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Portaria 61, de 07 de junho de 1994

Titulo: Portaria 61, de 07 de junho de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 61
Ementa: Proibe a pesca de sardinha verdadeira no periodo de 11 de julho a 24 de agosto de 1994 no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/06/1994
Data da Publicação: 08/06/1994
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08 06 1994 008235 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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