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  • Brasília (23/08/2016) - O Ibama realizará reunião pública no dia 01/09, em Paulo Afonso, na Bahia, para apresentar e discutir o processo de licenciamento do Complexo de Paulo Afonso, conjunto de usinas hidrelétricas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), localizado nos municípios de Paulo Afonso (BA), Glória (BA), Delmiro Gouveia (AL) e Jatobá (PE). O objetivo é debater com a população as medidas de mitigação e compensação adotadas pela Chesf no processo de licenciamento ambiental do empreendimento e ouvir sugestões para a definição de novas diretrizes a serem estabelecidas para a emissão da licença de Operação (LO).

    Participarão das reuniões públicas técnicos dos Núcleos de Licenciamento Ambiental do Ibama de Recife (PE), Aracaju (SE) e Maceió (AL), e da Coordenação de Energia Hidrelétrica, de Brasília. Foram convidados representantes dos órgãos ambientais dos estados envolvidos, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, da Agência Nacional de Águas (ANA), das prefeituras de municípios vizinhos e dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados.

    Data e Local da Reunião:

    Dia 01/09, às 14h00, no Memorial Chesf, localizado na Rua Carlos Berenhauss, S/N, Bairro Alves de Souza, Paulo Afonso (BA).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015

  • • Sobre a Abio
    • Como solicitar a Abio
    Alterações
    Downloads
    • Legislação
    Contato

     


    Sobre a Abio

    A Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) permite a coleta de material biológico, a captura ou marcação de animais silvestres in situ e o transporte de material biológico para a realização de estudos ambientais dos processos de licenciamento ambiental federal.

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    Como solicitar a Abio

    Todos os documentos requeridos e listados abaixo devem ser entregues pessoalmente e protocolados no Ibama, em formato digital, para posterior inserção no processo de licenciamento ambiental relacionado.

    Documentos requeridos:

    1. Solicitação de Abio preenchida em formato digital;

    2. Declaração de Regularidade da Equipe Técnica (DRT), assinada. Nesse documento, constará a relação de todos os profissionais que executarão a Abio. O empreendedor declara estarem tecnicamente aptos ao exercício das atividades propostas, regulares em relação ao Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF) e conselhos de classe,caso se aplique ;

    3. Plano de Trabalho ou Programa Ambiental;

    4. Certificado de Regularidade válido perante o Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF), do empreendedor e das consultorias responsáveis pelas atividades objeto da Abio (inclusive consultor autônomo);

    5. Endereço eletrônico do currículo na plataforma Lattes com demonstração de experiência do(s) coordenador(es) geral(is) e do(s) coordenador(es) dos grupos taxonômicos na(s) atividade(s) a ser(em) desenvolvida(s);

    6. Autorização(ões) do(s) proprietário(s), caso haja previsão de captura, coleta, soltura e/ou transporte de material biológico dentro dos limites de propriedades particulares. A autorização deverá ser nominal à empresa de consultoria e fazer referência ao empreendimento, ao tipo de atividade e ao período de execução;

    7. Registro ativo de anilhador(es) e de seu(s) auxiliar(es), nos casos que demandem marcação de indivíduos da avifauna;

    8. Carta(s) de aceite original(is) ou autenticada(s) da(s) instituição(ões) que receberá(ão) material biológico coletado, fazendo referência ao(s) grupo(s) taxonômico(s) que poderá(ão) ser recebido(s), ao empreendimento e ao tipo de atividade a ser realizada;

    9. Documento assinado por profissional(is) habilitado(s) que comprove que a base de triagem e reabilitação de animais silvestres possui instalações e capacidade operacional adequadas (caso o empreendedor se responsabilize pela instalação e operação da base) ou declaração de hospital veterinário/instituição de mesmo teor (caso o empreendedor estabeleça parcerias).

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    Alterações

    Alterações de equipe autorizada

    Para alteração da equipe autorizada, o empreendedor deve protocolar uma nova Declaração de Regularidade da Equipe Técnica (DRT), contendo além dos dados da equipe o número da Abio a que se refere.

