jaguatirica (Leopardus pardalis) e um jacaré (Caimam sp.). Todos foram levados para sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Floresta Nacional de Carajás (PA). Exames genéticos serão realizados nas partes de animais encontradas no local.

    O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, divulgou nota nesta sexta-feira (02/09) sobre o caso: "Estou chocado com as imagens daquela que foi considerada pelo Ibama como a maior quantidade de grandes felinos caçados já encontrada em uma operação desde a criação do Instituto. O tráfico de animais silvestres é um crime que atinge a cada um de nós, pois fere nosso direito a um meio ambiente equilibrado. O perigo de extinção da onça pintada aponta, de forma dramática, para a necessidade urgente de aumentarmos, em quantidade e qualidade, a proteção de nossa biodiversidade. O Ministério do Meio Ambiente entende que essa proteção passa, necessariamente, pelo fortalecimento da estrutura de fiscalização do Ibama e do ICMBio, e pela conscientização, através da educação ambiental. Trabalhamos nesse sentido, de forma prática e objetiva, mas guiados pela convicção de que homem, planta e bicho são irmanados na natureza."

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: Ascom/Policia Civil-PA

  • Brasília (19/07/2019) - O Ibama e os órgãos de meio ambiente de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem concluir, até o final de agosto, as regras necessárias à integração dos sistemas estaduais de licenciamento com o Cadastro Técnico Federal.

    Após nove meses de trabalho das equipes técnicas, serão publicadas as Portarias com as correspondências entre as atividades do CTF e do licenciamento estadual. Em seguida, serão aplicadas as soluções de TI para integrar os sistemas.

    A maior vantagem da integração é que ela simplifica a regularização ambiental do empreendedor perante o CTF, além de propiciar o cruzamento de dados para geração de informações ambientais relevantes.

    O mesmo trabalho está sendo realizado com os estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Amazonas, Pará, Piauí, Alagoas e Goiás.

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Belém (07/9/2015) - Operação realizada pelo Ibama no oeste do Pará resultou na apreensão de 6.561 m³ de madeira em tora e 2.026 m³ de madeira serrada. O volume equivale a cerca de 300 caminhões carregados. Foram aplicados 21 autos de infração, totalizando R$ 4,2 milhões em multas. A Madeireira Iller LTDA foi autuada nove vezes, com R$ 1,8 milhão em multas, sob acusação de ter em depósito madeira sem licença,

    apresentar informações falsas aos sistemas oficiais de controle florestal e criar obstáculo para a atividade de fiscalização ambiental.

    Outras sete empresas e proprietários foram autuados por armazenar, comercializar e transportar madeira sem licença, entre outros crimes. O objetivo da operação, que recebeu o nome Manilkara (gênero da maçaranduba), foi fiscalizar madeireiras suspeitas de atuar ilegalmente da região do rio Curuatinga e do assentamento Corta Corda, na região da Rodovia Curuá-Una, em Santarém.

    Além do valor das multas, o superintendente do Ibama no Pará, Alex Lacerda, destacou a "descapitalização dos infratores, que tiveram mais de 8.500 m³ de madeiras de alto valor apreendidas, e principalmente a retirada do mercado de mais de 15.700 m³ em créditos, que impedirão a derrubada de aproximadamente 1.100 hectares de floresta". "Esse é o resultado perseguido pelo Ibama: evitar novos danos.”

    Parte da madeira apreendida foi doada para o 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército e para a Defesa Civil das cidades de Santarém e Monte Alegre. A operação, realizada no fim de agosto, foi resultado de ação integrada da Superintendência no Pará e da Gerência Executiva em Santarém com apoio da Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama.

    Isaac Lôbo
    Assessoria de Comunicação/Ibama
    Foto: Luís Lopes
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  • Brasília (05/08/2016) – O Ibama arquivou o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) São Luiz do Tapajós, no Pará. Em despacho assinado nesta quinta-feira (04/08), a presidente Suely Araújo determina o arquivamento sob a justificativa de que “o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”.

    A decisão foi baseada em proposta de encaminhamento da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hofmann, e em recomendação unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, ambas do último dia 25 de julho.

    O Ibama já havia suspendido o processo de licenciamento em 19 de abril deste ano, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter apresentado documentos que apontam a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena, em razão de impactos irreversíveis e da necessidade de remover grupos indígenas de seus territórios tradicionais. Em seguida, foi aberto prazo para a Eletrobras apresentar sua contra-argumentação, mas as alegações não foram acatadas pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama. No despacho desta quinta-feira, a presidente do Ibama também menciona os impedimentos legais e constitucionais relacionados ao componente indígena.

