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  • Fortaleza (15/12/2015) – Cinco barcos apreendidos por agentes do Ibama em operações contra a pesca ilegal de lagosta no litoral cearense foram doados para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

    As embarcações, avaliadasem R$ 100 mil, serão utilizadas por jovens de Acaraú, que fica a 235 km de Fortaleza, em aulas práticas de carpintaria naval, construção de barcos e operação e manutenção de motores, disse ocoordenador do curso de Aquicultura do IFCE, Toivi Masih Neto.

    De acordo com o superintendente do Ibama no Ceará, Carlos Alexandre Gomes, os infratores capturavam em média 500 quilos de lagosta a cada 15 dias. Eles usavam métodos proibidos como a caçoeira (rede de arrasto), além de compressores para mergulho."Isso ameaça toda a cadeia produtiva da pesca na região, em especial a pesca artesanal, desempenhada por famílias do Ceará que dependem da manutenção dos estoques pesqueiros em níveis que garantam a exploração sustentável das espécies marinhas", disse Gomes.

    Defeso da Lagosta

    O período de defeso da lagosta começou no último dia 1/12. A pesca e a captura dos crustáceos ‘vermelho’ e ‘cabo-verde’ estão proibidas até 31 de maio de 2016. O defeso foi estabelecido pelo Ibama por meio da Instrução Normativa nº 206, de novembro de 2008.O objetivo é promover a recuperação dos estoques e a preservação das espécies.

    Os infratores estão sujeitos a penalidades previstas na Lei n° 9.605/1998 e no Decreto n° 6.514/2008. Além das duas espécies de lagosta, continua vigorando defeso do caranguejo-guaiamum (Cardisoma guanhumi), da sardinha (Sardinella brasilliensis) e do mexilhão (Perna perna).

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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    (61) 3316-1015
     

  • Brasília (17/03/2016) – O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) proposta do Ibama e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) que aperfeiçoa regras para o transporte e a industrialização de madeira extraída legalmente. A principal novidade é a redução do índice de conversão de toras em madeira serrada (tábuas, pranchas, sarrafo, etc). O Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) define o limite de aproveitamento de cada tora. Esta informação serve de base para a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).

    O CRV hoje é de 45%. Ou seja, para cada metro cúbico de tora consumida nas serrarias, o sistema concede 0,45 m³ de madeira serrada na forma de crédito. O rendimento do processo de transformação da tora, porém, não passa de 35% na maioria das indústrias, gerando uma sobra de crédito nos sistemas de controle que movimenta um mercado ilegal estimado em R$ 500 milhões ao ano.

    Para chegar a essa conclusão, o Ibama revisou 60 estudos científicos, que abrangem cerca de 2,5 mil serrarias, em que a média do CRV obtido é de 34,9%. Também foram analisados os estudos e relatórios das Concessões Florestais geridas pelo SFB, que apresentam índice médio de 34,4%.

    A diferença entre o crédito de 45% e o rendimento real obtido nas serrarias torna possível o “esquentamento”, por ano, de 1,3 milhão de metros cúbicos, que correspondem a 30 mil caminhões carregados de toras ou 9 mil hectares de floresta derrubada. Empresas que não conseguem aproveitamento dentro do índice completam a cota com madeira originária de áreas desmatadas ilegalmente, fato comprovado em diversas operações de fiscalização do Ibama, como a “Onda Verde” e a “Gênesis”, que, só em 2015, embargaram 288 serrarias e impediram a exploração ilícita de 410 km² de florestas.

    A solução encontrada pelo Instituto foi propor uma alteração no texto da Resolução Conama 411/2009, que estabelece o CRV adotado no país. O índice que passa a valer é de 35%, com possibilidade de rendimento maior, condicionado à apresentação de estudos que comprovem a eficiência das instalações. “O trabalho da fiscalização vinha nos mostrando que os números das serrarias não refletem a realidade da emissão de autorizações. A resolução vigente ajudou a padronizar os índices, mas chegou o momento de atualizar os sistemas de controle”, disse o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes. “É uma medida de extrema importância para o combate ao desmatamento ilegal”, acrescentou o diretor do SFB, Raimundo Deusdará Filho.