    Alterações de coordenadores de equipe

    Em caso de alteração do(s) coordenador(es) de equipe, deverá também ser enviado o link do currículo lattes para o e-mail da unidade responsável pela análise de fauna daquele empreendimento, preferencialmente aos cuidados do técnico responsável.

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    Downloads

    Ficha de solicitação de Abio (ODT, 42 KB)
    Declaração de Regularidade da Equipe Técnica (PDF, 46 KB)
    Relatório de atendimento de condicionantes da Abio (ODT, 28 KB)  

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    Legislação

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    Contato

    Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama (Dilic)
    Dúvidas deverão ser encaminhadas ao setor responsável pela condução do processo de licenciamento ambiental relacionado.

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  • Brasília (02/03/2016) - O Ibama informa que suspendeu os efeitos da Autorização Especial nº 07/2015, que permitia à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) operar o reservatório de Xingó (AL) com vazão mínima defluente de 800 m³/s. A suspensão foi realizada em atendimento à liminar da Ação Civil Pública nº 0801538-90.2015.4.05.8500, em tramitação na 9º Vara Federal em Propriá (SE).

    A Chesf foi comunicada da decisão do Ibama pelo Ofício nº 02001.001808/2016-03 DILIC/IBAMA, de 26 de fevereiro de 2016.

    Desde a última sexta-feira (26), a Chesf está autorizada a trabalhar com a vazão mínima defluente de 900 m³/s no reservatório de Xingó, com base na Autorização Especial nº 05/2015.

    Links para os documentos:

    Liminar da Ação Civil Pública nº 0801538-90.2015.4.05.8500
    Autorização Especial n° 07/2015
    Ofício nº 02001.001808/2016-03 DILIC/IBAMA
    Autorização Especial nº 05/2015

    Foto: José Alex Portes/Banco de Imagens do Ibama

  • Brasília (05/08/2016) – O Ibama arquivou o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) São Luiz do Tapajós, no Pará. Em despacho assinado nesta quinta-feira (04/08), a presidente Suely Araújo determina o arquivamento sob a justificativa de que “o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”.

    A decisão foi baseada em proposta de encaminhamento da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hofmann, e em recomendação unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, ambas do último dia 25 de julho.

    O Ibama já havia suspendido o processo de licenciamento em 19 de abril deste ano, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter apresentado documentos que apontam a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena, em razão de impactos irreversíveis e da necessidade de remover grupos indígenas de seus territórios tradicionais. Em seguida, foi aberto prazo para a Eletrobras apresentar sua contra-argumentação, mas as alegações não foram acatadas pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama. No despacho desta quinta-feira, a presidente do Ibama também menciona os impedimentos legais e constitucionais relacionados ao componente indígena.

    “O projeto da UHE São Luiz do Tapajós não apresenta maturidade suficiente para ser submetido ao crivo do licenciamento ambiental, tanto no que se refere à inserção da variável ambiental em sua concepção quanto no que se refere aos conflitos sobre o direito de uso da área pretendida, o que tem gerado considerável apreensão”, aponta a diretora de Licenciamento Ambiental no documento que embasou o arquivamento.

    Hofmann menciona diagnóstico ambiental que evidenciou a riqueza extraordinária da bacia, caracterizada por sua altíssima diversidade biológica, e destaca impactos e medidas de mitigação nos meios físico, biótico e socioeconômico que deveriam ter sido apresentados nas complementações exigidas do empreendedor. Segundo ela, as simulações realizadas no processo de modelagem hidráulico não contemplaram o trecho à frente do futuro barramento, nem o de vazão reduzida (TVR). Também faltaram estudos sobre assoreamento de rios tributários, redução das áreas preservadas em Unidades de Conservação e impactos sobre espécies da flora ameaçadas de extinção ou raras e nas populações de quelônios, crocodilianos e mamíferos aquáticos e semiaquáticos, entre outros. “A ausência de algumas dessas informações no EIA salta aos olhos, por serem impactos notórios da tipologia de geração hidroelétrica, que precisam ser avaliados antes da decisão sobre a viabilidade do empreendimento”, aponta a diretora de Licenciamento Ambiental.