    “O projeto da UHE São Luiz do Tapajós não apresenta maturidade suficiente para ser submetido ao crivo do licenciamento ambiental, tanto no que se refere à inserção da variável ambiental em sua concepção quanto no que se refere aos conflitos sobre o direito de uso da área pretendida, o que tem gerado considerável apreensão”, aponta a diretora de Licenciamento Ambiental no documento que embasou o arquivamento.

    Hofmann menciona diagnóstico ambiental que evidenciou a riqueza extraordinária da bacia, caracterizada por sua altíssima diversidade biológica, e destaca impactos e medidas de mitigação nos meios físico, biótico e socioeconômico que deveriam ter sido apresentados nas complementações exigidas do empreendedor. Segundo ela, as simulações realizadas no processo de modelagem hidráulico não contemplaram o trecho à frente do futuro barramento, nem o de vazão reduzida (TVR). Também faltaram estudos sobre assoreamento de rios tributários, redução das áreas preservadas em Unidades de Conservação e impactos sobre espécies da flora ameaçadas de extinção ou raras e nas populações de quelônios, crocodilianos e mamíferos aquáticos e semiaquáticos, entre outros. “A ausência de algumas dessas informações no EIA salta aos olhos, por serem impactos notórios da tipologia de geração hidroelétrica, que precisam ser avaliados antes da decisão sobre a viabilidade do empreendimento”, aponta a diretora de Licenciamento Ambiental.

    Mais informações nos links abaixo:

    Despacho da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama
    Ata da reunião da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais
    Parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE)
    Despacho para arquivamento do processo de licenciamento

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (12/07/2016) – Operação do Ibama e da Polícia Militar Ambiental do Pará resultou na detenção de 17 pescadores ilegais e na apreensão de cerca de 700 quilos de pescado na Terra Indígena (TI) Baú, em Altamira (PA). Os peixes seriam transportados e vendidos na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

     O grupo estava acampado em barracas às margens do rio Pimenta e foi autuado em R$25 mil, além de ter os apetrechos de pesca, como redes e tarrafas, inutilizados. Os 17 pescadores estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais e responderão a processos administrativos. Toda a carga apreendida será doada.

    Com 1,54 milhão de hectares, a TI Baú foi demarcada em 2008 e é ocupada por índios da etnia Kayapó, que colaboram com o monitoramento da área denunciando atividades ilegais, predatórias e potencialmente poluidoras.

    A ação faz parte da operação Onda Verde, que atua na prevenção e no combate ao desmatamento e às infrações ambientais na Amazônia, como a pesca predatória. Os estoques pesqueiros são fonte de alimento para populações indígenas e comunidades locais.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (02/05/2016) - Agentes do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram 870 animais silvestres na região de Euclides da Cunha, a 323 km de Salvador. A operação Azul Cobalto, realizada entre os dias 21 e 29 de abril, teve como objetivo inibir o tráfico e a caça predatória de animais silvestres, apreender instrumentos utilizados nas atividades ilegais e promover ações de educação ambiental. Os animais serão avaliados por especialistas antes de voltar à natureza.

    Um filhote de arara-azul-de-lear estava ferido por arma de fogo. O animal foi encaminhado para recuperação no Centro de Manejo de Fauna da Caatinga, em Petrolina (PE). Essa espécie de psitacídeo, endêmica na região do Raso da Catarina, é a mais ameaçada de extinção no país. Um dos motivos é seu alto valor comercial. O coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral, destaca que, com a destruição do Licuri (pequeno coco que serve de alimento para a arara), o animal procura plantações de milho onde acaba sendo alvo de agricultores armados.

    Em 2015, o Ibama resgatou mais de 20 mil animais silvestres. Os estados com maior número de apreensões são Ceará (4.698), Bahia (3.511) e Rio Grande do Norte (2.077). “A captura ocorre de forma rotineira e vários animais são vendidos ou mantidos em condições de maus-tratos. É uma ameaça à biodiversidade brasileira. A população precisa se conscientizar de que prender passarinho é crime ambiental”, diz o coordenador.

    Denúncias podem ser encaminhadas ao Ibama por meio da Linha Verde: 0800 61 8080. O sigilo é garantido.

