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  • Brasília (19/07/2019) - O Ibama e os órgãos de meio ambiente de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem concluir, até o final de agosto, as regras necessárias à integração dos sistemas estaduais de licenciamento com o Cadastro Técnico Federal.

    Após nove meses de trabalho das equipes técnicas, serão publicadas as Portarias com as correspondências entre as atividades do CTF e do licenciamento estadual. Em seguida, serão aplicadas as soluções de TI para integrar os sistemas.

    A maior vantagem da integração é que ela simplifica a regularização ambiental do empreendedor perante o CTF, além de propiciar o cruzamento de dados para geração de informações ambientais relevantes.

    O mesmo trabalho está sendo realizado com os estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Amazonas, Pará, Piauí, Alagoas e Goiás.

     

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • rasília (10/12/2015) - O Ibama realizou mapeamento com 12 mil fotos aéreas georreferenciadas de toda a área impactada pela lama de rejeitos da mineradora Samarco (Vale/BHP) após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 05/11.

    Imagem satélite NasaUma câmera de alta resolução acoplada ao helicóptero utilizado nas operações de emergência ambiental registrou o desastre nos 663,2 km de rios da barragem até a foz, no Espírito Santo, com uma foto a cada dois segundos.

    O levantamento foi realizado pelo coordenador do Núcleo de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental em São Paulo, Claudio Dupas, uma semana após o rompimento, nos dias 13, 14 e 20 de novembro. O estudo será atualizado na próxima semana com novas imagens da foz do Rio Doce.

    “Todo o material obtido nesses sobrevoos será fundamental para qualificar autos de infração e relatórios do Ibama, além de fornecer importante subsídio aos técnicos dos diversos órgãos que estão trabalhando na região”, disse Dupas. O armazenamento das imagens foi feito pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR). O estudo está disponível no site do Sistema Compartilhado de Informações Ambientais: http://siscom.ibama.gov.br/mariana/

    Para visualizar as fotos, selecione os trechos de voo no lado direito superior da tela e a imagem de fundo de sua preferência (Google Maps ou Open Street Map). É só clicar nos pontos coloridos para ter acesso às imagens.

    Imagem NasaO Ibama está atuando na região do desastre desde a manhã do dia 06/11 e continuará monitorando o avanço da pluma de rejeitos no mar com sobrevoos diários, além da análise de imagens de satélites como o Terra e o Aqua, da NASA. Veja abaixo mapa elaborado com base em imagens do satélite Aqua, de 29/11 e 01/12: “É importante ressaltar que situação atual da pluma não reflete tendência de movimentação para os próximos dias, tendo em vista que o sedimento, que está na superfície da água, é bastante influenciado pela ação dos ventos ", disse a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    Foto: Claudio Dupas/Ibama

     

  • Brasília (12/11/2015) – A mineradora Samarco, responsável pela catástrofe em Mariana (MG), foi multada pelo Ibama nesta quinta-feira (12/11) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

    Vistoria SamarcoNo dia 05/11, por volta das 16 horas, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP. O volume extravasado foi estimado em pelo menos 50 milhões de metros cúbicos (quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas). Os distritos de Bento Rodrigues e Barra Longa foram soterrados pela onda de lama, composta principalmente por óxido de ferro e sílica (areia). Até o momento foram confirmadas nove mortes e há pelo menos 19 desaparecidos.

    As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, na quarta-feira (11/11). "Nada vai reparar o drama humano causado por esta tragédia, mas a mineradora precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais, uma obrigação da empresa", disse Marilene.

    A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica resultando em risco à saúde humana; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce.

    Vistoria Samarco"Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades de mineração cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”

    Equipes da coordenação de Emergências Ambientais do Ibama participam das atividades do gabinete de crise em Mariana (MG) desde a primeira comunicação do desastre, monitorando o avanço dos rejeitos em direção ao Espírito Santo e avaliando o dano ambiental. Um helicóptero auxilia na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão da catástrofe.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (02/12/2015) - A catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), no último dia 5/11, atingiu 663 km de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), aponta laudo técnico preliminar do Ibama. No distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações (82%) foram soterradas.

