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Portaria 46, de 18 de outubro de 2007

Titulo: Portaria 46, de 18 de outubro de 2007
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 46
Ementa: Estabelecer normas gerais e específicas de pesca para o período de defeso da piracema,temporada 2007/2008, na área da bacia hidrográfica do rio uruguai, nos estados de santa catarina e rio grande do sul
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/10/2007
Data da Publicação: 19/10/2007
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 19/10/2007 000042 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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