    Pescado ilegal no Pará

    No Pará, o Ibama apreendeu 90 quilos de pescado ilegal no terminal de passageiros da Companhia Docas do Pará (CDP), em navio proveniente de Macapá. O pescado seria comercializado em Belém e foi doado para o Mesa Brasil – programa de segurança alimentar e nutricional do Serviço Social do Comércio (Sesc). Tanto a empresa proprietária do navio quanto o comprador do pescado foram autuados em R$ 63 mil.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: PRF

  • Brasília (30/09/2016) – O Ibama embargou o garimpo Esperança IV, licenciado pelo município de Altamira, no Pará, e aplicou multa de R$ 50 milhões à Cooperativa dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil (COOGAMIBRA). Notificação determina a retirada de todo o maquinário e estruturas presentes no local, com possibilidade de apreensão ou destruição em caso de não cumprimento. O objetivo da Operação Curuá Livre é interromper a poluição, o assoreamento dos cursos d’água e a retirada de vegetação sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

    O Ibama foi ao local após denúncia de índios Kayapó sobre a reativação do garimpo e os efeitos da poluição nos rios Trairão e Curuá. O empreendimento, em Castelo dos Sonhos, funcionava com base na Licença de Operação n° 223/2016, emitida pela prefeitura de Altamira. O documento determina a necessidade de autorização prévia para intervenções ou retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP). Além de não autorizar o desmatamento, a licença ambiental determina que o garimpo respeite distância mínima em relação às APPs. Nenhuma das exigências foi atendida.

     

    O impacto mais grave é a poluição causada pelos resíduos resultantes do garimpo, principalmente o mercúrio, metal pesado altamente tóxico que se acumula nos organismos vivos e se espalha pelas cadeias alimentares. Entre os efeitos da intoxicação pelo contato com a substância estão paralisia cerebral, surdez, cegueira, danos sensoriais e motores graves, aumento do risco de ataques cardíacos e problemas nos rins. O garimpo irregular resulta em aumento de turbidez da água, alteração da calha original dos rios, descaracterização de paisagens naturais, comprometimento da vida aquática e da navegabilidade. Os impactos podem ser irreversíveis.

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (26/04/2016) – O Ibama suspendeu na última terça-feira (19/04) o licenciamento ambiental do projeto de aproveitamento hidrelétrico São Luiz do Tapajós, no Pará. A decisão foi comunicada por meio de ofícios pela presidente do Instituto, Marilene Ramos, à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e à direção da Eletrobras, responsável pelo empreendimento.

    Parecer técnico da Funai encaminhado ao Ibama em 26 de fevereiro aponta a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena e recomenda a suspensão do licenciamento. De acordo com o documento, a necessidade de remoção de aldeia torna o projeto inconstitucional, inviabilizando a análise do processo.

    A presidente do Ibama informou que o eventual prosseguimento do licenciamento ambiental dependerá de manifestação conclusiva da Funai, ficando suspensa a avaliação do requerimento para emissão de licença prévia.

    Em dezembro de 2014, o Ibama já havia recusado os estudos de impacto ambiental apresentados pela Eletrobras.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (30/06/2016) - O Ibama, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal realizaram nesta quinta-feira (30/6) a Operação Rios Voadores, contra organização criminosa especializada no desmatamento ilegal e na grilagem de terras públicas no estado do Pará (PA). O grupo, que desenvolveu nova metodologia para conversão forçada de florestas em pastagens, movimentou R$ 1,9 bilhão em quatro anos (2012-2015) e destruiu  290 km quadrados de florestas em Altamira (PA), apontam as investigações. A área equivale ao território de municípios como Fortaleza (CE) ou Belo Horizonte (MG), e o prejuízo ambiental foi estimado em R$ 420 milhões.

    A operação envolveu 95 policiais federais, 15 auditores da Receita, 32 analistas do Ibama e duas aeronaves. Foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira 52 medidas judiciais: 24 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Pará (Altamira, Anapu e Novo Progresso), de São Paulo (Araçatuba, Itápolis, Presidente Prudente, Sandovalina e São Paulo), de Mato Grosso (Alta Floresta, Barra do Garças, Cuiabá, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Sinop e Sorriso), de Mato Grosso do Sul (Ponta Porã) e de Santa Catarina (São José).

