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Portaria 3, de 21 de novembro de 1994

Titulo: Portaria 3, de 21 de novembro de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 3
Ementa: Proibi o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios e igarapes, barragens e acudes publicos do estado no periodo da piracema a temporada de 1994/95
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão
Data da Assinatura: 21/11/1994
Data da Publicação: 23/11/1994
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 11 1994 017719 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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