    Mais informações nos links abaixo:

    Despacho da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama
    Ata da reunião da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais
    Parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE)
    Despacho para arquivamento do processo de licenciamento

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (24/02/2016) - O Ibama definiu os procedimentos necessários para o licenciamento e a regularização ambiental de instalações radioativas. A Instrução Normativa nº 1/2016, publicada nesta quarta-feira (24/02) no Diário Oficial da União, aprimora o caráter de regulação e controle, diz o assessor técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Rodrigo Herles. "Vamos receber mais de quatro mil projetos do setor para licenciar. A nova norma sistematiza e organiza o processo.”

    De acordo com o documento, a competência do Ibama restringe-se às atividades e aos processos radiativos. O licenciamento das atividades não radioativas do mesmo empreendimento continua como atribuição dos demais órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

    O licenciamento de empreendimentos ou atividades que usam energia nuclear foi inicialmente estabelecido pela Resolução Conama nº 237/1997. A norma previa que a competência seria do Ibama somente em casos de significativo impacto ambiental nacional ou regional. Com a promulgação da Lei Complementar n°140/2011, foi retirado o critério de significância do impacto e o licenciamento de todos os empreendimentos que usam energia nuclear passou a ser de competência federal. Simultaneamente, a CNEN já realizava o controle e a fiscalização das atividades radioativas.

    A maior parte das instalações que usam energia nuclear no Brasil são fontes seladas, que se caracterizam por não gerar rejeitos ou resíduos convencionais ou radioativos durante sua operação e que, portanto, têm baixo potencial de impacto ambiental.

    O Ibama firmou acordo de cooperação com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e produziu notas técnicas para fornecer os subsídios necessários para a elaboração do documento, com os procedimentos adequados.

    A instrução estabelece que será solicitado à CNEN parecer técnico prévio à expedição da licença ou autorização ambiental. O documento também prevê três tipos de procedimento, de acordo com o porte do empreendimento e o ritmo da atividade. Os do tipo 1, com maior risco de impacto, deverão ter exigência de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

    Já as instalações com potencial de impacto considerado médio serão submetidas ao licenciamento do tipo 2. Neste caso, haverá emissão de Licenças de Instalação e de Operação, ou ato único de emissão de Licença de Operação, a critério do Ibama.

    O procedimento do tipo 3 será direcionado a instalações que não geram rejeitos radioativos rotineiramente. Este licenciamento será realizado em ato administrativo único de emissão de Licença de Operação. A Instrução também prevê procedimentos e prazos para regularização de empreendimentos que operam sem licença.

    Leia a Instrução Normativa n.º 1/2016.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Manaus (21/12/2016) - O Ibama embargou 2.155 hectares de áreas degradadas na floresta amazônica ao longo da BR-319. A operação foi realizada na primeira quinzena de dezembro com o objetivo de combater desmatamentos e queimadas no entorno da rodovia. Os 48 locais identificados equivalem a aproximadamente 2.200 campos de futebol. Foram aplicados autos de infração que totalizam R$ 275 mil.

    Investigações são realizadas para punir os infratores não identificados, que serão responsabilizados e deverão reparar os danos ambientais. A estimativa é que o valor de multas ultrapasse R$ 1 milhão após o encerramento da ação. Durante a operação, foi autuado o responsável por uma invasão em estágio inicial, próxima ao km 140 da rodovia, sentido Manaus/Porto Velho, no município de Careiro (AM).

    O Ibama realiza o monitoramento permanente na região da BR-319, que concentra áreas de floresta nativa. Segundo o chefe da Divisão Técnica do Instituto no Amazonas, Geandro Pantoja, serão realizadas outras ações de fiscalização para impedir a degradação do meio ambiente ao longo da rodovia.

    O licenciamento da BR-319 é realizado pelo Ibama. O Instituto emitiu Licença de Instalação para obras de manutenção válida até abril de 2017. Também foi elaborado Termo de Referência para elaboração dos estudos de pavimentação da rodovia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para continuidade do processo.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (22/11/2016) – O Ibama embargou nesta segunda-feira (21/11) área de expansão do Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, que funcionava sem Licença de Operação (LO), e aplicou multa de R$ 1.500.500,00 à CearáPortos, responsável pelo empreendimento. Vistoria realizada em 17/11 constatou a movimentação não autorizada de três navios e 635 contêineres nos berços de atracação 7 e 8, além de placas de aço, material para aerogeradores e produtos classificados como perigosos e inflamáveis.