    Segundo as investigações, o grupo liderado pelo empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, invadia florestas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois derrubava a mata remanescente e ateava fogo. Na terra devastada era plantado capim e instalada criação de gado. Para praticar esses crimes, a organização criminosa utilizava mão de obra submetida a condições semelhantes às de escravos. Após a consolidação das pastagens, o grupo registrava os terrenos em cadastros ambientais rurais oficiais. Os registros eram feitos em nome de laranjas (intermediários em negócios fraudulentos). As pastagens, então, eram exploradas pelos próprios integrantes do grupo ou arrendadas para terceiros. De acordo com dados da fiscalização do Ibama, Vilela Filho é o infrator que recebeu multas de maior maior valor já aplicadas na Amazônia brasileira (R$ 119,8 milhões em dez autos de infração) e também é responsável pela maior área já embargada pelo Instituto na região (29 mil hectares, ou 290 km quadrados).

    Modo de atuação

    O grupo se organizava em vários núcleos: o dos “gatos” (responsáveis pelo agenciamento de trabalhadores para submissão a condições semelhantes às de escravos), o dos gerentes das “fazendas” griladas, o núcleo dos laranjas (que concediam o uso dos seus nomes para as fraudes de forma espontânea), o dos especialistas em geoprocessamento, o grupo de compradores de áreas desmatadas, os gerentes financeiros do negócio, e o núcleo formado pelos familiares de Vilela Filho, organizador de todo o sistema criminoso.

    Submetidos a condições semelhantes à da escravidão, trabalhadores eram alocados em acampamentos espalhados por todo o território invadido, tática conhecida como desmatamento multiponto ou desmatamento cupim. Com número fixo de dez componentes, cada acampamento era formado por oito operadores de motosserras, um encarregado da manutenção dessas máquinas e um cozinheiro. Os trabalhadores só eram pagos ao final da derrubada de toda a área. O desmatamento seguia critérios científicos. As árvores com copas mais altas eram preservadas para que as demais espécies fossem derrubadas sem que o crime pudesse ser identificado pelos satélites de detecção de desmatamento. Com o objetivo de evitar futuras fiscalizações do Ibama, Antônio José Junqueira Vilela Filho monitorava, via satélite, as queimadas feitas pelo grupo criminoso.

    Operação Kayapó

    A denúncia sobre a atuação da quadrilha foi feita por índios Kayapó, da Terra Indígena (TI) Menkragnoti, em  Altamira. Por meio de radiocomunicação amadora, os índios verificaram que os acampamentos organizados pelos desmatadores estavam estrategicamente distribuídos pelo território. Uma comissão de lideranças indígenas foi a Brasília e relatou o caso ao Ibama, que em abril de 2014 promoveu operação Kayapó, de combate ao desmatamento no interior e no entorno da TI. Guiados pelos índios, servidores do Ibama encontraram e desmontaram acampamentos ilegais de madeireiros. Na ocasião, foram apreendidas 26 motosserras e 3 motocicletas, detidas 40 pessoas, embargados 13,9 mil hectares e aplicados R$ 50 milhões em multas.

    Os trabalhadores escravizados foram entrevistados, o que possibilitou a identificação das lideranças da quadrilha. Em seguida, o Ibama, aliado aos Kayapó, aumentou a vigilância na região. Essa maior presença de fiscais na área pode ter mudado as estratégias de atuação da quadrilha. Há a suspeita de que a organização criminosa tenha utilizado aviões agrícolas para sobrevoar as áreas invadidas e lançar  coquetéis molotov e herbicidas desfolhantes semelhantes ao agente laranja, usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. O plantio de capim também passou a ser feito por meio de pulverização aérea. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)  aperfeiçoou o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), utilizando imagens de satélite de melhor resolução para identificar a evolução do desmatamento.

    A operação também resultou na autuação de profissionais em geoprocessamento, que eram responsáveis pela elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome de laranjas, e do Frigorífico Redentor SA, localizado no Mato Grosso, por ter adquirido pelo menos 257 animais de área embargada, entre outros.

    "A Operação Rios Voadores representa um marco no combate ao desmatamento na Amazônia. Ela evidencia que o crime organizado utiliza profissionais experientes em geoprocessamento para realizar o desmatamento multiponto, e fez com que o Inpe desenvolvesse um sistema ainda mais preciso de detecção", disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. "O grupo criminoso desmantelado superou a quadrilha revelada pela Operação Castanheira, em 2014, que havia resultado na prisão do então maior desmatador individual da floresta amazônica. A união de esforços com outras instituições do Estado brasileiro é essencial para o combate ao crime organizado na defesa da Amazônia."

