Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
  • CTF/APP

    O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental descritas nesta tabela.

    Acesse a página do CTF/APP

     

    CTF/AIDA

    O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

    Acesse a página do CTF/AIDA

     

     

     

  • Novas regras do enquadramento de atividades do CTF/APP

    Anexo I da IN nº 6/2013, alterada pela IN nº 11/2018 

     Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais

    Categoria

    Código

    Descrição

    Pessoa

    jurídica

    Pessoa

    física

    Fichas Técnicas

    Extração e Tratamento de Minerais

    1 – 1

    Pesquisa mineral com guia de utilização

    Sim

    Sim

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 485 KB)

    1 – 2

    Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

    Sim

    Sim

    1 – 3

    Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

    Sim

    Não

    1 – 4

    Lavra garimpeira

    Sim

    Sim

    1 – 5

    Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural

    Sim

    Não

    1 – 7

    Lavra garimpeira – Decreto nº 97.507/1989 – Uso de mercúrio metálico

    Sim

    Sim

    Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos

    2 – 1

    Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 156 KB)

    2 – 2

    Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares

    Sim

    Não

    Indústria Metalúrgica

    3 – 1

    Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 843 KB)

    3 – 2

    Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

    Sim

    Não

    3 – 3

    Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro

    Sim

    Não

    3 – 4

    Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

    Sim

    Não

    3 – 5

    Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas

    Sim

    Não

    3 – 6

    Produção de soldas e anodos

    Sim

    Não

    3 – 7

    Metalurgia de metais preciosos

    Sim

    Não

    3 – 8

    Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

    Sim

    Não

    3 – 9

    Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

    Sim

    Não

    3 – 10

    Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

    Sim

    Não

    3 – 11

    Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície

    Sim

    Não

    3 – 12

    Metalurgia de metais preciosos – Decreto nº 97.634/1989 – uso de mercúrio metálico

    Sim

    Não

    Indústria Mecânica

    4 – 1

    Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 106 KB)

    Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações

    5 – 1

    Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018 

    (PDF, 309 KB)

    5 – 2

    Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

    Sim

    Não

    5 – 3

    Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

    Sim

    Não

    5 – 4

    Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática – Lei nº 12.305/2010: art. 33, V - fabricação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

    Sim

    Não

    Indústria de Material de Transporte

    6 – 1

    Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 233 KB)

    6 – 2

    Fabricação e montagem de aeronaves

    Sim

    Não

    6 – 3

    Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes

    Sim

    Não

    Indústria de Madeira

    7 – 1

    Serraria e desdobramento de madeira

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 315 KB)

    7 – 2

    Preservação de madeira

    Sim

    Não

    7 – 3

    Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada

    Sim

    Não

    7 – 4

    Fabricação de estruturas de madeira e móveis

    Sim

    Não

    Indústria de Papel e Celulose

    8 – 1

    Fabricação de celulose e pasta mecânica

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 228 KB)

    8 – 2

    Fabricação de papel e papelão

    Sim

    Não

    8 – 3

    Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

    Sim

    Não

    Indústria de Borracha

    9 – 1

    Beneficiamento de borracha natural

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 411 KB)

    9 – 3

    Fabricação de laminados e fios de borracha

    Sim

    Não

    9 – 4

    Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex

    Sim

    Não

    9 – 5

    Fabricação de câmara de ar

    Sim

    Não

    9 – 6

    Fabricação de pneumáticos

    Sim

    Não

    9 – 7

    Recondicionamento de pneumáticos

    Sim

    Não

    Indústria de Couros e Peles

    10 – 1

    Secagem e salga de couros e peles

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 295 KB)

    10 – 2

    Curtimento e outras preparações de couros e peles

    Sim

    Não

    10 – 3

    Fabricação de artefatos diversos de couros e peles

    Sim

    Não

    10 – 4

    Fabricação de cola animal

    Sim

    Não

    Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos

     

     

    11 – 1

    Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 362 KB)

    11 – 2

    Fabricação e acabamento de fios e tecidos

    Sim

    Não

    11 – 3

    Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos

    Sim

    Não

    11 – 4

    Fabricação de calçados e componentes para calçados

    Sim

    Não

    Indústria de Produtos de Matéria Plástica

    12 – 1

    Fabricação de laminados plásticos

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 137 KB)