    Em junho, a empresa havia informado ao Ibama que, após a conclusão das obras do novo cais, daria início à fase de testes das instalações construídas, o que implicaria na atracação de embarcações e na movimentação de cargas. Na ocasião, o Instituto respondeu por ofício que a operação das estruturas associadas à ampliação do Terminal Portuário não estava autorizada, mesmo em caráter de teste.

    O fato de a CearáPortos ter sido comunicada previamente da negativa de autorização para movimentar cargas constitui agravante do crime ambiental constatado, aponta parecer produzido pelo Núcleo de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais do Ibama no Ceará.

    No início de setembro, a CearáPortos já havia sido autuada em R$ 150.500,00 pelo descumprimento de duas condicionantes do licenciamento.

    As atividades de carga, descarga e testes nos berços 7, 8 e 9 permanecerão embargadas até que o empreendimento receba a Licença de Operação.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (07/10/2015) - A Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) informou ao Ibama em 22 de setembro a ocorrência de mortandade de peixes durante os testes para energização das unidades geradoras 2, 3 e 4 da Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, localizada na divisa entre os estados do Pará e do Mato Grosso. Os testes foram realizados a partir de 15 de setembro e o incidente foi denunciado à ouvidoria do Ibama pela Linha Verde (0800-618080) em 23 de setembro.

    As informações sobre a mortandade na UHE Teles Pires motivaram a ação de equipes de fiscalização do Ibama na área do empreendimento. Foi constatado que, durante a fase de teste das turbinas geradoras de energia, peixes foram atraídos para as máquinas. Foram emitidas duas notificações para a CHTP, exigindo a apresentação de relatório técnico sobre o caso. Uma delas solicita que sejam discriminadas as espécies e o número de peixes mortos, e a outra exige o uso de sistema anticardume no canal de fuga da UHE para impedir novas ocorrências.

    As ações da CHTP estão sendo acompanhadas no processo de licenciamento ambiental de Teles Pires, com apoio da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama e do Escritório Regional em Alta Floresta. Todos os procedimentos estão sendo averiguados para a aplicação das medidas adequadas.

    Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama
    Foto: Arquivo/Banco de Imagens do Ibama

  • Brasília (15/04/2016) – O Ibama multou em R$ 35,3 milhões a Norte Energia, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará, após a constatação da morte de 16,2 toneladas de peixes durante o processo de enchimento do reservatório. Além da mortandade, a empresa foi autuada por descumprir condicionante prevista na Licença de Operação (LO) e apresentar informações parcialmente falsas sobre a contratação de trabalhadores para resgate de ictiofauna.

    NResgate peixeo início de fevereiro (01/02) foi aplicada multa no valor de R$ 7,5 milhões por descumprimento de condicionante da LO n° 1317/2015. Parecer da Coordenação de Fiscalização do Ibama apontou que não foram observadas determinações do Plano Básico Ambiental (PBA) para assegurar o salvamento dos peixes aprisionados em bolsões d’água após a redução da vazão. Na mesma ocasião, o Instituto aplicou multa de R$ 510 mil por constatar que foram apresentadas informações falsas sobre a quantidade de trabalhadores empregada no resgate da fauna aquática.

    O auto de infração mais recente, de R$ 27,3 milhões, é o maior aplicado contra a Norte Energia. A empresa foi responsabilizada pelas mortes de 16,2 toneladas de peixes, que ocorreram de 27/11 a 25/02. O Ibama atuou para identificar as causas e determinou a adoção de medidas de mitigação para sanar o problema. A mortandade ocorreu em razão das condições de operação dos vertedouros e do canal de derivação, que causaram turbilhonamento excessivo da água.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Fotos: Tatiane Leite/Banco de Imagens do Ibama

  • Brasília (05/09/2016) – O Ibama e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) realizaram na última quinta-feira (01/09), em Paulo Afonso (BA), reunião pública para discutir o processo de licenciamento do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso.