    Os crimes investigados são: organização criminosa, falsificação de documentos, desmatamento ilegal, ateamento de fogo e grilagem de terras públicas federais na Amazônia (com o objetivo de criar ou vender gado e plantar ou vender soja e arroz), além da ocultação e dissimulação das vantagens econômicas obtidas.

    O título da operação, Rios Voadores, é uma referência ao fenômeno natural responsável por transportar imenso volume de umidade e vapor de água da bacia amazônica até as regiões centro-oeste, sudeste e sul do país . O desmatamento na Amazônia está relacionado ao ciclo de chuvas nessas regiões. No sentido inverso, o fluxo de capital principalmente do sudeste promovia o desmatamento ilegal na Amazônia.

    Prisão preventiva e condução coercitiva - A prisão preventiva é uma modalidade de prisão determinada pela Justiça para impedir que o acusado (réu) atrapalhe a investigação, a ordem pública ou econômica e a aplicação da lei. O réu pode ser mantido preso preventivamente até o seu julgamento ou pelo período necessário para não atrapalhar as investigações. A condução coercitiva é o meio pelo qual determinada pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária.

    Representantes das instituições que realizaram a operação concederam entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (30/6) na sede da PF, em Belém.

    Parte da coletiva foi filmada pelo MPF e está disponível em: http://bit.ly/periscoperiosvoadores.

    Mandados de prisão preventiva expedidos contra:
    Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha
    Adriano Campos de Almeida
    Antônio José Junqueira Vilela Filho
    Arnildo Rogério Gauer
    Bruno Garcia Almeida
    Cláudio Roberto Bratz
    Clesio Antonio Sousa Carvalho
    Douglas Dalerto Naves
    Edson Mariano da Silva
    Eremilton Lima da Silva
    Evaldo Mulinari
    Francisco Antônio Junqueira Franco
    Jerônimo Braz Garcia
    Jhonatham Brito Medeiros
    Laura Rosa Rodrigues de Sousa
    Leilson Gomes Maciel
    Luciano Bello Lorenzoni
    Márcio Kleib Cominho
    Nélio  ngelo Santiago
    Nilce Maia Nogueira Gauer
    Thiago Bello Lorenzoni
    Ramão Benites Gimenes
    Ricardo Caldeira Viacava
    Rodrigo Siqueira Pereto

    Mandados de condução coercitiva expedidos contra:
    Alisson Fernando Klimek
    Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava
    Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna
    Cleber Rodrigo de Oliveira
    Clemar José Fais
    Dione Regina de Lucca
    Eduardo Góes da Silva
    Fábio Brustolin Giaretta
    Heládio Cezar Menezes Machado

    Proibição de comunicação com arrendatários citados na investigação, proibição de deslocamento de município e controle por monitoramento eletrônico contra:
    Antônio José Rossi Junqueira Vilela

    Mandados de busca e apreensão expedidos para os endereços das seguintes pessoas físicas e jurídicas:
    A. E. Garcia Comércio e Transporte ME - Panquinha Compra de Gado (Altamira/PA)
    Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha (Altamira/PA)
    Adriano Campos de Almeida (Novo Progresso/PA)
    Antônio José Junqueira Vilela Filho (São Paulo/SP)
    Bruno Garcia Almeida (Sinop/MT)
    Escritório Campos Organização Contábil (Presidente Prudente/SP)
    Edson Mariano da Silva (Novo Progresso/PA)
    Empresa Adepará de Castelo dos Sonhos (Altamira/PA)
    Fertimig Fertilizantes Ltda (unidades de Rondonópolis/MT e Sorriso/MT)
    Jeronimo Máquinas Ltda – ME (Sinop/MT)
    Jerônimo Braz Garcia (Sinop/MT)
    Jhonatham Brito Medeiros (Sinop/MT)
    Nilce Maia Nogueira Gauer (Guarantã do Norte/MT)
    Ricardo Caldeira Viacava (São Paulo/SP)
    Sociedade Comercial AJJ S.A (São Paulo/SP)
    Sociedade Comercial do Rochedo (Cuiabá/MT)
    Sociedade Empresária Terra Engenharia-PA (unidades de Altamira/PA e Novo Progresso/PA)

    Atualizado com informações das Assessorias de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará e da Polícia Federal.

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015

  • Brasília (23/09/2015) - O Ibama finalizou no último dia 10/09 parecer técnico de Belo Monte (n.º 02001.003622/2015-08 Cohid/Ibama) com as recomendações que a empresa Norte Energia deve cumprir para o enchimento do reservatório do Xingu, no Pará.