    Foi estabelecido prazo de até 180 dias para que as empresas apresentem estudos de adequação ao novo índice, que entrará em vigência um ano após a publicação da resolução.

    A extração de madeira nativa só é considerada legal quando feita por meio de planos de manejo ou de autorizações previstas no código florestal.

    Assessoria de Comunicação do Ibama
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  • Brasília (05/10/2015) – O Ibama multou 79 empresas por descumprimento de obrigações previstas na legislação ambiental em relação à destinação de óleo lubrificante usado. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas não cumpriram as metas de coleta para os anos de 2013 e 2014. As multas chegaram a R$ 31,4 milhões. A operação ocorreu de 20 de julho a 02 de outubro.

    A legislação estabelece que os produtores e importadores de óleo lubrificante são responsáveis pela coleta do produto usado ou contaminado, além de sua destinação final. O Ibama, em conjunto com a ANP e os órgãos estaduais de meio ambiente, é responsável pela fiscalização do cumprimento das metas de coleta, fixadas pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Os percentuais  são estabelecidos de acordo com a participação de cada empresa no mercado.

    Uma tonelada de óleo lubrificante usado descartado por dia, no solo ou curso d'água, equivale ao esgoto doméstico de 40 mil pessoas. A queima de 20 litros do produto libera cerca de 20 gramas de metais pesados no ar, e o descarte diretamente no solo pode contaminar o lençol freático e aquíferos, comprometendo a qualidade da água.

    De acordo com Rizza Rocha, responsável pelo Núcleo de Qualidade Ambiental (Nuqua) do Ibama, o rerrefino do óleo contaminado é o processo de reciclagem ambientalmente adequado para a destinação final do produto. “O processo garante a reintegração do óleo usado ao fluxo de produção, após a remoção dos contaminantes”, avalia.

    Segundo Jair Schmitt, coordenador geral de fiscalização do Ibama, a meta geral no Brasil para o recolhimento e destino do óleo lubrificante usado é de 38% de todo o produto produzido e importado. “Gradativamente, essa meta será aumentada”, afirma. O Ibama continuará fiscalizando o cumprimento das metas de coleta de óleos lubrificantes usados e exigindo a comprovação de sua destinação adequada.

    Badaró Ferrari
    Assessoria de Comunicação do Ibama
    (61) 3316 1015

  • Brasília (02/09/2015) – A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo/Ibama) informa aos proprietários de imóveis rurais que está disponível, desde 1º de janeiro deste ano, o formulário eletrônico para preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA). O prazo para entrega do ADA 2015 se encerra em 30 de setembro.

    Eventuais declarações retificadoras referentes ao exercício de 2015 poderão ser entregues até 30/12/2015.

    O ADA é o instrumento legal que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas ao declará-las no Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT/ITR).

    São consideradas de interesse ambiental, não tributáveis, as áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal, de reserva particular do patrimônio natural (RPPN), de interesse ecológico, de servidão florestal ou ambiental, as cobertas por floresta nativa e as alagadas para fins de abertura de reservatório de usinas hidrelétricas. Assim, além de beneficiar o contribuinte com a redução da carga tributária, o ADA incentiva a preservação e proteção das florestas e outras formas de vegetação.

    Segundo a coordenadora de Monitoramento e Controle Florestal, Fernanda Ramos Simões, as informações relativas ao ADA devem ser apresentadas anualmente e sempre com referência ao exercício corrente, ou seja, não há possibilidade de entrega de ADA retroativo a exercícios anteriores.

    Entre aquelas vinculadas ao ADA, o Ibama lembra que há também uma '‘atividade’' específica, relacionada no Cadastro Técnico Federal, criada para facilitar o cadastramento dos proprietários que possuem imóvel rural sem atividade produtiva, onde se exerce exclusivamente o lazer ou a preservação ambiental. A atividade está disponível com o nome “Imóvel rural sem atividade produtiva – exclusivo lazer, APP, unidade de conservação e similares”, vinculada à categoria “Uso de Recursos Naturais”.

    Economize e preserve com um simples ato. Faça o Ato Declaratório Ambiental.

