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Portaria 68, de 30 de outubro de 2003

Titulo: Portaria 68, de 30 de outubro de 2003
Subtítulo:
Número: 68
Ementa: Proibir a captura, desembarque, transporte , salga e comercialização da sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis), de comprimento total inferior a 17 cm (dezessete centímetros)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/10/2003
Data da Publicação: 31/10/2003
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 31/10/2003 000060 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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