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Portaria 251, de 15 de maio de 1989

Titulo: Portaria 251, de 15 de maio de 1989
Subtítulo:
Número: 251
Ementa: Dispoe sobre o recadastramento da frota pesqueira e sobre a limitacao da frota de arrasto de fundo, sob qualquer modalidade, que opera na captura de peixes demersais, representados por corvina, castanha, pescadinha real, pescada e outras especies
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/05/1989
Data da Publicação: 22/05/1989
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 05 1989 007950 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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