    O evento reuniu cerca de 200 pessoas, entre autoridades públicas e representantes da comunidade, para apresentar o trabalho que vem sendo realizado e receber sugestões para a definição das condicionantes da Licença de Operação (LO).

    A escassez hídrica na bacia do São Francisco foi amplamente debatida na reunião. Desde 2013, os empreendimentos da Chesf no rio São Francisco têm operado com vazões defluentes menores que a estabelecida no licenciamento ambiental. Atualmente, a vazão defluente mínima autorizada pelo Ibama e pela Agência Nacional de Águas (ANA) é de 800 metros cúbicos por segundo e já está em análise novo pedido de redução de vazão, desta vez para 700 metros cúbicos por segundo.

    Representantes da comunidade aproveitaram a oportunidade para pedir a continuidade do Plano de Ação Socioambiental (PAS), desenvolvido nos municípios da área de influência do empreendimento como condicionante estabelecida pelo Ibama. Participantes do programa relataram experiências bem-sucedidas do PAS e elogiaram os resultados alcançados.

    Perspectivas de trabalho do Ibama no rio São Francisco

    Após a realização da reunião pública, a equipe técnica do Ibama, composta por técnicos dos núcleos de licenciamento ambiental de Recife (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Salvador (BA), consolidará as contribuições dos participantes em parecer final, que servirá de base para a emissão da LO do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso.

    O Instituto também prevê a realização de reuniões públicas nos municípios vizinhos aos reservatórios de Itaparica e Sobradinho para a renovação das licenças de operação destes empreendimentos.

    O acompanhamento e a avaliação das condicionantes e programas socioambientais deve ser intensificado com a descentralização dos processos de licenciamento para as superintendências da região, aumentando a frequência de vistorias e reuniões com o empreendedor.

    A realização de reuniões públicas faz parte da estratégia de aproximação do Poder Público com as comunidades direta e indiretamente impactadas pelos empreendimentos instalados no rio São Francisco para facilitar o intercâmbio de informações sobre a gestão ambiental destes empreendimentos.

    Mais informações:

    Ata da reunião

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: Ibama

  • Brasília (01/06/2016) - O Ibama vai realizar reuniões públicas em Alagoas e Sergipe de 14 a 16 de junho para discutir com a população o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Xingó, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Nos encontros, serão apresentadas ações de controle, monitoramento e mitigação dos impactos do empreendimento, assim como a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) realizada para a renovação da Licença de Operação (LO) 147, de 2001. A proposta é aproximar o poder público da sociedade civil e ouvir sugestões que possam contribuir para a melhoria do processo.

    A UHE de Xingó está localizada no rio São Francisco (a 179 km da foz), entre os estados de Alagoas e Sergipe, a 12 km do município de Piranhas (AL) e a 6 km de Canindé do São Francisco (SE). Sua estrutura é composta por uma barragem com 140 metros de altura máxima, uma casa de força com 3.162 MW de potência instalada e um reservatório de 60 km².

    A construção da UHE de Xingó teve início em 1987, com processos de licenciamento conduzidos pelos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia. O empreendimento entrou em operação em dezembro de 1994 e, com a publicação da Resolução Conama 237, em 1997, a competência para realização do licenciamento passou a ser exclusiva do Ibama.

    Participarão das reuniões públicas técnicos dos Núcleos de Licenciamento Ambiental de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Também foram convidados representantes dos órgãos ambientais dos estados, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, das prefeituras dos municípios interessados e dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados.

    Datas e locais das reuniões:

    • Canindé de São Francisco (SE): dia 14/06/2016 às 14h00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Água e Meio Ambiente, localizada no Complexo Agropecuário Orlando Gomes de Andrade, na Rodovia 230.
    • Propriá (SE): dia 15/06/2016, às 14h00, na Câmara Municipal de Propriá, localizada na Av. Pedro Abreu de Lima, s/n, Centro.
    • Penedo (AL): dia 16/06/2016, às 14h00, na Casa de Aposentadoria, localizada na Praça Barão de Penedo, 19, Centro Histórico.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: Banco de Imagens do Ibama

  • Brasília (13/04/2016) – O Ibama realizou no último dia 31/03 o seminário “Caminhos para o Fortalecimento do Licenciamento Ambiental Federal”, que reuniu cerca de 450 pessoas em Brasília. O evento integra o Programa de Fortalecimento do Licenciamento Ambiental Federal (ProLAF).