    Para preencher e transmitir o formulário eletrônico (sistema ADAWeb 2015), basta acessar o ícone Serviços no site do Ibama. A página do ADA possui explicações, manual de preenchimento, legislação sobre o tema e respostas às perguntas mais frequentes. O usuário que desejar obter ou recuperar senha de acesso deverá entrar em contato com a equipe de atendimento dos Serviços On-line do Ibama pelo telefone (61) 3316-1677.

    Dúvidas sobre o preenchimento do formulário ADAWeb poderão ser esclarecidas pelo telefone indicado e também pelo (61) 3316-1253 ou, ainda, via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Para acesso a seus sistemas e serviços na internet, o Ibama recomenda que seja utilizado o navegador (browser) Mozilla Firefox.

    DBFlo/Ibama

  • Salvador (28/10/2015) – O Ibama apreendeu 97 pássaros silvestres, 15 espingardas de caça, cartuchos de munição e uma pata de veado mateiro durante a Operação Sispass no sudoeste da Bahia. As ações foram realizadas em outubro e resultaram em 12 autos de infração no valor total de R$ 62.500,00.

    Todas as armas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil do Município de Boa Nova para destruição. Os pássaros resgatados serão reabilitados pelo Centro de Operação SispassTriagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista. A operação teve apoio de policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

    “A ação tinha o objetivo de fiscalizar os plantéis dos criadores amadores com movimentações suspeitas no Sispass, principalmente espécies como o canário-da-terra e o trinca-ferro, que são os mais procurados pelos caçadores”, destacou a chefe do Escritório Regional do Ibama em Vitória da Conquista, Ana Cacilda Reis.

    Carlos Garcia
    Assessoria de Comunicação do Ibama
    (61) 33161015

  • Cuiabá (20/08/2015) – O Ibama realizou na região de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, mais uma etapa da Operação Malha Verde, que desarticulou um esquema criminoso de comercialização de créditos e guias florestais. A ação teve apoio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

    Segundo a investigação, a fraude começou há quatro anos e permitiu que fossem colocados no mercado mais de 60 mil metros cúbicos de madeira de origem ilegal. A organização criminosa funcionava em um escritório instalado na FZ Indústria e Comércio e Exploração de Madeiras LTDA. No mesmo local, também era movimentada outra empresa de fachada, a Isaac Batista de Brito Comércio de Madeira M. E. 

    Uma pessoa foi presa em flagrante quando finalizava a impressão de três guias florestais falsas que seriam utilizadas para esquentar um carregamento de madeira serrada procedente do município de Nova Monte Verde. A carga teria como destino três municípios paulistas. Na ocasião, foram apreendidos computadores, aproximadamente R$ 10 mil em dinheiro, talões de cheque e documentos que confirmam o funcionamento do esquema.

    Entre os investigados estão o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, e integrantes da diretoria do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte).

    Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram apreendidos ainda três caminhões com carregamentos de madeira serrada de origem ilegal, totalizando 83,3 metros cúbicos. Os veículos foram interceptados na BR-163 e estavam com guias florestais falsas. Outros carregamentos ainda estão sendo rastreados.

    Foram bloqueados 24 empreendimentos diretamente envolvidos nas atividades ilegais. A medida possibilitou o bloqueio de mais de 100 mil metros cúbicos de madeira Operação Malha Verdeque, possivelmente, seriam utilizados no esquema criminoso, o que equivale a aproximadamente três mil caminhões carregados de madeira. Uma placa de identificação de uma madeireira envolvida foi encontrada fixada em uma residência e outra em um lava-jato. A maior parte das transações entre os envolvidos ocorria virtualmente. Os investigados são acusados de crimes ambientais, formação de organização criminosa e falsidade ideológica, entre outras irregularidades. O Ibama/MT continuará as análises para apuração das infrações administrativas.

    “O Núcleo de Inteligência do Ibama está trabalhando intensamente para desarticular e interromper esses esquemas ilegais no setor madeireiro, que causam muitos prejuízos, tanto econômicos quanto ambientais, para o estado e para a sociedade”, disse o superintendente do Ibama no Mato Grosso, Marcus Keynes. “Essa concorrência desleal prejudica também os esforços para que o setor madeireiro trabalhe de forma sustentável.”

    Assessoria de Comunicação do Ibama/MT
    Fotos: Nuint/Ibama/MT

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