    12 – 2

    Fabricação de artefatos de material plástico

    Sim

    Não

    Indústria do Fumo

    13 – 1

    Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 73 KB)

    Indústrias Diversas

    14 – 1

    Usinas de produção de concreto

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 136 KB)

    14 – 2

    Usinas de produção de asfalto

    Sim

    Não

    Indústria Química

    15 – 1

    Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 1.53 MB)

    15 – 2

    Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

    Sim

    Não

    15 – 3

    Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo

    Sim

    Não

    15 – 4

    Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira

    Sim

    Não

    15 – 5

    Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

    Sim

    Não

    15 – 6

    Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos

    Sim

    Não

    15 – 7

    Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais

    Sim

    Não

    15 – 8

    Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos

    Sim

    Não

    15 – 9

    Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas

    Sim

    Não

    15 – 10

    Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes

    Sim

    Não

    15 – 11

    Fabricação de fertilizantes e agroquímicos

    Sim

    Não

    15 – 12

    Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários

    Sim

    Não

    15 – 13

    Fabricação de sabões, detergentes e velas

    Sim

    Não

    15 – 14

    Fabricação de perfumarias e cosméticos

    Sim

    Não

    15 – 15

    Produção de álcool etílico, metanol e similares

    Sim

    Não

    15 – 17

    Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos – PI nº 292/1989: art. 1º - fabricação de preservativos de madeira

    Sim

    Não

    15 – 20

    Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos – Lei nº 9.976/2000 – uso de mercúrio metálico

    Sim

    Não

    15 – 21

    Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos – Resolução CONAMA nº 463/2014 / Resolução CONAMA nº 472/2015 - fabricação, formulação e /ou manipulação de produtos remediadores físico-químicos

    Sim

    Não

    15 – 23

    Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira – Resolução CONAMA nº 362/2005: art. 2º, XIV – óleo lubrificante usado ou contaminado

    Sim

    Não

    Indústria de Produtos Alimentares e Bebida

    16 – 1

    Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 1.2 MB)

    16 – 2

    Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

    Sim

    Não

    16 – 3

    Fabricação de conservas

    Sim

    Não

    16 – 4

    Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

    Sim

    Não

    16 – 5

    Beneficiamento e industrialização de leite e derivados

    Sim

    Não

    16 – 6

    Fabricação e refinação de açúcar

    Sim

    Não

    16 – 7

    Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais

    Sim

    Não

    16 – 8

    Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

    Sim

    Não

    16 – 9

    Fabricação de fermentos e leveduras

    Sim

    Não

    16 – 10

    Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais

    Sim

    Não

    16 – 11

    Fabricação de vinhos e vinagre

    Sim

    Não

    16 – 12

    Fabricação de cervejas, chopes e maltes

    Sim

    Não

    16 – 13

    Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais

    Sim

    Não

    16 – 14

    Fabricação de bebidas alcoólicas

    Sim

    Não

    16 – 15

    Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal – Instrução Normativa nº 7/2015: art. 3º, IX – fauna silvestre

    Sim

    Não

    Serviços de Utilidade

    17 – 1

    Produção de energia termoelétrica

    Sim

    Sim

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 1.2 MB)

    17 – 4

    Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

    Sim

    Não

    17 – 5

    Dragagem e derrocamentos em corpos d'água

    Sim

    Não

    17 – 57

    Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 9º, § 1º - operações de recuperação e aproveitamento energético de resíduos sólidos

    Sim

    Não

    17 – 58

    Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, VIII – operações de destinação final de resíduos sólidos

    Sim

    Não

    17 – 59

    Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 13, “f”, “k” – operações de tratamento de resíduos sólidos

    Sim

    Não

    17 – 60

    Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Lei nº 12.305/2010: art. 3º, XIV - reciclagem de resíduos sólidos, exceto recuperação e aproveitamento energético

    Sim

    Não

    17 – 61

    Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, I – resíduos de agroquímicos e afins e de suas embalagens

    Sim

    Não

    17 – 62

    Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, II - resíduos de pilhas e de baterias

    Sim

    Não

    17 – 63

    Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, III – resíduos de pneumáticos inservíveis

    Sim

    Não

    17 – 64

    Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “g” – resíduos de serviços de saúde

    Sim

    Não

    17 – 65

    Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, “h” – resíduos da construção civil

