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Portaria 47, de 18 de outubro de 2007

Titulo: Portaria 47, de 18 de outubro de 2007
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 47
Ementa: Fixar o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas dos estados do rio grande do sul e santa catarina, proibindo a pesca no período compreendido entre 1o- de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/10/2007
Data da Publicação: 19/10/2007
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 19/10/2007 000042 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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