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Portaria 147, de 13 de abril de 1989

Titulo: Portaria 147, de 13 de abril de 1989
Subtítulo:
Número: 147
Ementa: Proibe o uso de tarrafas, redes de emalhar ou de arrasto que tenham tamanho de malha inferior a 140mm e proibe a captura, o transporte e a comercializacao das especies relacionadas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/04/1989
Data da Publicação: 14/04/1989
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 04 1989 005694 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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