    Diferentemente de outras iniciativas relacionadas ao tema, que têm como foco revisões normativas, reduções de prazos e restrição da participação pública, o Ibama apresentou propostas para aperfeiçoar o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Neste processo, são definidos os conteúdos que orientam as análises técnicas no licenciamento ambiental.

    Apresentação seminário licenciamentoNuma primeira etapa, serão desenvolvidas matrizes de impacto ambiental das tipologias de empreendimento licenciadas pelo Instituto, que poderão ser utilizadas como referência em diferentes fases do processo.

    Para promover a participação da sociedade em suas decisões, o Ibama submeteu a consulta pública no início desta semana as Listas de Atividades referentes a Rodovias  e Linhas de Transmissão. O Instituto receberá sugestões até 9 de maio. A partir do resultado desta primeira etapa, serão submetidas a consulta pública as demais tipologias licenciadas pelo Ibama.

    Mais informações sobre a Consulta Pública:
    http://www.ibama.gov.br/consultas/consultas-publicas

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Fotos: Vinícius Mendonça

  • Brasília (01/04/2016) – A Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama rejeitou o projeto Vale do Rio Pardo, apresentado pela mineradora Sulamericana de Metais (SAM), por inviabilidade ambiental. O complexo minerário, localizado nos municípios de Padre Carvalho e Grão Mogol, em Minas Gerais, teria o maior reservatório de rejeitos do país, além de uma adutora, um mineroduto até Ilhéus (BA) e uma estação de desaguamento em território baiano.

    O parecer técnico que embasou a decisão aponta que "os impactos negativos e riscos ambientais aos quais podem estar expostas as comunidades vizinhas e o meio ambiente não permitem que se ateste a viabilidade ambiental do projeto".

    A conclusão da equipe técnica foi informada à mineradora por meio de ofício no dia 22/03.

    Entre as preocupações se destacam os impactos relacionados aos recursos hídricos e à qualidade do ar, que demandam medidas de mitigação complexas. O projeto resultaria na geração de volume muito grande de rejeitos, o que evidencia escolha tecnológica incompatível com as técnicas mais modernas de mineração, que buscam minimizar a dependência de barragens de rejeitos. O complexo de mineração projetado pela SAM prevê a construção de três reservatórios. O maior deles, localizado na cabeceira do córrego Lamarão, tem capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milhões de m³ e 168 milhões de m³, totalizando 2,4 bilhões de m³. O maior reservatório do país hoje, segundo dados do Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, pertence à Barragem do Eustáquio, da Rio Paracatu Mineração, em Minas Geais, com capacidade para 750 milhões de m³. A segunda maior atualmente em operação é a de Santarém, com 672 milhões de m³, da mineradora Samarco, responsável pelo desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

    O projeto Vale do Rio Pardo foi avaliado pela primeira vez em 2013. Na época, pareceres elaborados pela Dilic indicaram a necessidade de complementação e esclarecimentos. Ao analisar o novo estudo realizado pela SAM, a equipe concluiu que estava diante de um projeto completamente diferente e que, por esse motivo, seria necessária uma nova avaliação de impacto ambiental e um novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além da realização de uma quarta audiência pública. A última versão do projeto foi protocolada no Ibama em outubro de 2015 e reprovada em fevereiro deste ano.

    "Não entramos na discussão sobre segurança de barragem, que é uma atribuição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Nossa avaliação é que a área impactada pelo grande volume de rejeitos inviabiliza o projeto", disse o diretor da Dilic, Thomaz Toledo.

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  • Brasília (26/04/2016) – O Ibama suspendeu na última terça-feira (19/04) o licenciamento ambiental do projeto de aproveitamento hidrelétrico São Luiz do Tapajós, no Pará. A decisão foi comunicada por meio de ofícios pela presidente do Instituto, Marilene Ramos, à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e à direção da Eletrobras, responsável pelo empreendimento.

    Parecer técnico da Funai encaminhado ao Ibama em 26 de fevereiro aponta a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena e recomenda a suspensão do licenciamento. De acordo com o documento, a necessidade de remoção de aldeia torna o projeto inconstitucional, inviabilizando a análise do processo.

