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Portaria 22, de 14 de março de 1994

Titulo: Portaria 22, de 14 de março de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 22
Ementa: Fica a importacao de borracha natural para complementacao do consumo interno, contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional, no indice de 44
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/03/1994
Data da Publicação: 15/03/1994
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 03 1994 003653 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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