    O documento foi validado nesta terça-feira (22) pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic). Em ofício encaminhado nesta data, o Ibama informa à Norte Energia que foram constatadas pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação para o empreendimento. Neste documento, a empresa também é notificada a apresentar a comprovação do atendimento a 12 itens. Em despacho de 18/09, a Dilic apresenta​: análise do Relatório Final Consolidado de Andamento do Projeto Básico Ambiental (PBA), Atendimento de Condicionantes da Licença de Instalação (LI) n° 795/2011 e manifestação sobre o requerimento da Licença de Operação (LO) para a UHE Belo Monte.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
    foto: Tiago Costa
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  • Brasília (18/06/2016) - Equipe do Ibama que realizava operação de combate ao desmatamento ilegal na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, foi atacada a tiros na tarde desta sexta-feira (17/6). O 1º sargento João Luiz de Maria Pereira, do Grupamento Tático Operacional do Comando Regional da PM de Itaituba, foi assassinado numa emboscada após a destruição de acampamento ilegal de madeireiros dentro da unidade de conservação federal.

    Em depoimento à Policia Civil de Novo Progresso, integrantes da equipe relataram que o homicídio ocorreu por volta de 15h30 desta sexta-feira no entorno de uma estrada de terra conhecida como Vicinal da Francy, a cerca de 80 km da área urbana de Novo Progresso. Os agentes de fiscalização, com apoio do Grupamento Tático, destruíram o acampamento. Ninguém foi encontrado no local. Em seguida, ao dar continuidade às ações de fiscalização na região, o grupo sofreu a emboscada. Baleado no pescoço e no ombro, João Luiz foi socorrido pela equipe, mas morreu cerca de 40 minutos após o ataque.

    Os agentes federais e estaduais estavam no interior da Flona desde quarta-feira (15/6). Na véspera do homicídio, foram apreendidos um trator, um caminhão e várias motosserras, que pertenceriam ao grupo responsável pelo acampamento ilegal e pelo ataque criminoso.

    Criada em 2006, a Flona do Jamanxim possui 1,3 milhão de hectares - cada hectare equivale a um campo de futebol. Integra a região mais crítica do desmatamento na Amazônia.

    O homicídio será investigado pela Polícia Federal (PF). "O Ibama se une à família e aos amigos do sargento João Luiz, recebendo com dor esse crime brutal. Agradecemos muito sua contribuição na proteção da Amazônia", disse a presidente do Ibama, Suely Araújo. Equipes foram enviadas ao local para reforçar o combate ao desmatamento.

    "O assassinato na Flona do Jamanxim é resultado da ação do crime organizado no eixo da BR-163, com o objetivo de deter a atuação legítima do Ibama e seus parceiros na Operação Onda Verde. Lamentamos profundamente a morte do sargento João Luiz, que resultará em uma atuação ainda mais firme do Estado brasileiro contra aqueles que lucram com a destruição do patrimônio ambiental do país", afirmou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo.

    A Onda Verde é uma operação preventiva de combate à extração ilegal de madeira, realizada em áreas críticas de desmatamento na Amazônia, com base em alertas gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (23/02/2015) - Ezequiel Antônio Castanha, o maior grileiro da BR 163, foi preso pelo Ibama no último sábado (21), em Novo Progresso, no Pará. A ação contou com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança.

    A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal de Itaituba por ação movida pelo Ministério Público do Pará.

    A prisão de Castanha coroa com êxito a Operação Castanheira, deflagrada pelo Ibama, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, que desarticulou a maior quadrilha de grileiros que operava na região da BR 163, no estado do Pará, respondendo por 20% de todo o desmatamento da Amazônia.

    Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, que acompanhou a operação, a efetivação da prisão do grileiro Castanha é o maior marco representativo das ações de combate ao desmatamento no oeste do Pará. “A desarticulação desta quadrilha contribui significativamente para o controle do desmatamento na região”.

    Castanha vinha atuando na BR 163 invadindo terras da União, promovendo o desmatamento e comercializando ilegalmente as terras furtadas. Apenas o núcleo familiar do grileiro responde por quase R$ 47 milhões em multas junto ao Ibama, sem contar com os autos de infração em nome dos demais membros da quadrilha.

    O maior desmatador da Amazônia será julgado pela Justiça Federal e poderá receber pena de mais de 46 anos de prisão pelos diversos crimes cometidos, tais como desmatamento ilegal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, além de outros.

    Ascom Ibama

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