    A presidente do Ibama informou que o eventual prosseguimento do licenciamento ambiental dependerá de manifestação conclusiva da Funai, ficando suspensa a avaliação do requerimento para emissão de licença prévia.

    Em dezembro de 2014, o Ibama já havia recusado os estudos de impacto ambiental apresentados pela Eletrobras.

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  • Brasília (24/06/2016) - O Ibama realizou, de 14 a 16 de junho, reuniões públicas para discutir o licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Xingó com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), autoridades dos estados e municípios envolvidos, representantes de entidades civis, agricultores, pescadores e moradores da região. Os encontros aconteceram em Canindé de São Francisco (SE), Propriá (SE) e Penedo (AL).

    Cerca de 180 pessoas participaram dos debates, nos quais foram apresentados o processo de Licenciamento Ambiental Federal e as condicionantes da Licença de Operação (LO) nº 147/2001, que foi renovada recentemente.

    As manifestações dos órgãos, das entidades e da população serão analisados pela equipe técnica do Ibama, que emitirá parecer sobre a necessidade de reavaliação das condicionantes e programas socioambientais. O Instituto também decidiu intensificar o acompanhamento das obrigações estipuladas no licenciamento de todos os empreendimentos hidrelétricos sob sua responsabilidade instalados ao longo do São Francisco para obter um retrato mais fiel de questões como a crise hídrica na bacia do rio, que resultou na diminuição das vazões a partir da UHE Sobradinho.

    A equipe técnica do Ibama está concluindo pareceres que servirão de base para a renovação das licenças das hidrelétricas de Paulo Afonso, Luiz Gonzaga e Sobradinho. Novas reuniões públicas serão realizadas para que a população tenha acesso ao trabalho desenvolvido pelo Instituto e pela Chesf.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: Ibama

  • Brasília (24/11/2015) - O Ibama autorizou nesta terça-feira (24/11) o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está em construção há quatro anos e cinco meses no Rio Xingu, no Estado do Pará. A Licença de Operação (LO) obtida pela empresa Norte Energia S.A. está relacionada ao cumprimento de 41 condicionantes. Veja o documento.

    Em parecer técnico de 10 de setembro, o Ibama havia apontado 12 pendências impeditivas para a emissão da LO. A apresentação das medidas adotadas desde então pode ser consultada no Relatório do Processo de Licenciamento (RPL). Veja o documento.

    No último dia 12 de novembro, a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou ofício ao Ibama no qual informa ter assinado com a Norte Energia um Termo de Cooperação para o cumprimento de exigências não atendidas. No documento, a Funai aponta que as “ações relacionadas ao Componente Indígena necessárias, precedentes e preparatórias para o enchimento do reservatório e para a implementação do Trecho de Vazão Reduzida foram integralmente cumpridas”.

    Todos os documentos (83 volumes) do processo de licenciamento de Belo Monte, que tramita desde 2006, estão disponíveis para consulta no site do Ibama.

    A presidente do Ibama, Marilene Ramos, e o diretor de Licenciamento Ambiental, Thomaz Miazaki de Toledo, darão entrevista coletiva no auditório 2 da sede do Instituto, em Brasília, nesta terça-feira (24), às 15h30.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • A respeito da matéria "Produtor vai precisar de licença ambiental para plantar", publicada nesta segunda-feira (01/08/2016) pelo Canal Rural, a Presidência do Ibama informa:

    "As propriedades rurais foram embargadas em ações de fiscalização do Ibama, por falta de licença ambiental, conforme está previsto no art. 66 do Decreto 6.514/2009 e no Anexo 1 da Resolução 237/1997 do Conama, na gestão anterior do Governo Federal, antes de maio de 2016.

    Em 22 de junho de 2016, a Justiça Federal concedeu liminar, acatando pedido do Ministério Público Federal, no sentido de que o Ibama não desembargue propriedades embargadas no Estado da Bahia. Portanto, o Ibama está impedido por decisão judicial de realizar desembargos com base no decreto estadual daquela unidade federativa.

