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Portaria 254, de 15 de maio de 1989

Titulo: Portaria 254, de 15 de maio de 1989
Subtítulo:
Número: 254
Ementa: Proibe a pesca nas aguas adjacentes a praia de camburi, no trecho compreendido entre a ponta de tubarao e o farol de santa luzia, com redes de qualquer tipo, a menos de 03 milhas da praia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/05/1989
Data da Publicação: 16/05/1989
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16 05 1989 007521 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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