    Sim

    Não

    17 – 66

    Disposição de resíduos especiais: Protocolo de Montreal

    Sim

    Não

    17 – 67

    Recuperação de áreas degradadas

    Sim

    Sim

    17 – 68

    Recuperação de áreas contaminadas

    Sim

    Não

    Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio

    18 – 1

    Transporte de cargas perigosas

    Sim

    Sim

    Fichas Técnicas - com vigência a partir 29/06/2018

    (PDF, 1.6 MB)

    18 – 2

    Transporte por dutos

    Sim

    Não

    18 – 3

    Marinas, portos e aeroportos

    Sim

    Não

    18 – 4

    Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos

    Sim

    Não

    18 – 5

    Depósito de produtos químicos e produtos perigosos

    Sim

    Não

    18 – 6

    Comércio de combustíveis e derivados de petróleo

    Sim

    Não

    18 – 7

    Comércio de produtos químicos e produtos perigosos

    Sim

    Não

    18 – 8

    Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Decreto nº 97.634/1989 – mercúrio metálico

    Sim

    Não

    18 – 10

    Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Protocolo de Montreal

    Sim

    Sim

    18 – 13

    Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Resolução CONAMA nº 362/2005 importação de óleo lubrificante acabado

    Sim

    Não

    18 – 14

    Transporte de cargas perigosas – Resolução CONAMA nº 362/2005 – óleo lubrificante usado ou contaminado

    Sim

    Não

    18 – 17

    Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Convenção de Estocolmo / PI nº 292/1989 – preservativo de madeira

    Sim

    Não

    18 – 64

    Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Resolução CONAMA nº 463/2014 / Resolução CONAMA nº 472/2015 – remediadores; dispersantes químicos

    Sim

    Não

    18 – 66

    Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 7.802/1989 – agrotóxicos

    Sim

    Não

    18 – 74

    Transporte de cargas perigosas – Lei nº 12.305/2010 – transporte de resíduos perigosos

    Sim

    Não

    18 – 79

    Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Decreto nº 875/1993 – exportação de resíduos perigosos e/ou de rejeitos perigosos

    Sim

    Não

    18 – 80

    Depósito de produtos químicos e produtos perigosos – Lei nº 12.305/2010 – resíduos perigosos

    Sim

    Não

    18 – 81

    Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Resolução CONAMA nº 401/2008 – importação de pilhas e baterias

    Sim

    Não

    18 – 83

    Transporte de cargas perigosas – Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g” – material radioativo; rejeitos radioativos

    Sim

    Sim

    Turismo

    19 – 1

    Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 90 KB)

    Uso de recursos naturais

    20 – 2

    Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

    Sim

    Sim

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 1.2 MB)

    20 – 5

    Utilização do patrimônio genético natural

    Sim

    Sim

    20 – 6

    Exploração de recursos aquáticos vivos

    Sim

    Sim

    20 – 21

    Importação ou exportação de fauna nativa brasileira

    Sim

    Sim

    20 – 22

    Importação ou exportação de flora nativa brasileira

    Sim

    Sim

    20 – 23

    Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, VII - criação comercial

    Sim

    Não

    20 – 25

    Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre – jardim zoológico - Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, X – jardim zoológico

    Sim

    Não

    20 – 26

    Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura

    Sim

    Sim

    20 – 35

    Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

    Sim

    Sim

    20 – 37

    Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente

    Sim

    Não

    20 – 54

    Exploração de recursos aquáticos vivos – Lei nº 11.959/2009: art. 2º, II - aquicultura

    Sim

    Sim

    20 – 60

    Silvicultura – Florestamento ou reflorestamento de florestas nativas - Lei nº 12.651/2012: art. 35, §§ 1º, 3º - floresta plantada de flora nativa

    Sim

    Sim

    20 – 61

    Silvicultura – Florestamento ou reflorestamento de florestas exóticas - Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 1º - floresta plantada de flora exótica

    Sim

    Sim

    20 – 63

    Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – Coleta em florestas nativas - Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014: 7º, II; art. 32, p. único – coleta em floresta nativa

    Sim

    Sim

    Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

    21 – 3

    Utilização técnica de substâncias controladas – Protocolo de Montreal

    Sim

    Sim

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 2.9 MB)

    21 – 5

    Experimentação com agroquímicos – Lei nº 7.802/1989

    Sim

    Não

    21 – 30

    Operação de rodovia – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    21 – 31

