Titulo: |
Portaria 28, de 21 de novembro de 2008 |
Subtítulo: |
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Número: |
28 |
Ementa: |
Revogar a instrução normativa ibama nº 03, de 15 de abril de 1999, publicada no d.o.u. de 16 de abril de 1999, que estabelece os critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que envolvem o manejo de fauna silvestre exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro pelo ibama considerando o disposto no art. 10 da lei nº 6.938/81 e resolução conama nº 237/97 |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
21/11/2008 |
Data da Publicação: |
24/11/2008 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 24/11/2008 000085 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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