    Cabe ressaltar que, conforme o art. 8º da Lei Complementar 140/2011, o licenciamento ambiental de atividades rurais é, em regra, de competência dos órgãos ambientais estaduais, e, de acordo com o art. 18 da citada Resolução do Conama, as licenças terão validade de, no mínimo, 4 (quatro) anos. Assim, pela legislação federal, não há que se falar em licença para plantios anuais. Cabe ressaltar, ainda, que a legislação nacional sobre o licenciamento ambiental está sendo revista. O governo federal vai apresentar em breve sua proposta para a futura Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Estão previstas simplificações para o licenciamento nessa proposta, que abrangerão as atividades agropecuárias."

    Suely Araújo
    Presidente do Ibama

  • Brasília (23/09/2015) - O Ibama finalizou no último dia 10/09 parecer técnico de Belo Monte (n.º 02001.003622/2015-08 Cohid/Ibama) com as recomendações que a empresa Norte Energia deve cumprir para o enchimento do reservatório do Xingu, no Pará.

    O documento foi validado nesta terça-feira (22) pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic). Em ofício encaminhado nesta data, o Ibama informa à Norte Energia que foram constatadas pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação para o empreendimento. Neste documento, a empresa também é notificada a apresentar a comprovação do atendimento a 12 itens. Em despacho de 18/09, a Dilic apresenta​: análise do Relatório Final Consolidado de Andamento do Projeto Básico Ambiental (PBA), Atendimento de Condicionantes da Licença de Instalação (LI) n° 795/2011 e manifestação sobre o requerimento da Licença de Operação (LO) para a UHE Belo Monte.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
    foto: Tiago Costa
    (61) 3316-1015

  • Brasília (15/03/2018) - Informamos que o preenchimento da Ficha de Caracterização Ambiental (FCA) para abertura de processo de Licenciamento Ambiental está suspenso por problemas técnicos.

    Pedimos desculpas aos usuários pelo transtorno. Estamos trabalhando para solucionar essa questão o mais breve possível.


    Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal
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  • Brasília (09/12/2016) – A presidente do Ibama, Suely Araújo, assinou nesta sexta-feira (09/12) a licença de operação do Projeto Carajás S11D, que inclui mina para extração de minério de ferro, usina de beneficiamento, acessos, pilhas de estéril, diques e demais estruturas auxiliares no Corpo D da Serra Sul, na Floresta Nacional de Carajás, em Canaã dos Carajás, no Pará. A Licença de Operação n° 1361/2016 autoriza a empresa Vale S.A. a operar o empreendimento. Está prevista a produção de até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

    A decisão ocorreu após a conclusão, no último dia 30/11, de parecer técnico que apontou não haver óbices à emissão da LO. O parecer técnico é acompanhado de análise criteriosa do cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação n° 947/2013, além da análise dos relatórios de execução dos programas ambientais previstos no Plano Básico Ambiental aprovado pelo Ibama e de vistorias técnicas para avaliar a situação das instalações de controle ambiental do empreendimento.

    O Projeto Carajás S11D não contempla barragens de rejeitos. Isso se deve à combinação da qualidade do minério a ser lavrado com a tecnologia de beneficiamento proposta durante a análise de viabilidade ambiental do empreendimento. O beneficiamento do minério ocorrerá sem a necessidade de adição de água, tornando desnecessário o estabelecimento de barragens de rejeitos.

    O projeto adotou outras tecnologias, como a implantação do sistema truckless, em que a lavra do minério é realizada sem a necessidade de utilização de “caminhões fora de estrada”, o que reduz a emissão de gases do efeito estufa e de material particulado, com o menor trânsito de veículos na área de lavra.

    Destaca-se a importância do trabalho realizado pelo Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na discussão do projeto, ainda na fase de análise de viabilidade, que resultou em melhorias significativas em relação à proposta inicial apresentada pela empresa.

    A gestão ambiental do empreendimento continuará sendo realizada durante a fase de operação, com a necessidade de aplicação dos programas previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA), que têm o objetivo de controlar, mitigar e compensar os impactos ambientais. A licença de operação estabelece o cumprimento de dezesseis condicionantes específicas pela empresa.

    Mais informações:
    LO 1361/2016

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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