    Os rejeitos de mineração formaram uma onda de lama que afetou diretamente 663 km no Rio Doce e seus afluentes, chegando ao oceano em 21/11, no município de Linhares, no Espírito Santo. A destruição de Áreas de Preservação Permanente ocorreu no trecho de 77 quilômetros de cursos d'água da barragem de Fundão até o Rio doImpacto ambiental Mariana Carmo, em São Sebastião do Soberbo (MG). Os impactos no ambiente marinho ainda estão em curso e não foram avaliados neste relatório.

    O volume total da barragem era de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, e pelo menos 34 milhões de m³ foram lançados no meio ambiente. “É indiscutível que o rompimento da barragem de Fundão trouxe consequências ambientais e sociais graves e onerosas, em escala regional, devido a um desastre que atingiu 663,2 km de corpos d´água nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de impactos ao estuário do Rio Doce e à região costeira”, aponta o laudo. “O nível de impacto foi tão profundo e perverso, ao longo de diversos estratos ecológicos, que é impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local, visando o reequilíbrio das espécies na bacia.”

    Das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas da bacia antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 são endêmicas do Rio Doce – ou seja, existiam apenas lá. “A mortalidade instantânea é apenas um dos impactos aos organismos aquáticos”, apontam os técnicos. “Muito mais do que os organismos em si, os processos ecológicos responsáveis por produzir e sustentar a riqueza e a diversidade do Rio Doce foram afetados.”

    Laudos técnicos do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre os impactos decorrentes do rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, subsidiaram a Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira (30/11) pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. O objetivo é que as empresas sejam condenadas a destinar pelo menos R$ 20,2 bilhões para reparação dos danos ambientais e indenização das comunidades atingidas.

    Foram constatados danos ambientais e sociais diretos, tais como morte e desaparecimento de pessoas; isolamento de áreas habitadas; desalojamento de comunidades pela destruição de moradias e estruturas urbanas; fragmentação de habitats; destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa; mortandade de animais de produção e impacto à produção rural e ao turismo, com interrupção de receita econômica; restrições à pesca; mortandade de animais domésticos; mortandade de fauna silvestre; dizimação de ictiofauna silvestre em período de defeso; dificuldade de geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas; alteração na qualidade e quantidade de água, bem como a suspensão de seus usos para as populações e a fauna, como abastecimento e dessedentação; além da sensação de perigo e desamparo da população em diversos níveis.

    De acordo com o documento, a força do volume lançado com o rompimento da barragem pode ter revolvido e colocado novamente em suspensão os sedimentos de fundo dos rios afetados, que pelo histórico de uso já continham metais pesados.

    As medidas para reparação dos danos à vegetação e dos impactos à fauna, à qualidade da água e socioeconômicos, entre outros, deverão ser realizadas por pelo menos dez anos, avaliam os técnicos do Ibama. “Cabe ressaltar que os impactos ambientais não se limitam aos danos diretos, devendo ser considerado que o meio ambiente é um sistema complexo, no qual diversas variáveis se interrelacionam, especialmente no contexto de uma bacia hidrográfica, sendo que as medidas de reparação dos danos, tangíveis e intangíveis, quando viáveis, terão execução a médio e longo prazo, compreendendo neste caso pelo menos dez anos.”

    O cálculo da área atingida foi realizado com imagens do satélite Landsat8. A avaliação do Centro de Sensoriamento Remoto vai embasar novo auto de infração contra a Lama Mariana mineradora. No último dia 12/11, o Ibama aplicou cinco multas preliminares no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais, que está sem reajuste há 17 anos. Ainda não foram mapeadas as edificações atingidas nos demais trechos além de Bento Rodrigues, como Paracatu de Baixo e Barra Longa.

    A bacia do Rio Doce ocupa área total de 82.646 quilômetros quadrados, duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro. A área atingida pela lama foi delimitada na imagem do satélite Landsat de 12/11, sete dias após o rompimento da barragem. Todos os dados foram gerados com o Sistema de Coordenadas SIRGAS 2000, segundo o padrão estabelecido pelo IBGE.

    O laudo técnico preliminar foi apresentado nesta terça-feira (1/12) pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, durante reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).

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