    Operação de hidrovia – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    21 – 32

    Operação de aeródromo – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    21 – 33

    Estações de tratamento de água – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    21 – 34

    Transmissão de energia elétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    21 – 35

    Geração de energia hidrelétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Sim

    21 – 36

    Geração de energia eólica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Sim

    21 – 37

    Distribuição de energia elétrica – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    21 – 40

    Comércio exterior de resíduos controlados – Decreto nº 875, de 1993

    Sim

    Não

    21 – 41

    Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista – Lei nº 12.305/2010

    Sim

    Não

    21 – 42

    Importação de eletrodomésticos – Resolução CONAMA nº 20/1994

    Sim

    Não

    21 – 43

    Importação de veículos automotores para uso próprio – Lei nº 8.723/1993

    Sim

    Sim

    21 – 44

    Importação de veículos automotores para fins de comercialização – Lei nº 8.723/1993

    Sim

    Não

    21 – 45

    Importação de pneus e similares – Resolução CONAMA nº 416/2009

    Sim

    Sim

    21 – 46

    Controle de plantas aquáticas – Resolução CONAMA nº 467/2015

    Sim

    Sim

    21 – 47

    Aplicação de agrotóxicos e afins – Lei nº 7.802/1989

    Sim

    Sim

    21 – 48

    Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal – Lei nº 12.651/2012: art. 34

    Sim

    Não

    21 – 49

    Transporte de produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 36

    Sim

    Sim

    21 – 50

    Armazenamento de produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 2º

    Sim

    Não

    21 – 51

    Formulação de produtos biorremediadores – Resolução CONAMA nº 463/2014

    Sim

    Não

    21 – 52

    Centro de triagem de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, I

    Sim

    Não

    21 – 53

    Manutenção de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, VIII

    Sim

    Sim

    21 – 54

    Centro de reabilitação de fauna silvestre nativa – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, II

    Sim

    Não

    21 – 55

    Criação científica de fauna silvestre para fins de pesquisa – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, VI

    Sim

    Não

    21 – 56

    Criação científica de fauna silvestre para fins de conservação – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, V

    Sim

    Sim

    21 – 57

    Importação ou exportação de fauna silvestre exótica – Portaria IBAMA nº 93/1998: art. 3º

    Sim

    Sim

    21 – 58

    Manejo de fauna exótica invasora – Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006: art. 4, § 2º

    Sim

    Sim

    21 – 59

    Manejo de fauna sinantrópica – Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006: art. 4, § 2º

    Sim

    Sim

    21 – 60

    Criação de passeriformes silvestres nativos – Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011

    Não

    Sim

    21 – 62

    Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental – Lei nº 6.938/1981: art. 17-O

    Sim

    Sim

    21 – 64

    Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas – Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011: art. 2º, § 1º

    Sim

    Não

    21 – 66

    Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle – Lei nº 7.802/1989

    Sim

    Não

    21 – 67

    Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 37

    Sim

    Não

    21 – 68

    Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais – Lei nº 12.651/2012: art. 37

    Sim

    Não

    21 – 69

    Comercialização de recursos pesqueiros – Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

    Sim

    Não

    21 – 70

    Revenda de organismos aquáticos vivos ornamentais – Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31

    Sim

    Não

    21 – 71

    Revenda de animais vivos de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, III

    Sim

    Não

    21 – 72

    Comércio de partes, produtos e subprodutos de fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 7/2015: art. 3º, IV

    Sim

    Não

    Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - Obras civis

    22 – 1

    Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    Fichas Técnicas - com vigência a partir de 29/06/2018

    (PDF, 554 KB)

    22 – 2

    Construção de barragens e diques – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    22 – 3

    Construção de canais para drenagem – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    22 – 4

    Retificação do curso de água – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    22 – 5

    Abertura de barras, embocaduras e canais – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    22 – 6

    Transposição de bacias hidrográficas – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    22 – 7

    Construção de obras de arte – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

    22 – 8

    Outras obras de infraestrutura – Lei nº 6.938/1981: art. 10

    Sim

    Não

     

    Mais informações:

    • Instrução Normativa nº 6/2013, alterada
    • Instrução Normativa n° 11/2018
    • Instrução Normativa n° 12/2018
    • Fichas Técnicas 

     

    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:

     

     

     

Fim do conteúdo da página