Ibama

PORTARIA Nº 2.465, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pelo Decreto s/nº, de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, na Seção 2, Página 1, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do IBAMA, inciso V, do Art. 132, aprovado pela Portaria nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02006.000334/2020-19. resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado da Bahia e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Área (1.281,00 m²), de imóvel localizado no Edifício do Banco Central, 1ª avenida nº 160, Centro Administrativo da Bahia - CAB, em Salvador-BA, a ser celebrado entre o Ibama e o Banco Central do Brasil - BACEN, com objetivo de instalar a sede da Superintendência deste Instituto na Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM