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Portaria 1584, de 21 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 1584, de 21 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 1584
Ementa: Permite a atividade pesqueira, inclusive de aquacultura, somente autorizaçao, permissao e/ou registro no ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/12/1989
Data da Publicação: 26/12/1989
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 12 1989 024333 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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