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Portaria 439, de 09 de agosto de 1989

Titulo: Portaria 439, de 09 de agosto de 1989
Subtítulo:
Número: 439
Ementa: As pessoas fisicas ou juridicas que explorem, utilizem, industrializem e comercializem especies produtoras de palmito, ficam obrigadas a reposicao florestal mediante o plantio da mesma especie ou equivalente, desde que tenha igual ou maior aceitacao do mercado
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/08/1989
Data da Publicação: 11/08/1989
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 11 08 1989 013663 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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