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Portaria 68, de 28 de junho de 1994

Titulo: Portaria 68, de 28 de junho de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 68
Ementa: Proibe a pesca com redes do tipo zangaria, nas baias e reentrancias maranhenses, anualmente no periodo de 1º/07 a 30/09
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/06/1994
Data da Publicação: 29/06/1994
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29 06 1994 009599 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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