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Portaria 50, de 05 de novembro de 2007

Titulo: Portaria 50, de 05 de novembro de 2007
Subtítulo:
Número: 50
Ementa: Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio são francisco
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/11/2007
Data da Publicação: 06/11/2007
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06/11/2007 000053 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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